O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Presidente Laércio Oliveira – obrigado –, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos assistindo até esta hora aqui, como falou o Senador Cleitinho há pouco, para valer, voltando o Congresso Nacional depois de um recesso para lá de prolongado.

    Um colega meu, Deputado, Senador Laércio, me disse o seguinte... Eu não vou falar nome porque ele não me autorizou, mas ele até gostaria... Ele disse: "Olhe, muitas vezes o Senado sem deliberar é melhor para o Brasil, porque muitas vezes vem mais burocracia, vem mais imposto, vem mais regulamentação que trava o dia a dia do brasileiro". Eu estou aqui há seis anos e eu só discordo dele em um ponto: é a oportunidade que a gente tem, desta tribuna, de mostrar as entranhas do que está errado no Brasil para quem merece saber, que é a população brasileira. E, através da inércia do Senado – eu já falei diversas vezes e vou continuar falando –, nós estamos vendo o STF barbarizar o nosso país e deixar os Senadores da República na coleira, e alguns entram na coleira.

    Acaba de ter uma decisão agora no STF que define uma ampliação do foro privilegiado para depois do mandato, ou seja, eles querem manter o cabresto de Parlamentares que os criticam, porque nós estamos vivendo um estado de exceção, de censura, de caçada – está aqui o Senador Marcos do Val, um exemplo escandaloso para o mundo dessa ditadura da toga que vive o Brasil –, mas os Ministros do STF, os deuses, se acham deuses, não se contentam com o foro privilegiado atual. Eles querem mais, querem deixar na mão intimidação depois do mandato. Ora, se os Senadores, muitos, já não falam nada agora, porque muitos têm processos dos seus correligionários ou deles mesmos nas mãos dos Ministros do STF, você imagine depois! Aí é que não vão dar um pio mesmo, porque a sua vida depois vai ficar na mão deles também. Um detalhe: o fim do foro privilegiado já foi aprovado por esta Casa antes de a gente chegar aqui. Já faz mais de seis anos que foi aprovado o fim do foro privilegiado. Está lá na Câmara para votar e não vota. Tinham que acabar com isso.

    O povo brasileiro está indo às ruas – e este é o espírito da minha fala – e deve ir às ruas agora, dia 16 – e nós temos que estar junto com o povo –, não só em Copacabana, no Brasil inteiro, para se manifestar sobre o que está errado no país! Leve a pauta que você quiser, mas é hora de este Senado ouvir o grito das pessoas nas ruas, de forma ordeira, pacífica, mas com firmeza, porque, do jeito que vai, só falta agora eles voltarem ao passado, no tempo, para botar o foro privilegiado antes. É sem limite o objetivo de calar, de perseguir, especialmente quem é de direita e quem é conservador neste Brasil.

    Nós estamos denunciando lá fora o que está acontecendo. E vamos continuar denunciando onde quer que seja, para que os nossos filhos, netos, as futuras gerações deste país, que é o coração do mundo, pátria do Evangelho... para que possa voltar a ter democracia no nosso país, o respeito ao devido processo legal e tudo que um Estado democrático de direito tem que ter.

    Então, é surreal nós estarmos com a ampliação hoje, decidida pelo STF, por eles próprios, a extensão do foro privilegiado, quando esta Casa, repito, esta Casa já tinha aprovado o fim do foro privilegiado. Eles não estão nem aí para o Senado. Senado e nada é a mesma coisa para essa turma do STF. Nós precisamos aqui nos dar ao respeito. No dia que impitimar um, vai acabar essa palhaçada, essa humilhação! E quem sofre é o povo brasileiro, com esta Casa calada, de joelhos, no chão!

    Olha, Sr. Presidente, é muito grave isso. Eu tenho uma PEC, uma proposta de emenda à Constituição, para que eu recolhi as assinaturas dos Senadores já faz mais de três anos, para que dê a liberdade para o Senador, para o Deputado que não queira estar com foro privilegiado, com eles. Até essa PEC, que não anda nesta Casa, é uma espécie de salvaguarda para que se possa garantir a liberdade de expressão no Brasil. Estou falando de Parlamentar. Imagina um cidadão, que não tem prerrogativas, que eu não sei nem se, hoje em dia, vale de alguma coisa. Muito pelo contrário, seria melhor não ter.

    Aí, olha aqui: jornal O Globo afirma que Ministro do STF marca território para impedir avanço eleitoral de Bolsonaro. Olha, eu tenho uma posição muito independente. Quem acompanha o meu mandato sabe. Votei coisas do Bolsonaro contra, critico certas posturas. Agora, o que estão fazendo com o Bolsonaro e a família, ninguém pode negar que é uma caçada implacável para dizimar, para acabar com a família.

