O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, primeiro, quero homenagear aqui o nobre Relator, que tem uma tarefa difícil pela frente: descascar abacaxis que estão sendo plantados num solo fértil aí pelo Governo Federal, mas o nosso Relator é muito hábil, é uma pessoa experiente e tem feito um bom trabalho aqui no Senado da República.

    Quero dizer, Sr. Relator, que vou votar favoravelmente ao PLP, até para que o coração de V. Exa. fique mais tranquilo. Porque o PLP vai na direção correta. É um projeto que leva em consideração fundamentos macroeconômicos importantes para a nossa economia – um dos poucos acertos que o Governo faz nessa área recentemente, diga-se de passagem.

    O PLP trabalha a questão dos fundos, não como um espaço fiscal, e nós estamos com um sério problema fiscal no país. Nós já fizemos isso inclusive em nosso Governo, nós estamos tratando os fundos ou essa questão do excesso financeiro dos fundos para fazer justamente o abatimento de dívida. Isso não significa nada no primário!

    Srs. Senadores, por favor, a gente não está ainda resolvendo nenhuma questão do ponto de vista fiscal. Nós vamos ter aí R$40 bilhões ou R$45 bilhões que serão abatidos de uma dívida de R$9 trilhões. Nós estamos falando aqui de um placebo, de um paliativo, mas na direção adequada.

    Quanto à trava que se faz na concessão de benefícios: antes tarde do que nunca, eminente Senador Jaques Wagner. Por isso que fiz questão de fazer o reparo no voto de V. Exa. no projeto anterior. Nós tivemos, só no Governo do Presidente Lula, quase R$200 bilhões de novos subsídios – R$200 bilhões. Nós tivemos, durante o processo da votação da reforma tributária, talvez, de R$300 bilhões a R$400 bilhões de renúncias fiscais e tratamentos diferenciados a vários setores da economia que tiveram a capacidade de fazer valer um lobby mais forte aqui. Isso vai significar, como via de consequência, o maior imposto de valor agregado do mundo. Vamos aguardar o que virá pela frente.

    Quanto à questão da extinção do DPVAT, é evidente que é uma questão de justiça. Nós sabemos – e existe uma série de denúncias a respeito – da forma equivocada como esse recurso era utilizado. O Sistema Único de Saúde faz o seu trabalho no sentido de socorrer os acidentados, faz o trabalho de resgatar feridos; os seguros pessoais de carros já trabalham, eventualmente, para socorrer os acidentados; e esse DPVAT iria encarecer, e muito, o licenciamento dos veículos.

    Então, essa é uma posição, eminente Senador Jaques Wagner, pessoal, de coerência, em função da grave situação econômica que o país atravessa. Temos divergências dentro da Oposição, e o nosso encaminhamento será no sentido de liberar os Srs. Senadores, para que possam exercer o seu propósito aqui, na hora de colocarem a sua digital.

    Mas nós não poderemos nos quedar inertes na situação em que nos encontramos, porque, vejam, senhores: o Governo acena com a possibilidade de ter uma poupança de R$30 bilhões no próximo ano, e de R$40 bilhões no ano subsequente. Todos os cálculos a que eu tive acesso, tanto de economistas renomados como do nosso próprio gabinete, que tentou fazer alguma coisa a respeito, vão em torno de R$41 bilhões, R$42 bilhões, nos dois anos, e não os R$70 bilhões. Não sabemos ainda como vai ficar, em função da desidratação que está acontecendo na Câmara dos Deputados.

    Isso, claramente, não é suficiente. Tanto não é suficiente que nós já tivemos – após a inflexão de pouco mais de 10,75% dos juros da Selic – um aumento para mais de 12% e uma sinalização, já precificada, de mais de 14% de taxa Selic. Um ponto percentual significa R$50 bilhões, aproximadamente. Nós estamos falando de mais de R$150 bilhões, contra R$40 bilhões que o Governo apresenta.

