Pronunciamento de Plínio Valério em 17/12/2024
Discurso durante a 185ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Denúncia de suposto caos na saúde pública do Estado do Amazonas em razão do convênio feito pelo Governo do Estado com Organização Social de Saúde (OSS) para a gestão do Hospital 28 de Agosto.
- Autor
- Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Governo Estadual,
Saúde Pública,
Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização:
- Denúncia de suposto caos na saúde pública do Estado do Amazonas em razão do convênio feito pelo Governo do Estado com Organização Social de Saúde (OSS) para a gestão do Hospital 28 de Agosto.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/12/2024 - Página 33
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
- Indexação
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- COMENTARIO, PROBLEMA, SAUDE PUBLICA, MANAUS (AM), CRITICA, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNADOR, ESTADO DO AMAZONAS (AM), PARCERIA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, SAUDE, GESTÃO, HOSPITAL, PREJUIZO, FORMAÇÃO, FACULDADE, MEDICINA, ESTAGIO.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente, hoje Presidente Sergio Moro, eu peço... Não peço desculpas, eu peço permissão ao General Mourão e ao senhor... Os discursos que fizeram aqui são impecáveis, são atuais, mostram e traduzem a nossa preocupação com o momento pelo qual passa o país. Eu peço permissão para mudar um pouco o rumo da prosa.
Eu preciso, hoje, falar de um problema que está acontecendo no Amazonas, em Manaus, no que diz respeito à saúde.
Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu vou falar de um hospital pronto-socorro chamado 28 de Agosto, que é o maior hospital pronto-socorro da região. Ele atende a capital e atende o interior. Muitos já ouviram falar do Teatro Amazonas, que é um ícone do Amazonas, mas o 28 de Agosto não é parte turística, mas é, para nós, também um patrimônio. São 38 anos de existência.
Para se ter uma ideia, hoje ele tem cerca de 2,5 mil funcionários, representados por servidores estatutários, temporários e terceirizados, que trabalham em regime de plantão. Era um sonho de cada universitário que saía da faculdade de Medicina prestar serviço no 28 de Agosto. Geograficamente, são 10 mil metros quadrados, são quase 500 leitos. Ele registra mais de 15 mil internações por ano. Então, eu preciso falar disso, e por quê?
Senador Sergio Moro, o Governo firmou convênio com uma organização chamada OS, que está tomando conta administrativamente do 28 de Agosto. É uma empresa que já faliu hospital em São Paulo. Ela é de Goiás e já faliu hospital também em Goiás.
Até aqui não tive nada a ver. Não chegou a esse caos, e para não chegar ao caos, eu me sinto na obrigação, como Senador da República, de falar aqui. O Governo do Estado, o Governador Wilson Lima, acaba de liberar R$30 milhões para essa empresa, enquanto nega por três meses o pagamento dos médicos. E o que aconteceu? Essa organização, por não conhecer o 28 de Agosto, dispensou os médicos. Ontem foram despejados mesmo, porque os médicos, os ortopedistas e os cirurgiões, foram obrigados a retirar seu material e a sair da dependência do hospital. Isso vai impactar não só a população, porque vai morrer muita gente por isso, repito: o 28 de Agosto, para nós, é referência; ele é referência. Qualquer coisa vai para o 28 de Agosto. É até cultural para nós, manauaras, para nós amazonenses, e para os paraenses que vêm daquele município a oeste do Pará e que vão se tratar em Manaus.
E diferente... Para você ver a importância do 28 de Agosto, que não se trata de uma data, o ex-Governador Mestrinho, já falecido, colocou esse nome em homenagem à data de anistia de presos políticos brasileiros da época da ditadura militar.
Palavras aqui... Eu vou aspear para colocar as palavras do Presidente do Sindicato dos Médicos, o Dr. Mario Vianna: "Essa gestão constitui um risco para a saúde pública". De acordo com ele, essa OSS tem um histórico péssimo – eu já falei aqui – de falir hospitais em Goiás e de falir hospitais em São Paulo. Abro aspas para o médico presidente do sindicato: "Vai morrer gente na porta do 28 de Agosto". Eu diria: vai morrer mais gente, porque tanto é a demanda que realmente morre, e agora muito mais sem os cirurgiões. Há carência de cirurgiões e essa organização está querendo trazer cirurgiões de Goiás para suprir essa necessidade.
A ortopedia do hospital, por exemplo, foi fechada após três décadas. O Presidente do sindicato, Mário Vianna, avalia com isso que essas demissões e redução de salário já instalaram o caos no Amazonas. Há um pedido de fiscalização enviado pelo sindicato ao Conselho Regional de Medicina do Amazonas para que fiscalize, para que vá lá. O conselho foi acionado. Então nós temos esses problemas. Por isso, Moro, é que eu pedi permissão de vocês para mudar o rumo da prosa, que estava tão bom nesse tema de trem descarrilhado.
