Discurso durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Em fase de revisão e indexação
Autor
Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Oriovisto Guimaraes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu estava aqui ouvindo a referência que fez ao Paraná, mas eu quero complementar, dizendo que, em termos de portos, Santa Catarina dá um banho no Paraná! Nós tivemos aqui um Governador...

    Alô, me ouve, Presidente?

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Eu o ouço muito bem, Senador.

    No caso do Paraná, eu falei das cooperativas. Eu fui a Cascavel conhecer as cooperativas.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) – Ah, sim!

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – É referência.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) – Aí, sim! Aí, nós vamos muito bem! Mas os portos também vão indo. Devagarzinho, nós chegamos lá.

    Sr. Presidente, eu pedi a palavra, exatamente, para me somar às palavras do Senador Beto Martins, quando ele fala sobre os efeitos da reforma tributária sobre o setor de logística, sobre os portos, sobre o transporte de um modo geral, sobre hotéis, sobre turismo...

    Olhe, o senhor é testemunha, o Senador Esperidião Amin, que está conosco, também é testemunha do quanto nós falávamos que essa reforma iria complicar a vida dos brasileiros, que ela não vinha para simplificar, não vinha para desonerar, ela vinha para transferir carga tributária, aliviando pouca coisa a indústria, prejudicando muito o setor de serviços e afetando também a agricultura, por mais que a agricultura se proteja porque tem uma frente parlamentar muito boa.

    Olha, eu acho que depois dessa reforma, daqui a dez anos, quando ela for implantada, dez longos anos, a indústria brasileira vai dizer o seguinte: "nós não somos competitivos porque o nosso IVA é o maior IVA do mundo". Mesmo fazendo a reforma tributária, a indústria brasileira vai pagar o maior IVA do mundo! Já falam, e não sou eu quem fala, são os técnicos do Ministério da Fazenda, que o nosso IVA pode chegar em 28%, sendo o maior IVA do mundo. Então, se a indústria achou que ia ganhar alguma coisa com essa reforma, eu acho que ela estava enganada, não vai ganhar, vai ter ainda a carga tributária maior do mundo.

    É difícil competir com outros países com alta tecnologia, com logística melhor do que a nossa, com educação melhor do que a nossa, com grau de capitalização maior do que o nosso e com a maior carga tributária do mundo, porque é isso que essa reforma vai levar para a indústria. Está na hora de a indústria começar a pensar nisso também.

    Sr. Presidente, a reforma tributária tem um aspecto que, finalmente, as pessoas começam a entender – eu já falava isso há dois anos, mas agora começam a entender –: ela vai criar uma situação infernal, dez anos de transição. Isso só em teoria uma pessoa pode aceitar uma coisa dessa.

    Você imagina um empresário que, por dez anos, vai ter que conviver com dois sistemas tributários: o velho, que continua vigendo; e o novo, que cada vez avança mais. Daqui a quatro anos, cinco anos, vai estar meio a meio, e as empresas todas vão ter que ter duas equipes de contabilistas para fazer dois sistemas de impostos. É uma coisa impensável, é politicamente um tiro no pé como eu nunca vi alguém dar!

    Olha, a má vontade da população brasileira, do setor de serviços, que é o que mais emprega, com essa reforma tributária, a cada mês e a cada ano que passar será maior.

    Se o Fernando Haddad pensava que, fazendo essa reforma tributária, ele seria herói internacional e seria eleito o próximo Presidente da República, eu quero dizer que não, está enganado, está muito enganado. Não vai ser por esse caminho que ele vai chegar à Presidência da República, ele vai ter a má vontade de todo o setor de serviços e da população brasileira, de um modo geral.

    Eu tenho um grande respeito pelo Senador Eduardo Braga, tenho um grande respeito pela bancada toda do meu querido Estado lá do Amazonas, da cidade de Manaus, sempre apoiei a Zona Franca de Manaus, mas, quando se criou um IPI para toda a nação brasileira de tudo que é produzido na Zona Franca de Manaus, é o maior exemplo que eu já vi de o rabo abanar o cachorro. Não pode, é um negócio maluco, não tem cabimento, você sujeita toda a nação brasileira para privilegiar uma zona franca, não é nem para privilegiar, para manter o diferencial que ela tem hoje.

    Então, tem um monte de concepções absolutamente erradas. A implantação é errada, o prazo é errado, a forma como está sendo feita é errada... O Senado se transformou num grande muro de lamentações, porque hoje eu já recebi no meu gabinete dezenas de setores. Vai de Uber a aposentadoria complementar... Nossa, todos os setores querem ser exceção, porque entendem que, dentro do que está previsto na reforma aprovada na Câmara dos Deputados, vai ficar pior: o preço deles vai aumentar, a inflação virá...

    É um desastre! Essa reforma tributária é um desastre! E o desastre vai ficar cada dia maior. Eu tenho dito isto já há dois anos, e vou continuar dizendo. E eu tenho pena do Senador Eduardo Braga. Como ele vai fazer para segurar tudo isso? Sobre o Relator pesa uma carga muito difícil. Acho que nós temos que ajudá-lo, temos que cooperar, e temo que essa reforma, por mais que o Senado faça, volte para a Câmara e, como ela começou lá, a Câmara vai poder dar a última palavra nisso, se eu bem entendo. E vai ser muito complicado, porque já votaram uma vez atropelados por um trator do Governo, e, se votarem assim de novo estamos mal, estamos muito mal. É preocupante, e o Senado precisa segurar isso. Não pode ter pressa. A comissão feita na CAE para debater a reforma tributária, para fazer audiências públicas, para receber os setores e suas reclamações precisa ser ouvida. Isto é muito importante.

    É isto, Sr. Presidente. Muito obrigado pela sua tolerância.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/08/2024 - Página 25