    Nós tivemos uma apreciação do câmbio de quase 30% neste ano – 28% ou 27%. E, vejam, isso impacta diretamente na questão da inflação de alimentos das pessoas mais humildes do nosso país, porque, se a inflação média é de 4,5%, a inflação de alimentos já está perto de 9% – média. Como o nosso país é desigual, podemos supor que, em algumas regiões do país, isso passa de 10%, de 15%; ou seja, o Governo dá com uma mão, com a política de ganho real do salário mínimo, e retira com as duas, quando tira a credibilidade da política econômica. Isso gera fragilidade, inflação, instabilidade e falta de convicção para que os empreendedores, os investidores façam a geração do emprego e da renda tão necessária no nosso país.

    Nós temos um problema, eminentes Senadores, que é um vício de origem, para o qual eu quero chamar atenção dos senhores. Nós começamos este Governo com a PEC da transição – que não tem nenhum apelido diferente, apesar de merecer o de "PEC do fim do mundo" –, que nos resultou – está aqui, o Tesouro Nacional, em 2023, e está sendo fechado ainda o de 2024, mas não é muito diferente – num aumento de despesas de 13,2% real contra um aumento de receita de 3,4%, quase quatro vezes. Não é à toa que o Brasil tem um crescimento de PIB de 3%, 3,2%, à custa de endividamento.

    Essa situação está se repetindo, porque é um problema crônico que se inicia ainda no final de 2022, na transição, quando o Governo propõe ao Governo que saía, ao Parlamento que remanescia um aumento, um acréscimo de despesas sem a contrapartida de receita dentro do Orçamento, e isso desequilibrou as finanças públicas.

    Nós vimos, por exemplo, a Advocacia-Geral da União ingressar com uma ação, senhores – uma ação! –, junto ao Ministério Público, dizendo que uma fake news atribuída ao Ministro Galípolo... desculpe-me, o futuro Presidente Galípolo do Banco Central teria ocasionado essa situação do dólar. O próprio Galípolo hoje desmentiu a AGU, por isso que eu falo que o Governo não conversa entre si. É evidente que não houve esse desequilíbrio do dólar em função de uma fake news qualquer que fosse. O que falta é confiança nas finanças públicas de um Governo que se preocupa com um projeto de poder, e não com um projeto de país; e, para isso, está disposto a tudo – está disposto a tudo!

    Mas nosso papel aqui é ajudar. Eu quero dizer aos senhores que vou apresentar uma emenda para ajudar o Governo e para ajudar o país, e vou votar favoravelmente ao texto principal. E, nessa emenda, eminentes Senadores, que terei a oportunidade de discutir com os senhores, nós propomos um ajuste fiscal sério, um ajuste fiscal para valer, um ajuste fiscal que permita que a sociedade brasileira entenda que este Governo está disposto a fazer o seu dever de casa, que dê segurança ao investidor e que permita que nós possamos ter dias melhores no futuro, porque esta instabilidade afeta principalmente os mais frágeis, os mais necessitados, os mais desprotegidos da sociedade brasileira, que o Partido dos Trabalhadores diz que protege.

    A nossa emenda vai permitir que, no próximo ano, nós tenhamos uma economia, uma redução de despesas, eminente Senador Randolfe, de R$130 bilhões, não de R$20 bilhões, até porque o Orçamento Geral da União ainda não foi votado. Nós não podemos conviver...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... com o crescimento explosivo da dívida pública que, só nestes dois anos do Presidente Lula, significa quase oito pontos percentuais. O Lula está fazendo força para ficar perto de Dilma 3, que, em dois anos, entre 2015 e 2016, teve 12 pontos percentuais de crescimento de dívida.

    E não se enganem, quando a dívida é acrescida nessa proporção e a trajetória perde o controle, isso significa que as gerações subsequentes, ou pior, que os anos subsequentes serão penalizados.

    O futuro está bem ali. Esse enredo nós já conhecemos, a esse filme nos já assistimos e, infelizmente, também ao seu desfecho.

    Eu vou me reservar, na discussão da emenda, e pedir o apoio dos nossos pares para que nós possamos, de fato, restabelecer a confiança tão necessária para que o país continue, nos próximos dois anos, até...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Só para concluir, Sr. Presidente.

    ... até que em 2027, por fim, nós possamos restabelecer a normalidade do país com a eleição do próximo Presidente, que será, com certeza, o Sr. Jair Messias Bolsonaro.

(Durante o discurso do Sr. Rogerio Marinho, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Weverton, Segundo-Secretário.)