Pronunciamento de Carlos Viana em 19/12/2024
Discussão durante a 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 54, de 2024, que "Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”.
- Autor
- Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Finanças Públicas:
- Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 54, de 2024, que "Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/12/2024 - Página 71
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA PUBLICA, EDUCAÇÃO BASICA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGIME JURIDICO, DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESERVA LEGAL, DEFINIÇÃO, PARCELA, NATUREZA INDENIZATORIA, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, PRAZO DETERMINADO, AUMENTO, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, REDUÇÃO, SUBSIDIO, SUBVENÇÃO, BENEFICIO, ATENDIMENTO, META FISCAL, PAGAMENTO, ABONO SALARIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP).
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Para discutir.) – Sr. Presidente, diante do que já foi colocado aqui, entendo que boa parte daquilo com o que eu poderia contribuir já foi colocado pelos Srs. Senadores. Agora, o que eu gostaria de ponderar com os pares, neste final de ano, é que hoje nós demos aqui passos recuperando o que nós perdemos de experiências com as quais nós não aprendemos.
Toda sociedade, toda pessoa comete erros, mas é preciso aprender com os erros. E o que eu sinto muita falta, e acho que os brasileiros que nos acompanham também, é de que nós tenhamos projetos de país que não suscitem partidos ou governos momentâneos, um projeto de Brasil que trate da questão da educação, que trate da questão dos gastos públicos, independentemente de quem ocupe a cadeira do Palácio do Planalto por um determinado momento.
Nós precisamos criar para o Brasil um planejamento de 10, 15, 20 anos que independa das questões partidárias. Porque hoje nós votamos aqui a PEC do teto de gastos; há dois anos, quando a PEC da transição foi votada, ela foi comemorada aqui pelo Governo com muita euforia, porque se tratava de um grande momento. Hoje, os senhores voltaram ao equilíbrio e entenderam que é preciso parar de gastar. E não é um problema, é uma questão de sabedoria, de conhecimento e equilíbrio de qualquer nação: tem que parar de gastar.
A mesma coisa nós estamos falando aqui em relação à educação. Nós trabalhamos tanto essa lei do Fundeb, nós tornamos esse fundo definitivo, discutimos isso aqui, levamos ao país uma política, Senador, e hoje nós estamos dando um passo atrás em relação àquilo em que nós já deveríamos ter avançado e aprendido lá no passado.
E olha que essa discussão do Fundeb, Sr. Presidente, ainda não se esgota só na questão do dinheiro, porque nós estamos aumentando os recursos – o Governo agora quer retirar a parte dele, mas no último teste o Brasil voltou a ser um dos piores países do mundo em resultados da educação pública. E, sem educação pública de qualidade, sem aprendizado, nós não vamos vencer o desafio de tornar o país, hoje, uma grande nação tecnológica, de inovação, de incentivo e por aí vai.
Então, essa é a minha contribuição. Nós estamos precisando aprender com os nossos erros, porque quem não aprende com os erros e com o passado os comete da mesma maneira e compromete o futuro.
Muito obrigado.