Outro campo, Senador Cleitinho, que vai sofrer muito: as faculdades vão perder campo de estágio com a privatização desses hospitais públicos no Amazonas. Estudantes e docentes alertam para os impactos da formação médica no estado, ou seja, não tem mais onde fazer aquele primeiro ano de residência. Com a entrada de empresas privadas, essa gestão de unidades médicas preceptoras responsáveis por supervisionar e orientar os alunos durante os estágios vai acabar. O caos está instalado no Amazonas. O caos da saúde está instalado em Manaus com a participação, sim, do Governador do estado.
São seis anos de mandato de Senador, e eu jamais tinha subido aqui à tribuna, Moro, para criticar o Governador, por entender que o fato de não ser do mesmo grupo não me dá o direito de estar aqui criticando o Governador por criticar. Agora não. Você liberar R$30 milhões para uma organização tomar conta de dois hospitais – o da Mulher e o 28 de Agosto –, deixar os médicos com três meses de atraso, permitir que médicos sejam despejados do seu trabalho por falta de pagamento e de condições é compactuar com esse caos. Por isso, a crítica aqui vai também principalmente ao Governador do estado, que não tem pulso, que não tem conhecimento, ou, se tiver conhecimento, continua sem pulso para gerir esse problema, para gerir esse caos.
É hora, sim, de apelar para o bom senso, e eu tento aqui, de forma tranquila, mostrar o problema sem querer acusar, embora cite nomes. A OSS faliu um hospital em Goiás, de onde é originária; faliu um hospital em São Paulo, tomando conta; e vai falir o 28 de Agosto, que é um patrimônio, repito, do Amazonas. O 28 de Agosto está para a saúde assim como o Teatro Amazonas está para o turismo, em relação ao nosso estado, ao Amazonas. A formação médica, que eu citei aqui, vai sofrer com isso. É um pilar da saúde pública! Cadê essa formação? Onde vão estagiar? Como vão se desenvolver? Como vão ser tratados?
Isso acontece – aqui eu faço um link – porque acontece mesmo... Os Procuradores do Ministério Público Federal desembarcam no Amazonas sem nenhum conhecimento da região, de nossas necessidades, de nossos desejos, de nossos anseios, e fazem o que fazem em relação ao meio ambiente, e fazem o que fazem em relação às ONGs, atendendo os pedidos das ONGs, atrapalhando o nosso desenvolvimento, a exploração dos nossos recursos naturais.
Assim, essa organização que desembarca de Goiás – aqui o meu respeito ao povo de Goiás, nada a ver – desembarca em Manaus, sem nenhum conhecimento, visando acima de tudo, como qualquer um, como qualquer organização econômica financeira, ganhar dinheiro. Então, cortando gastos, o que o Governo não está sabendo fazer, vai prejudicar, porque na saúde, corte de gastos em um hospital, na administração de um hospital, é condenar muita gente à morte. E quem nós vamos culpar daqui para a frente quando acontecer isso?
Eu acho que você encontrar e buscar culpado não resolve a situação. O que resolve é cuidar de um hospital que registra mais de 15 mil internações por ano, 14 mil atendimentos mensais e mais de 156 mil atendimentos anuais e realiza em torno de 800 cirurgias por mês, o que corresponde a 9,6 mil cirurgias anualmente.
Entre os seus serviços médicos ofertados, é o único Centro de Referência de Queimados do Estado do Amazonas, atendendo capital, interior e estados adjacentes.
Fica aqui o alerta, fica aqui o apelo, o pedido para o Governador, que não faz parte do meu rol de amigos, que não faz parte daquela conversa que eu tenho na confraria, à casa de quem eu não vou e que não vai à minha, e nós não vamos um à casa do outro porque a gente não se encontra no que pensa e no que faz.
Tem que dar um jeito. O Amazonas é muito grande diante de tanta pequenez do momento: 30 milhões para uma empresa que está fazendo um desserviço e três meses atrasados dos médicos de um hospital que, repito, é referência, é necessário. Manaus não existe sem o 28 de Agosto.
Aí, você vai dizer: "Esse Senador está exagerando". Não, não estou, não, de forma alguma. São 36 anos de atendimento. E eu falei aqui da quantidade de atendimentos que esse hospital faz. Portanto, chegou a hora. Caos instalado no Amazonas, caos instalado na saúde. A gente não pode, mesmo Senador, mesmo sendo polido, deixar de falar mal do seu Governador. Falar mal é uma coisa, constatar a inoperância é outra. O meu estado está, sim, precisando de medidas urgentes. E a gente vai ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público Federal e também ao Conselho Regional de Medicina para que se dê um basta, Cleitinho. A gente não quer punição, nem quer que alguém vá preso; a gente quer dar um basta. Se essa empresa não vai dar conta do recado, que a gente, então, faça o distrato desse contrato. Trinta milhões por nada, porque, para se instaurar o caos, cuidar de um caos, promover um caos, não precisa ser pago. Qualquer incompetente faz isso. O que reina no Amazonas hoje, meu amigo Sergio Moro, é a incompetência, é o descaso.
Em nome do povo do Amazonas, em nome daqueles médicos que eu conheço tanto, em nome da população que tanto precisa, chegou a hora, chegou a hora de desfazer esse contrato e cuidar do 28 de Agosto como sempre soubemos cuidar.
Obrigado, Presidente.