    Os caras querem interferir na eleição do Senado do ano que vem já, porque sabem que a população vai eleger a maioria de Senadores de direita e conservadores e que agem e que vão colocar a sua posição publicamente sobre impeachment de ministro, sobre mandato para ministro e outras pautas de interesse da sociedade, como a anistia de presos políticos, que tinha que ter acontecido já neste país. Em pleno século XXI, com preso político do STF, que manda no Brasil, e que está alinhado política e ideologicamente com o Governo Lula!

    A verdade tem que ser entregue. Marca território? Ministro do STF ligando para Governadores? Gente, isso é gravíssimo! Isso é gravíssimo! Acabou independência entre os Poderes há muito tempo, acabou separação de Poderes. Eles estão ligando para Governador – é isso que está dizendo o jornal –, para Governador vir disputar o Senado, articular nomes fortes, para evitar gente de direita e conservador. Sabem por quê? Porque gente de direita e conservador vai fazer o que tem que ser feito nesta Casa, que é impeachment de Ministro! Esse dia vai chegar, porque vai ter um efeito pedagógico de cada um no seu quadrado. Aí, Sr. Presidente... isso é atividade política clara, atividade política de Ministro do STF. Ali virou um tribunal político, infelizmente. Uma instituição importante da nossa sociedade, claro, para a nossa democracia, mas que virou uma... Estava lá...

    Você está vendo aqui, por exemplo, outra manchete que já saiu – agora, há pouco tempo – sobre o Partido Liberal, que vai indicar o Eduardo Bolsonaro para a Comissão de Relações Exteriores, e o STF dizendo que, se fizerem isso, é uma crise anunciada. Eles são comentaristas políticos, eles agem aqui dentro, e a gente fica assistindo, não faz nada!

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu não posso dizer... Muitos fazem. Somos minoria, ainda; mas a maioria não quer, acha isso normal. São amigos deles, ou estão com processo lá e não querem problema com eles. Este é o medo que existe no Brasil: de Parlamentares que não deveriam estar com esse problema.

    Sr. Presidente, para encerrar, com a sua generosidade, eu trago aqui um bebê com sete anos e meio, sete meses e meio – perdão – de gestação. Está aqui. Eu já mostrei outras vezes o bebezinho formado, menor, de 11 semanas de gestação, que tem fígado, rim, tudo formado.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E esse bebê, o Ministério Público do Distrito Federal está querendo garantir a possibilidade...

    Eu não entendo por que a TV Senado tira o foco do bebê, porque nisso aqui eu não estou mostrando sangue. Eu não estou mostrando um aborto – que é tirar o bracinho desse bebê, essa perninha, a cabeça do bebê para passar –, não estou mostrando isso, mas não é a primeira vez que a TV Senado tira essa imagem. Eu já fiz, inclusive oficiei o trabalho da equipe competente da TV Senado, atenciosa, porque isso é censura. Isso aqui é pedagógico: é você mostrar. Eu estou falando de Biologia. A gente foi desse tamanho, Presidente. Eu vou mostrar sempre. Vão tirar sempre e vai ficar feio. Vai ficar feio para a TV Senado, porque não tem justificativa.

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Isso não está afrontando o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Isso não está afrontando nada, mas se tira a imagem de um Senador que está mostrando aqui um bebê com esse tamanho.

    Então, é maior do que isso, Senador Irajá. É maior do que esse bebê, porque o Ministério Público do Distrito Federal está querendo garantir o assassinato de crianças, o aborto. Olha a que nível de aparelhamento chegaram as nossas instituições. O senhor se lembra – o senhor votou contra, o Irajá votou contra – da questão, por exemplo, do porte de drogas no Brasil. Você sabe como é que começou essa história de porte de drogas, que o STF definiu? Foi através da Defensoria Pública de São Paulo. Então, eles estão aparelhados – um último minuto, se o senhor me permitir – até a medula. Sabe por quê?

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Primeiro, pela omissão de pessoas boas, que não concordam com isso, que são a maioria das que estão nessas instituições – são a maioria – e não se posicionam contra a militância político-ideológica, que não era para ser, era para ser técnico, jurídico. E nós também.

    Então, a nossa equipe... Nós estamos entrando com medidas judiciais em relação a isso, com medidas também parlamentares, porque nós atingimos o nível máximo – máximo – de atuação de militância política em instituições que não deveriam fazer esse tipo de coisa, que deveriam defender, realmente, as crianças, os idosos, porque o brasileiro é pró-vida. A maioria dos brasileiros é contra o aborto, 80% são contra a droga; mas eles não, eles querem fazer a militância. Vamos acabar com isso.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Muita paz.