Pronunciamento de Eduardo Girão em 18/11/2024
Discurso durante a 159ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o atentado ocorrido na Praça dos Três Poderes, no último dia 13 de 2024, e indignação com as declarações dos Ministros do STF Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes sobre o fato.
Registro da realização de audiência pública, na CSP, acerca da situação dos presos em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023 e defesa desses cidadãos. Apelo para o “impeachment” do Ministro Alexandre de Moraes como solução para a pacificação do país.
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Atuação do Judiciário,
Atuação do Senado Federal:
- Considerações sobre o atentado ocorrido na Praça dos Três Poderes, no último dia 13 de 2024, e indignação com as declarações dos Ministros do STF Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes sobre o fato.
-
Atuação do Judiciário,
Atuação do Senado Federal,
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas:
- Registro da realização de audiência pública, na CSP, acerca da situação dos presos em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023 e defesa desses cidadãos. Apelo para o “impeachment” do Ministro Alexandre de Moraes como solução para a pacificação do país.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/11/2024 - Página 64
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Indexação
-
- ANALISE, DISCRIMINAÇÃO, NATUREZA IDEOLOGICA, DEFESA, NATUREZA POLITICA, PROGRESSISMO, IMPUTAÇÃO, CONSERVADORISMO, ATENTADO, OCORRENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), COMPARAÇÃO, PRISÃO, DEPREDAÇÃO, PREDIO, CONGRESSO NACIONAL, JANEIRO.
- CRITICA, LUIS ROBERTO BARROSO, MINISTRO, COMPETENCIA, ALEXANDRE DE MORAES, RESPONSABILIDADE, PROCESSO, APURAÇÃO, ATENTADO, OCORRENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INEXISTENCIA, IMPARCIALIDADE, IMPUTAÇÃO, CONSERVADORISMO, AUTORIA, ATAQUE, EDIFICIO SEDE, JUDICIARIO.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Otto Alencar.
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, eu fico assim, em quase seis anos de mandato, Senador Jorge Seif, Senador Cleitinho, Senadora Damares, que chegaram há pouco tempo... Eu acho interessante, porque o Senado é a Casa da sabedoria, do discernimento. Muitos aqui já foram Governadores, ministros e tal.
Neste momento sombrio que a gente vive, de trevas mesmo, onde o ódio permeia algumas discussões, a gente percebe que a política entrou por uma porta de uma forma que, quando alguns colegas usam esta tribuna para apontar o dedo, muitas vezes com a motivação de vingança, não ficam nem aqui para ouvir o contraponto, porque não acreditam naquilo que estão dizendo, porque é impossível acreditar em lorota.
Está se querendo pegar um ato isolado, terrível que aconteceu aqui, na última noite do dia 13, um ato de violência, um atentado contra a própria vida. Não foi atentado contra a instituição, contra ninguém. Foi uma tragédia que aconteceu, humana. E o caminho sempre será a paz, nunca será o troco. O caminho é o entendimento, é a tolerância, o caminho é o diálogo.
Mahatma Ghandi dizia o seguinte: "No olho por olho e dente por dente, a humanidade vai acabar cega e sem dentes". O que a gente vê aqui quando se brada "sem anistia!"? Essa mesma turma pedia anistia na época em que sequestraram aviões, que sequestraram embaixadores, que queimaram aqui na Esplanada dos Ministérios vários ministérios.
Eles não lembram disso, Senadora Damares? Esqueceram as barbaridades que fizeram ao longo da história e que tiveram anistia em nome de uma pacificação? Agora vêm pegar o que aconteceu no dia 8 de janeiro, o que não se sustenta... Está todo mundo vendo! Até as imagens foram negadas, no Ministério da Justiça, porque sabem que tinham como evitar aquilo.
Cadê os infiltrados, que nunca foram descobertos, Senador Cleitinho? Quem quebrou? Quem quebrou nunca foi identificado.
Agora, marias vão com as outras, idosos e idosas, com a Bandeira do Brasil e com a Bíblia, estão sendo colocados como extremistas. Extremistas são eles! A história mostra o que essa turma marxista, essa turma de guerrilha, fez no Brasil; ou eles esqueceram?
