O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Humberto Costa, é uma satisfação ser o primeiro orador inscrito hoje sob a orientação e Presidência de V. Exa.

    Presidente, hoje eu venho à tribuna, depois de uma semana em que fiquei afastado por motivo de doença, para falar, celebrar uma das medidas mais importantes e transformadoras do Governo do Presidente Lula. A isenção do imposto de renda para quem recebe até R$5 mil é, como eu disse no Twitter, um verdadeiro golaço; um golaço em favor do time brasileiro, em favor do país, principalmente para aqueles brasileiros que ganham menos.

    Estamos falando de uma ação que impactará diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros que passarão a ter imposto zero, ou seja, não precisarão pagar nada de imposto de renda. Conforme o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa isenção, na prática, significa uma renda extra equivalente a um salário ou mais por ano. Porém, não é apenas isso. A medida também contempla aqueles que ganham entre R$5 mil e R$7 mil, com um desconto progressivo, que vai diminuir gradualmente a carga tributária. Esse alívio fiscal beneficiará, direta ou indiretamente, cerca de 90 milhões de brasileiros.

    É importante repetir e enfatizar que estamos diante de uma política que redistribui renda, promove a justiça social e fortalece a economia. Essa medida não é apenas um ato de justiça tributária; é um reconhecimento da realidade vivida pela maioria dos trabalhadores e trabalhadoras deste país. Quem vive com um salário médio sabe que cada real conta para pagar as suas dívidas, sustentar a família – pagar luz, pagar água, pagar IPTU, pagar aluguel, conforme o caso – e, enfim, dar mais um passo na perspectiva de tornar seus sonhos realidade. Ao reduzir a carga tributária dessa parcela da população, o Governo Lula demonstra mais uma vez que é possível fazer política com sensibilidade e responsabilidade social.

    Eu diria ainda que, paralelamente, temos outra iniciativa fundamental, que é a tributação de lucros e dividendos para aqueles que recebem acima de R$50 mil por mês ou R$600 mil por ano – mais de meio milhão. Serão apenas 140 mil pessoas, os mais privilegiados, que passarão a pagar uma alíquota, eu diria, justa, em torno de 10%. Antes, essas pessoas não contribuíam com o imposto de renda sobre esses rendimentos. Agora, com essa medida, estamos corrigindo uma injustiça – uma injustiça histórica – promovendo o equilíbrio fiscal e fortalecendo o pacto social.

    A quem interessa essa medida? Aos trabalhadores e às trabalhadoras que ganham menos; aos pequenos empreendedores, que buscam crescer em um mercado competitivo, mas enfrentam dificuldade para equilibrar as contas; aos jovens, que sonham com um futuro mais justo; e aos idosos que esperam viver com dignidade.

    E o que isso representa para o Brasil? Vamos em frente. Em primeiro lugar, representa um combate direto das desigualdades sociais. Quando tiramos a carga tributária dos que ganham menos e passamos a tributar aqueles que ganham mais, estamos dizendo que todos têm o dever de contribuir de forma proporcional à sua capacidade – isso é justiça social; isso é democracia. Em segundo lugar, a medida impulsiona a economia. Quando trabalhadores têm mais renda disponível, eles consomem mais, movimentando o comércio e a indústria. A indústria produz mais, vende mais, enfim, todos ganham. Esse ciclo virtuoso gera mais empregos e mais arrecadações, criando assim um país dinâmico e mais equilibrado.

    Sabemos que não é só isso, mas essa é uma das medidas sobre a qual eu estou hoje aqui comentando, e saúdo a iniciativa do Presidente Lula e do Governo. Não podemos esquecer que essa política também é uma mensagem clara de respeito e compromisso com os que mais precisam – proposta de que o Presidente Lula falou durante a sua campanha.

    Em um país marcado por profundas desigualdades, é essencial que o Governo tome medidas concretas para reduzir as distâncias entre os mais ricos e os mais pobres. Essa é uma das grandes marcas do Presidente Lula, um governante que nunca se esqueceu do povo e que trabalha incansavelmente para garantir condições de vida mais dignas para todos.

    E não poderia ser diferente: o Presidente foi eleito com a missão de reconstruir o Brasil, de resgatar a dignidade do nosso povo e de enfrentar desafios impostos pelos retrocessos que aconteceram. Por isso, eu tenho dito que o Presidente Lula está no caminho certo; essa medida é mais um passo firme nessa direção, mostrando que é possível fazer diferente com coragem e determinação.

