O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu venho à tribuna, em primeiro lugar, para trazer um assunto de Santa Catarina ao conhecimento do Senado e manifestar a minha opinião sobre essa ocorrência.

    O nosso estado foi desenhado, na geografia, para ter pelo menos uma coisa que Minas não tem, que é o mar. Temos mais de 500km de costa, e eu costumo brincar com o Senador Cleitinho que Minas tem só o Mar de Espanha e o Oceano Atlântico, mas tem que atravessar pelo menos divisas.

     Isso fez com que o nosso estado fosse o único da Federação a ter uma âncora na sua bandeira, porque o mar é o nosso grande diferencial. Isso fez com que nós evoluíssemos na tradição da navegação, da pesca e, consequentemente, no comércio internacional, além da navegação de cabotagem.

    E um dos nossos marcos históricos é o Porto de Itajaí, que, juntamente com o seu confrontante, o Porto de Navegantes, do outro lado do rio – o Rio Itajaí está ao sul –, compõe hoje um centro, um ponto fortíssimo na logística brasileira.

    Esse complexo da foz do Rio Itajaí, os Portos de Itajaí e de Navegantes, tem inclusive estabelecido uma rivalidade saudável. Um é estatal e, pioneiramente, o primeiro porto administrado por um município. Graças à Lei dos Portos – que foi relatada desta tribuna, o projeto de lei foi relatado desta tribuna pelo nosso saudoso Senador Mário Covas, em 1993 –, desde aquele momento, abriu-se a possibilidade de Itajaí poder ter essa singularidade, um porto gerido pela administração municipal, o que se concretizou em 1997, com um convênio de 25 anos de duração.

    O Porto de Itajaí e o Porto de Navegantes evoluíram extraordinariamente, assim como, mais ao norte, o Porto de São Francisco do Sul, este administrado pelo Governo do Estado, o Porto Itapoá, bem vizinho, da iniciativa privada, assim como o Porto de Navegantes e, ao sul, os Portos de Laguna e de Imbituba.

    Portanto, esses seis portos constituem o segundo maior complexo logístico marítimo do Brasil, em movimentação de todos os tipos de cargas. E o Porto de Itajaí, bem como o de Navegantes, muito favorecido pela possibilidade de exportação e importação de produtos com valor agregado, até porque estão situados junto à região mais industrializada de Santa Catarina, a segunda região mais industrializada do Brasil.

    Isso evoluiu bem, e, nesta semana, nós estamos recebendo uma notícia que nos deixa muito tristes. Depois de dois anos de hesitação, com uma prorrogação do prazo, de 2022 para 2024, anuncia-se que o Governo Federal vai retomar a gestão do porto. E o que é pior: alega-se que provisoriamente ele vai ser novamente gerido a partir da Companhia Docas de São Paulo. Antes de 1993, antes de 1997, era a Companhia Docas de Santos; agora, seria a Companhia Docas de São Paulo sua sucessora.

    Ou seja, não se trata de perder a autonomia. Trata-se de perder a noção de competição que tem que haver entre os portos. Veja bem, no Porto de Itajaí, nós temos, de um lado, na margem esquerda, um porto privado; na margem direita, um porto estatal, administrado pelo município. Na Baía da Babitonga, ao norte, nós temos um porto privado, o Porto Itapoá, e, no outro lado da baía, o Porto de São Francisco do Sul, gerido pelo Governo de Santa Catarina.

    Ou seja, não se trata de estabelecer uma regra cômoda, mas, pelo contrário, de fazer a competição da maneira mais saudável possível, com uma convergência. Nós queremos, como unidade federada, continuar a ser um bom exemplo para o país, e esse bom exemplo tem que começar pela gestão, e uma gestão afinada com os interesses nacionais.

    Mas nós somos uma Federação, e, como unidade federada, nós temos o direito e o dever de emular, ou seja, de nos comparamos seja com o Rio Grande do Sul, do nosso querido Senador Mourão, seja com o Estado do Estado do Paraná, dos eminentes Senadores que aqui estão representados pelo Senador Sergio Moro, aqui presente. Essa emulação existe, é saudável. Não é uma guerra fiscal, é uma competição pela melhor gestão, pelos melhores resultados para o estado, para a cidade – no caso de Itajaí, para a cidade de Navegantes – e para o Brasil.

    Deixo aqui assinalado: é uma profunda decepção que eu sinto neste momento. Em 1993, compartilhei o sonho de conseguirmos autonomia neste local. Eu estava exercendo o mandato de Senador. Consegui um diálogo profícuo com o então grande homem público, Senador Mário Covas. Abrimos a possibilidade de municipalização da gestão do porto, e isso se concretizou em 1997. Ao longo desses 22 anos, o resultado foi o melhor possível; desses 25 anos, mais dois de prorrogação, os resultados foram os melhores possíveis.

    E nós estamos vendo essa luta pela eficiência esbarrar numa decisão, como foi anunciada, do Governo Federal de provisoriamente usar o CGC da Companhia Docas de São Paulo e, depois, ir negociar com a sociedade de Itajaí, com a sociedade de Santa Catarina uma solução de federalização que respeite essa autonomia.

    Eu não posso hoje tomar outra posição. Eu sou a favor de que seja prorrogada a autorização para que a Prefeitura de Itajaí continue administrando e se discuta – aí, sim, não diante de um fato consumado – uma alternativa que o Governo Federal não tem deixado de considerar, mas que, numa demonstração de resposta frustrante e sem qualquer criatividade, nos faz retornar a 31 anos passados, ou seja, depois de 31 anos de uma caminhada que foi exitosa até aqui, nós estamos sendo comunicados de que vamos voltar ao ponto de origem e – o que é pior – provisoriamente vinculados à sucessora da Companhia Docas de Santos, ou seja, um empreendimento com o cérebro em São Paulo, que tem todo o nosso respeito, mas que tem as suas próprias preocupações e os seus próprios e legítimos interesses.

    Não posso deixar, Presidente, querido amigo Plínio Valério, de aqui consignar o meu protesto a esta decisão, o meu inconformismo e o meu desejo de voltar à tribuna muitas vezes para cobrar uma decisão correta e coerente com o que Santa Catarina representa para o Brasil, na busca de uma solução justa para esta questão nevrálgica para o nosso desenvolvimento e para a logística brasileira.

    Muito obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) – Senador Esperidião Amin, eu falava aqui com o Senador Sergio Moro o quanto é importante a representação do Senado nesta Casa, o quanto vale um Senador que representa a República, que é republicano, mas que representa o seu estado.

    Nós estávamos comentando aqui o valor que cada um tem ao defender o seu estado, com a propriedade que o senhor defende, com o conhecimento que defende. Vendo e ouvindo o senhor, dou cada vez mais importância a essa função que nós temos aqui.

    Parabéns, viu!

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) – O senhor discursa como se fosse o primeiro discurso: com aquela vitalidade, com aquela coisa de conhecimento. Eu sei que vai voltar mais umas cem vezes aí para defender a sua Santa Catarina.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Muito obrigado, Senador Plínio Valério.

    E recolho essa sua manifestação generosa como um combustível a mais para continuar lutando.

    Muito obrigado.