Então, o Sr. Francisco Wanderley Luiz tinha 59 anos de idade, era chaveiro na cidade de Rio do Sul, no interior de Santa Catarina, terra do Senador Jorge Seif, que está aqui na Presidência. O Sr. Wanderley estava separado de sua esposa e apresentava sinais de desequilíbrio mental.
Conforme demonstram as imagens das câmeras de segurança do próprio STF, ele atira dois artefatos explosivos de fogos de artifício contra a estátua de frente ao Supremo, em seguida acende o terceiro artefato e deita-se com a cabeça sobre ele, cometendo ali suicídio.
É claro que todo ato de violência deve ser repudiado, toda atitude extremada. A violência, a gente sabe, só causa mais destruição, só causa mais desarmonia, mas não vamos querer aqui fazer uma peça de ficção científica e querer juntar na marra as coisas.
Sabem por quê? Sabem qual é o objetivo do sistema, dos tribunais superiores, dessas declarações precipitadas do Ministro Moraes e Ministro Barroso, dois políticos que atuam politicamente nos tribunais deste país, envergonhando toda a nação brasileira, não de hoje, de muito tempo, querendo justificar seus erros? A história vai mostrar; não tem jeito, a história vai mostrar. Sabem o que eles querem? Junto ao Governo Lula, eles querem controlar as redes sociais, Senador Jorge Seif, e querem usar o que aconteceu, de novo, para perseguir adversários políticos. São eles que estão com ódio. É a população brasileira que não aguenta o que está vendo, os valores invertidos da nossa sociedade.
Eu quero dizer o seguinte: exatamente nesse instante, a alguns metros de distância, sabem o que estava acontecendo? Uma estranha reunião de Lula com Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Zanin, sem que essa agenda tivesse sido informada oficialmente, como seria natural ao envolver um Presidente da República e três Ministros do STF. Enquanto estava acontecendo o triste episódio aqui, na Praça dos Três Poderes, na noite do dia 13, Ministros do STF estavam reunidos com Lula. Isso é normal? Isso é normal? Nada acontece por acaso.
É injustificável e inaceitável a declaração precipitada de Alexandre de Moraes dizendo – abro aspas: "Essas explosões não são fato isolado, mas resultado do extremismo e do clima de ódio que se instalou no país" – fecho aspas.
E o pior de tudo é que Luís Roberto Barroso designou o próprio Alexandre de Moraes para conduzir esse novo inquérito. Já não bastam as aberrações jurídicas que a gente está vendo no inquérito das fake news, em que ele mesmo é a vítima, ele julga, ele é o dono da bola, ele investiga. O correto, Ministro Barroso, o que o senhor não fez é afastar o Ministro Alexandre de Moraes declarando-o impedido e suspeito, simplesmente por ter, publicamente, já feito um prejulgamento do caso, sem nenhuma base. Trata-se de um grave e explícito ilícito processual.
Esses tristes acontecimentos só fazem corroborar o clima de confronto entre os extremos políticos, produzido pelas arbitrariedades e pelo crescente abuso de autoridade do Ministro Alexandre de Moraes na condução do famigerado e interminável inquérito das fake news e, principalmente – eu repito – pelas aberrações jurídicas no inquérito de 8 de janeiro.
Aí eu vou para outro pacifista chamado Martin Luther King, quando ele dizia: "Uma injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar". É isso que a gente está vendo – é isso que a gente está vendo –, uma provação do cidadão de bem, sem precedentes, na nossa história.
Dentre todas as injustiças cometidas, meu querido irmão Senador Jorge Seif, com nítido propósito de vingança, nós precisamos, mais uma vez, evidenciar um desses casos emblemáticos, justamente...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... porque foi praticado, também, contra aquela estátua defronte ao Supremo Tribunal Federal.
Débora Rodrigues dos Santos, 39 anos de idade, cabeleireira, mãe de duas crianças ainda pequenas, está presa desde março de 2023. Qual foi o seu grave ato criminoso? Pichou, com um batom, justamente essa estátua, com os dizeres: "Perdeu, mané", reproduzindo a mesma fala do Ministro Barroso nas ruas de Nova York, ao ser questionado por um cidadão brasileiro a respeito da segurança das urnas eletrônicas.
