O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim, Senador muito atuante nesta Casa. Quero cumprimentar Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que nos assistem, nos ouvem, aqui diretamente desta bicentenária Casa revisora da República, nesta tarde de segunda-feira, num momento em que o Brasil está de cabeça para baixo, em que as entranhas estão aparecendo, em que a gente está, infelizmente, vivendo um caos institucional, muito por responsabilidade nossa, do Senado Federal, no meu ponto de vista.

    Nós vamos aqui tentar fazer um apanhado deste dia que começa com a notícia, Sr. Presidente, de um colega seu, de um Deputado do Rio Grande do Sul, gaúcho, reconhecido como um dos mais competentes e corajosos Deputados Federais do Brasil, premiado em várias partes do mundo. Ele que também tem um DNA da Holanda, da sua família, imigrantes lá do Rio Grande do Sul, que é Marcel van Hattem, e acaba de receber um relatório da Polícia Federal, acredite se quiser, composto por 140, 114 laudas, melhor dizendo, em cumprimento à autorização de abertura de inquérito dada pelo Ministro Flávio Dino.

    Então, olhe só, a Polícia Federal conclui pelo indiciamento de Marcel, em função de falas consideradas ofensivas ao Delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Schor.

    Tal pronunciamento foi feito, adivinha onde? Na tribuna da Câmara dos Deputados.

    Eu vou colocar aqui o áudio do Marcel e depois citar a legislação. É um depoimento legítimo de um Parlamentar no Brasil, onde se diz ter democracia.

(Procede-se à reprodução de áudio. )

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Olha, coincidência ou não, ele foi atrás. Ele, não; o sistema foi atrás do Deputado Marcel van Hattem para intimidar, para perseguir esse corajoso brasileiro, que não se dobra a esse sistema carcomido que existe hoje no Brasil, uma falsa democracia, a democracia relativa, que o Lula acredita que nós temos, e ela é muito relativa mesmo.

    Eu quero dizer que, coincidentemente, depois dessas denúncias, depois de reverberar na sociedade aquela série de matérias da Folha de S.Paulo, mostrando os bastidores, a podridão dentro do TSE, pararam as reportagens. Cadê a sequência de matérias? Aqueles gigabytes, terabytes? É muito estranho. Querem tapar o sol com a peneira, mas a verdade sempre triunfa. A justiça vai vencer nesta nação.

    Nós estamos diante de uma afronta, Sr. Presidente, explícita à Constituição Federal, em seu art. 53, quando diz: "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".

    Isso está mais claro do que o sol! Isso é a Constituição do Brasil!

    E aqueles que deveriam ser – os Ministros do STF – os primeiros a resguardar, a defender a nossa Carta Magna são os primeiros a rasgá-la.

    O Brasil, Sr. Presidente, está deixando de ser um Estado de direito para, cada vez mais, se tornar um estado policialesco, típico das piores ditaduras do mundo.

    Essa profunda inversão de valores vem desde 2019, quando teve início o famigerado, interminável inquérito das fake news, em que o Ministro Alexandre de Moraes assumiu um poder até hoje inédito na jurisprudência brasileira.

    Por isso, aqui, o que está reinando é a juristocracia. A lei é o Alexandre de Moraes! Está todo mundo vendo isso.

    E o Senado, esta Casa revisora da República, que poderia fazer alguma coisa, se acovarda, assiste de camarote, como se nada estivesse acontecendo, como se a lei do Brasil fosse respeitada, uma lei trabalhada, construída pelos Constituintes, com muito esforço, à custa de muito sofrimento de brasileiros, de muito aprendizado, inclusive em ditadura.

    E, agora, aquela turma que falava da ditadura militar simplesmente faz silêncio ensurdecedor e vergonhoso de uma ditadura do Judiciário implantada no Brasil.

    Esse é o golpe! Esse é o verdadeiro golpe concreto que a gente está vendo acontecer no Brasil, desde 2019, porque, mesmo se autodeclarando vítima, o Ministro Alexandre de Moraes denuncia, investiga, julga e condena, sem direito a nenhum recurso, os brasileiros.

    O último episódio em que a Polícia Federal pede o indiciamento de 37 brasileiros que poderiam estar envolvidos numa tentativa de elaboração de um plano estapafúrdio, que até táxi faltou para ser concluído – olhem que loucura! –, deixando claro que nós temos que repudiar qualquer ato de violência, qualquer, não se sustenta!

    Um plano para assassinar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes vai ter seu inquérito adivinha por quem conduzido? Pelo próprio Ministro Moraes! Ele, que seria vítima nessa narrativa.

    Mas vem cá: depois de ele ter citado seu nome por 44 vezes no texto que fundamentou as ações da Polícia Federal? É isso mesmo?

