O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para discursar. Por videoconferência.) – Senador Weverton, Senador que orgulha o Maranhão por essa altivez e essa pontualidade, como o grande Parlamentar que é.

    Eu estava com muita atenção, agora há pouco, na Senadora, que, de forma brilhante... E eu quero me associar a ela, Senador. A carga tributária deste país é muito, muito difícil para quem investe neste país.

    O Brasil virou o país, Senador, do rentismo. Ontem, em conversa com alguns economistas... quem em 1990 investiu R$100 em aplicação, por menor que seja a remuneração, hoje tem R$8.810. E quem pegou os R$100 e investiu e imobilizou num parque industrial, numa máquina, num imóvel, hoje não tem R$900. Então, o Brasil é o país do rentismo.

    Como é que podemos ter um país desenvolvido, Sr. Presidente, com a carga de juros que nós temos associada a essa carga tributária? É necessário que este país, urgentemente, debata com profundidade. É uma matéria complexa. Não podemos permitir que a indústria brasileira, que hoje está sucateada... não podemos permitir que continue...

    É a história, Presidente, da vaca mamando nela própria. É o dinheiro que circula para o próprio dinheiro, gerando riquezas para quem é especulador, mas quem gera emprego neste país é penalizado. Você imobiliza o dinheiro, acreditando no desenvolvimento, na geração de riquezas, e você não tem o retorno esperado. E quem tem aplicação financeira, tem este resultado: R$100, em 1990, Presidente Weverton, hoje são R$8.100.

    Então, não podia deixar aqui de pontuar, concordando com a Senadora que, para se ter geração de emprego neste país, precisa-se também fazer a desoneração, que é um bojo: é a carga tributária, são os juros absurdos que este país sofre. Quem quer gerar emprego neste país é penalizado, sem contar as dificuldades que tem.

    Eu, amanhã, devo me pronunciar sobre a fala do Presidente Lula em relação à Anvisa. Ora, o Presidente Lula está coberto de razão. Agora, também precisamos entender que a Anvisa tem um quadro de funcionários pequeno e que precisa melhorar esse quadro de funcionários e, também, a inteligência artificial. É necessário que se sente à mesa e que... hoje fica engessado porque você tem que fazer concurso público e, por que não, fazer contratos pro tempore, trazendo grandes profissionais para tirar a máquina que está engessada hoje, por falta de mão de obra, e resolver o problema que é agonizante, é a vida do ser humano.

    E assim não é só a agência Anvisa, a ANM também tem uma deficiência de funcionários, os hospitais universitários também têm deficiência de funcionários. Todos os órgãos têm, porque passaram alguns anos sem ter concurso público.

    Lembro que nós saímos de uma pandemia, e o país está precisando repor o seu quadro de prestadores, de funcionários de maneira urgente. Até que seja feito concurso público, Presidente, fazer, de maneira urgente, a contratação pro tempore, ou seja, contrato temporário, para que o Estado preste a sua contrapartida à sociedade, que é dando, de forma pontual, o acontecimento, quer seja na Anvisa, com o despacho dos processos de forma rápida e que atenda aos anseios da sociedade que padece, quer seja a ANM, que é tão importante para o desenvolvimento minerário do país, que está lá, você passa anos para conseguir uma outorga. E quem quer produzir neste país não pode esperar. Por quê? Porque o órgão está deficitário de funcionários.

    Para que o Estado possa prestar esse serviço à sociedade, é necessário que, antes de fazer o concurso – porque demora, tem o aspecto burocrático, demora –, o Governo, de forma emergencial, determine a contratação, em contrato temporário, de prestadores de serviço que estão aí no mercado. Eu digo: instituições bancárias que aplicam o Fundo Constitucional por que não contratar? O mercado está cheio de grandes gerentes comerciais, grandes gerentes de bancos, economistas. Por que também não contratar? Nós sabemos da deficiência dos bancos que operam com o fundo constitucional, de mão de obra. Por que o Estado não permitir, bem como o Governo Federal não permitir que as instituições que operam com o fundo constitucional possam contratar gerentes, contratar funcionários pro tempore até que se regularize e que se tenha o concurso público?

    Eu acho que essa janela, nós não podemos esperar, porque o cidadão não aguenta. O cidadão não aguenta. Então é necessário que se agilize isso.

    Eu fico muito agradecido.

    Estou na Paraíba agora, Presidente, e tenho muito orgulho de hoje estar falando da Paraíba – estava na base agora há pouco, no Município de Alagoa Grande –, de estar aqui falando com o senhor, Senador Weverton, presidindo na Casa. O Maranhão, com certeza, está muito orgulhoso, mais uma vez, com o senhor na Presidência da Casa.

    Obrigado.