Olhem só, é o mesmo Barroso, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, que, antes de tomar posse como ministro, defendeu a legalização da maconha em eventos...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... internacionais da Open Society, de George Soros.
Aliás, deixem-me abrir um parêntese: vocês viram a declaração do Alex Soros, filho do George Soros, ontem, na questão do conflito Rússia-Ucrânia? Vocês viram que ele comemorou que o Governo americano anunciou que está autorizando a Ucrânia a utilizar mísseis de longo alcance? O Alex Soros comemorou. Essa é a referência da cultura da paz? É o mesmo, Senadora Damares, que investe milhões, aqui no Brasil, para o assassinato de crianças indefesas nos ventres de suas mães! É o mesmo que investe dinheiro, aqui no Brasil, para a legalização da maconha, das drogas! Essa turma não tem moral para falar de paz. Está querendo agora colaborar com a Terceira Guerra Mundial. É isso! É isso!
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ...Dos colegas...
Encaminhando-me para o encerramento.
Eu quero dizer que o Ministro Barroso também, como foi lembrado pelo nosso querido Senador e Líder Rogerio Marinho, foi advogado do terrorista, isso sim, "t" maiúsculo. Terrorista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas e agora, no final de semana, reconheceu que participou dos assassinatos.
Essas ações negativas devem ter sido determinantes para que o PT o levasse ao Supremo, através da indicação da Dilma. Foi a defesa do Cesare Battisti, de um terrorista, Sr. Barroso! Mas vamos lá...
Esse caso da Débora está se tornando tão ou mais emblemático que o do Clezão. Amanhã, nós teremos uma audiência pública aqui na Comissão de Segurança do Senado, Senador Cleitinho...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Gostaria muito de ter a sua presença lá, Senadora Damares e Senador Jorge Seif. As famílias dos presos políticos vão estar aqui, os quais, em pleno século XXI, o Brasil tem milhares... Nós vamos ouvir a autoridade sobre isso.
Agora, olha o caso da Débora. Ela já foi indiciada como ré dos seguintes crimes. Primeiro, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Aí eu pergunto: com qual exército? Um simples batom?
Segundo, golpe de Estado. Com que força? Um único batom?
Terceiro, associação criminosa armada. Com quais armas, brasileiras e brasileiros? Um único batom?
Quarto, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Tudo isso com a pichação que foi facilmente retirada com água...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e sabão. Com um batom!
Os danos dessa brutal injustiça, hoje reinantes no Brasil, não ficarão restritos apenas às famílias, que carregarão esse trauma pelo resto das vidas. Estender-se-ão por milhões, Senadores, de cidadãs e cidadãos brasileiros que se mantêm impotentes diante de tanta perseguição vingativa. E aí poderemos começar a entender as possíveis razões que causaram esse grave episódio que culminou na atitude desesperada, desequilibrada, de alguém como o Sr. Francisco Wanderley, que certamente não conseguiu conter racionalmente sua indignação por tudo o que está acontecendo no Brasil.
No minuto final, prometo-lhe terminar.
Eu quero concluir dizendo que como Senador da República do Brasil, sinto-me também...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... responsável pelo possível suicídio desse brasileiro. Isso porque só esta Casa revisora da República tem o poder de pacificar a nação brasileira, rompendo com essa omissão covarde e assumindo a prerrogativa garantida pela Constituição de admitir a abertura do processo de impeachment deste Ministro Alexandre de Moraes. São 50 laudas assinadas por 157 Deputados Federais, vários juristas, dois; e apoiados por quase 2 milhões de brasileiros.
Ainda dá tempo: ou agimos com dignidade para restaurar o tão vilipendiado Estado democrático de direito ou então estaremos nos tornando responsáveis, todos, por outros brasileiros que de forma desesperada possam chegar ao ponto de atentar contra as suas próprias vidas!
Deus abençoe a nossa nação!