    Ou seja, são razões explícitas – repito: explícitas – para que fosse afastado do caso como suspeito. O Ministro não era para estar... era a última pessoa que era para estar vendo nesse caso, num país sério, num país que respeita as leis do próprio país, da Constituição.

    Qualquer um dos 11 Ministros do Supremo, dos outros dez poderia conduzir esse inquérito, menos ele. Mas aí o corporativismo chegou junto. Ali é tudo, tudo corporativismo. Você não vê voz dissonante – você não vê! Isso é que deixa o brasileiro indignado.

    Você vê o Gilmar Mendes chegando e defendendo que tem que ficar na mão do Ministro Alexandre de Moraes – um negócio que não tem cabimento jurídico algum –, porque ele se diz vítima e reconhece, claramente, em entrevista, dando entrevista, sem ser nos autos, falando sem ser nos autos.

    Está tudo errado no Brasil, gente! Acorda, Brasil!

    Cadê os cidadãos de bem deste país, para escrever artigo, para se manifestar pacificamente nas ruas, para falar com as pessoas, exercer uma influência?

    Estão destruindo o Brasil. Estão destruindo a nossa nação.

    Segurança jurídica foi embora daqui, há muito tempo, e vão-se os empregos.

    Quem vai investir em um país que tem uma pessoa que manda e desmanda com a caneta e ninguém faz nada?

    Sr. Presidente, a mesma situação se deu recentemente com a explosão diante da estátua do STF. Aquele cidadão – no início, se imaginou que era um suicídio, mas eu quero ver o relatório da Polícia Federal, porque quem entende um pouco de segurança, olhando as imagens divulgadas, vê que teve, muito provavelmente ali, um tiro –, o Sr. Francisco Wanderley Luiz, era uma pessoa que claramente você vê que tinha problemas mentais. Aí, já no dia seguinte daquele triste episódio, o Ministro publicamente manifestou sua opinião, afirmando que esse não era um caso isolado, mas vinculado aos atos do dia 8 de janeiro. Ele já faz o prejulgamento, já julga com o pacote todo, de acordo com a sustentação de uma narrativa que não para em pé, jogando luz para a gente buscar a verdade. Quem errou tem que ser punido. Quem errou tem que ser rigorosamente punido, mas dentro da lei. Ou seja, ele faz um prejulgamento público do acontecimento, ferindo frontalmente as bases do ordenamento jurídico brasileiro, em que um juiz deve ser absolutamente imparcial e só pode se manifestar nos autos. Mas, mesmo assim, o Presidente Luís Roberto Barroso, sempre ele, novamente o indicou para conduzir mais esse inquérito. Eles estão fechadinhos ali.

    E os outros nove Ministros? Será que nenhum deles teria a devida competência?

    Na relação dos 37 indiciados, alguns casos chamaram muito a atenção. Atenção, Brasil! O primeiro deles é o do Padre José Eduardo de Oliveira e Silva, 43 anos de idade, servidor da Diocese de Osasco em São Paulo. Ele tem doutorado em Teologia Moral e, durante a campanha presidencial, em 2022, ao final do primeiro turno, postou em sua rede social uma foto com o altar da igreja revestido com a Bandeira do Brasil, escrevendo na legenda o seguinte – abro aspas –: "Uns confiam em carros; outros, em cavalos. Nós, porém, confiamos no Senhor e, assim, resistiremos." – fecho aspas; um padre. Olha a simbologia! Olha como são emblemáticos os símbolos disso tudo!

    O segundo caso é do empresário Carlos Cesar Rocha, engenheiro e Presidente do Instituto Voto Legal, que atuou na fiscalização das eleições de 2022. Ele é autor de um relatório em que se questiona a segurança das urnas. Está proibido questionar coisa neste país? Está proibido?

    O terceiro é o do empresário e consultor político Fernando Cerimedo, da Argentina, que também produziu um relatório em que aponta para o risco de fraude nas urnas eletrônicas.

    Eu repito: está proibido questionar? No mundo todo, questiona-se. Os Estados Unidos foram questionados pela direita e pela esquerda durante tanto tempo. Agora está proibido? É um túmulo? Que democracia é essa em que você não pode questionar?

    O quarto caso é de um jornalista – olha outro símbolo!; olha outro fato emblemático! –, o jornalista, exilado nos Estados Unidos, Paulo Figueiredo, que, recentemente, teve uma participação muito importante numa audiência pública, no Congresso norte-americano, com Deputados – eu estive lá nessa audiência – de um lado e de outro. Entre as inúmeras denúncias de violação à liberdade de expressão no Brasil, Figueiredo é um dos principais alvos da perseguição política feita por Alexandre de Moraes no inquérito da fake news. Virou política. Tudo é política! É um tribunal político! Claro! E seu Presidente fala: "Nós derrotamos o bolsonarismo. Perdeu, mané". Quem é que diz isso? É político. Pode ser um político frustrado, mas está fazendo no lugar errado a política dele. Tire a toga, venha para eleição. Isso é legítimo. Isso é respeitar o seu país, o seu povo, as leis.