    Convido a todos a refletirem sobre o impacto dessa medida. Vamos celebrar o que está sendo feito, mas também vamos continuar atentos, mobilizados para garantir outras políticas públicas de inclusão e justiça social.

    Aqui na tribuna do Senado, reafirmamos nossos compromissos de lutar ao lado do Presidente Lula, da sua equipe, dos seus ministros, da frente ampla que ele lidera, por um Brasil mais justo, solidário e igualitário; um Brasil onde todos tenham a oportunidade de crescer e prosperar, independentemente de sua condição social; um Brasil onde a dignidade seja um direito garantido a todos, e não um privilégio de poucos.

    Espero que o Congresso faça a sua parte e aprove, com rapidez, a proposta encaminhada pelo Governo do Presidente Lula. O projeto de lei já está no Congresso, é o PL 1.087, de 2025.

    Senador Humberto, nestes minutos que eu tenho ainda – depois vou ter a alegria de presidir, para que V. Exa. use a palavra –, quero comentar, porque a imprensa, como eu estava afastado por uns dias, por motivo de doença, comentou, me perguntou hoje o que eu achei da ideia do empréstimo consignado para celetista. E vou aqui falar o que eu disse e que eu transformei no Twitter e também em aspas para a produção de parte daqueles que me perguntaram.

    Ora, o que eu disse? Eu trabalho, há muitos e muitos anos, com a ideia do consignado para aposentados, servidores públicos e inclusive nós Parlamentares. Nós temos direito ao empréstimo consignado, porque é um juro bem mais barato, não é? Se isso é verdade, e o empréstimo consignado, que é descontado em folha, garante um juro bem mais barato, por que não assegurar a todos os trabalhadores? Por que não? Alguns dizem: "Não, mas o cara pode se endividar". Bom, nós não temos que ficar tutelando o dinheiro do trabalhador, do aposentado, do servidor, como se o dinheiro fosse nosso. "Não, eu não posso permitir, porque ele vai tirar empréstimo". Ele vai tirar empréstimo se ele quiser tirar, e por seus motivos. Não somos nós que vamos mandar se alguém pode ou não pode tirar empréstimo.

    Lembro-me, Humberto, de que neste país, houve uma época em que diziam que não poderia aumentar o salário mínimo, porque o salário mínimo faria com que o trabalhador gastasse mais, de forma irresponsável. O dinheiro que ele receberia, não sabia o que fazer. Bobagem! Isso foi há quase um século, não é? Há muitos e muitos anos se falava isso, que não tinha que aumentar o valor do salário mínimo, há décadas, não um século, mas décadas e décadas atrás. Felizmente nós implantamos, e está aí a política de salário mínimo de inflação mais PIB. E queremos que seja com um limite, conforme foi discutido amplamente, mas está aí assegurada a vinculação ao PIB.

    Então repito aqui que é mais do que justo que o trabalhador celetista também tenha esse direito. Ele vai fazer empréstimo se quiser, ninguém vai obrigá-lo, como não obriga o aposentado, como não obriga o servidor, como não obriga os Parlamentares.

    Além disso, tem um dado importante na proposta: ele pode substituir a sua dívida de empréstimo por outra com juro mais baixo. Fez um empréstimo normal, não consignado, estava pagando juro, sei lá, de 10%, só como exemplo. Agora ele pode dizer: "Não, eu quero eliminar esse e vou ficar com o consignado, porque o juro é bem, bem, bem menor".

    Por isso, Presidente – aqui eu termino –, os juros mais baixos. Quanto mais o juro baixar, será bom para todos. E aqui, nesse caso, ele vai poder fazer – aquele que está endividado –, optando pelo consignado, a chamada portabilidade do consignado. E é claro que o ganho, naturalmente, quando você diminui o juro, é da parte que acaba solicitando o empréstimo.

    Obrigado pela tolerância, Senador Humberto Costa.

    Não falei os 20 minutos, porque eu nem posso ficar muito aqui, de pé, devido ao problema da coluna, do ciático; e me disseram agora, inclusive, da tal bacia, que eu vou ter que olhar com muito carinho também.

    Obrigado, Presidente.