A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Boa tarde a todas e a todos.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, cumprimento todos os que estão neste Plenário, cumprimento todos e todas que assistem pelos canais institucionais do Senado e pelas nossas redes sociais.

    Hoje completamos uma semana do dia em que o Brasil teve conhecimento do plano de assassinar o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Vice da sua chapa, Geraldo Alckmin, e o então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Um plano para matá-los, senhoras e senhores. E isso nos leva à seguinte reflexão: enquanto uns agem, Presidente, para acabar com a vida, outros se dedicam a acabar com a fome, com a miséria, com as desigualdades sociais, fazendo do seu mister institucional um verdadeiro mister social.

    A única coisa que este país deve continuar a perseguir é a vida plena e digna de cada uma das brasileiras, de cada um dos brasileiros, como tem feito o Governo do Presidente Lula, de maneira incansável, amparado pelos valores democráticos e pelo funcionamento das instituições.

    O que esperamos é que a democracia siga fortalecida, resguardando a vontade soberana do povo, afinal, queiram ou não queiram, ainda estamos aqui. E, por estarmos aqui, nós seguimos dispostos, atentos e atentas para defendê-la dos anseios golpistas e das tentativas de causar instabilidade e dar voz ao medo, ao ódio e ao terror em nosso país.

    As investigações da Polícia Federal resultaram no indiciamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro, junto com outras 36 pessoas, incluindo militares e quatro ex-Ministros, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa.

    É grave. É gravíssimo. Golpe de Estado e morte de pessoas.

    O planejamento dos assassinatos foi documentado e batizado de Punhal Verde e Amarelo, uma expressão de morte, uma punhalada. E, vejam só, ele foi impresso no Palácio do Planalto pelo então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência General Mario Fernandes, também indiciado. Uma trama golpista que não se limitou a pensar em matar. Alguns estão dizendo que pensar em matar não é crime, mas não se se limitou a pensar em matar – como se isso não fosse suficientemente grave.

    A tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022, em Brasília, é um dos fatos que mostra a conexão entre o plano de golpe de Estado denunciado pela Polícia Federal e os acampamentos em frente aos quarteis. Um plano que levou um caminhão tanque de 60 mil litros de querosene de aviação para ser explodido no aeroporto de Brasília em 24 de dezembro de 2022, quando três sujeitos puseram em prática o atentado para provocar a comoção social, capaz de desencadear a decretação de estado de sítio e intervenção militar; um planejamento que culminou na invasão e na depredação do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023, causando perdas patrimoniais enormes e de itens com inestimáveis valores históricos, além da intimidação e da violência, consequência de atos antidemocráticos orquestrados.

    Os episódios de horror em plena capital do país eram parte do plano, afinal, o tal clamor popular justificaria o golpe. Não podemos desconsiderar o malfadado ataque ao Supremo perpetrado por mais um bolsonarista ainda agora em novembro. Esse atendado é certamente produto deste clima criado no país por Bolsonaro e seus cúmplices, agora indiciados pela Polícia Federal. Isso valeu, inclusive, uma vida, a da pessoa que estava com os artefatos.

    As conexões com o complô golpista vão se tornando, senhoras e senhores, mais evidentes. Estivemos muito próximos de um golpe de estado urdido nos círculos palacianos, que teria como grave consequência, isso sim, o tolhimento de nossas liberdades e da convivência democrática. E, depois de matar o Presidente Lula, o Vice Alckmin e o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, quais seriam os próximos passos? Tomar posse da República e repetir um passado nada distante, um novo AI-5, como alguns movimentos que idolatram Bolsonaro defendem, ou um estado de defesa, como explicitado na minuta golpista? O fechamento do Congresso Nacional? A cassação de quantos e quais de nós, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, eleitos e eleitas pelo povo?

    Senhoras e senhores, a defesa da democracia não é compatível com meios termos. Ela deve ser absoluta, reta e inquestionável e caminha no sentido contrário do autoritarismo, do ódio, das mentiras, da tentativa de desestabilizar um país e de destruir suas instituições. Portanto, não há de prosperar qualquer iniciativa que busque anistiar os que agiram contra a democracia. Tolerar o horror não é uma opção; é um dever.

    Quero finalizar saudando as autoridades que muito trabalharam para que tudo isso fosse revelado, em particular, a Polícia Federal. Saúdo também a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal por sua atuação em defesa da Constituição, do Estado de direito e da democracia. Ao mesmo tempo, espero que atuem com celeridade e justiça para punir os que conspiraram para a abolição violenta do Estado democrático de direito.

    Já vivemos uma ditadura e nunca mais queremos revivê-la. Este Congresso Nacional, portanto, deve ser intransigente em relação às pessoas que tramam contra a democracia e contra vidas. Não deve haver espaço, no Brasil, para ações que atentem contra o regime democrático e para aqueles que planejam tirar vidas.

    Não custou pouco a democracia neste país! O nosso país conviveu com uma ditadura civil, com uma ditadura militar, com mais de 300 anos de escravidão, um país colonizado, com o extermínio do seu povo nativo, e a construção histórica que nós fizemos no processo de redemocratização, ainda no século passado, tão recente, portanto, merece todo o nosso respeito. Tratemos nossas divergências, porque elas existem e são profundas...

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... como se diz no jargão, nas quatro linhas do campo. Tratemos assim as nossas divergências: com respeito à Constituição e com respeito ao Estado democrático de direito.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.