    Para tentar entender o que está acontecendo no Brasil, imaginemos a seguinte situação, Presidente: um cidadão vai até a um mercado e pede 1kg de arroz. Ao receber o produto, desconfia do peso e pede nova verificação, mas o dono do mercado decide chamar a polícia, alegando que o cidadão cometeu grave crime ao fazer um questionamento. Não pode mais questionar no Brasil? É essa a lógica de uma democracia? Ou é a lógica de uma ditadura que censura as pessoas, que vai atrás, que persegue até Deputado Federal e Senador? Tem um Senador aqui que está sem rede social, está com uma multa de R$50 milhões, está sem salário, está sem passaporte. Isso é uma vergonha para o Brasil! A gente fala isso em outros países, os Parlamentares não acreditam no que está acontecendo aqui no Brasil, mas água mole em pedra dura tanto bate até que fura.

    A verdade virá. E esses que estão calados diante de todos esses abusos, para seus filhos e seus netos, a história vai mostrar a violação de direitos humanos que está acontecendo no nosso país, que tem até direito a um brasileiro morto sob a tutela do Estado: Cleriston Pereira da Silva. No Dia da Consciência Negra, dia 20, foi o dia de um ano da morte dele. Isso é coincidência? Está tudo conectado no universo.

    Sr. Presidente, para encerrar, nós estamos vivendo uma implantação gradual da ditadura da toga, do Judiciário, a pior de todas, na visão do patrono desta Casa, Ruy Barbosa.

    No próximo dia 27 – agora, quarta-feira –, está prevista a cereja do bolo para essa turma do sistema; essa turma que quer te calar, brasileiro. É isso que eles sempre sonharam, uma obsessão, para não serem criticados, para fazerem o que querem.

    A democratização que houve nas redes sociais eles querem tomar e deixar em poucos veículos que fazem esse jogo de cena, que não para em pé...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que eles protagonizam com teses absurdas.

    Sim, o STF vai julgar a constitucionalidade do marco civil da Internet, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, sabem quando? Em 2014! E agora eles tiram da gaveta essa carta na manga para calar você, brasileiro, para o controlar.

    O que não pode é o STF avançar, interferindo mais uma vez no Poder Legislativo, pois a ampla maioria dos Parlamentares desta nação, recentemente, na Câmara dos Deputados, rechaçou a aprovação da urgência para o PL 2.630, o PL da censura; mas o sistema não desistiu. Prova disso foi a declaração da Deputada Gleisi Hoffmann, Presidente do PT. Abro aspas: "A esquerda vai continuar sendo massacrada [...] [se não regular as] redes sociais".

    Você quer o que mais?

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Você quer o que mais que se diga depois dessa?

    Aí vem, porque é um alinhamento político ideológico...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Girão, faço um apelo a V. Exa...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... entre o Governo Lula e o STF.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... porque o Senador Flávio Arns e os seus convidados já estão aqui na porta e queriam ter acesso.

    Como o seu tempo concluiu, eu faço um apelo a V. Exa. para que encerre o seu pronunciamento, para que eu possa liberar a entrada daqueles que vão participar da sessão das 16h.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu lhe peço um minuto, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O.k. O.k.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu lhe agradeço.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O.k. Vou colocar já no tempo mais um minuto.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Pior do que essa declaração foi o que fez a Primeira-Dama, a Sra. Rosângela Lula da Silva, ofendendo gravemente o empresário Elon Musk; ele, que vai ter um importante posicionamento lá nos Estados Unidos agora.

    Olhem só o que a Janja falou.

(Soa a campainha.)

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Foi para isso que você aprendeu a falar inglês? Para xingar os outros, Primeira-Dama do Brasil?

    A repercussão negativa dessa sua fala foi mundial, em veículos de relevância internacional, podendo afetar as relações diplomáticas do Brasil com os Estados Unidos.

    Por isso, eu estou encaminhando, Sr. Presidente, uma representação ao Secretário-Geral da Presidência da República, para que o Governo brasileiro faça a devida retratação; e vai também para a Casa Civil. Estou encaminhando hoje esse documento.

    É uma vergonha! O Governo brasileiro precisa se explicar sobre essa declaração, que pode trazer gravíssimos prejuízos à nação brasileira, que já está afundada com problemas, por causa da gastança do...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – ... Governo Lula.

    Muito obrigado.