O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos que nos acompanham pelos serviços de comunicação do Senado, o Presidente Lula enviou, nessa terça-feira, ao Congresso Nacional um dos projetos de maior relevância pública dos últimos tempos: uma lei que promove justiça social por meio de uma ação tributária para a reforma da renda da população. É uma proposta que isenta da totalidade do pagamento do Imposto de Renda todas as pessoas neste país que recebem até R$5 mil por mês. Diretamente serão beneficiados mais de 10 milhões de contribuintes que estão nesta condição. É uma extraordinária ampliação da faixa hoje localizada até aqueles que recebem R$2.824 mensais e que beneficia ainda, com desconto parcial, os que ganham entre R$5 mil e R$7 mil por mês. É um compromisso do Presidente Lula com o que prometeu na eleição de 2022 a todo o povo brasileiro.

    Essa reforma da renda, quando aprovada, passa a vigorar a partir do ano que vem e vai, na prática, significar mais dinheiro no bolso do povo brasileiro, mais comida na mesa, mais folga nas contas, especialmente da classe média. Dinheiro que se deixa de pagar em imposto é dinheiro que sobra para investimento na vida pessoal, em projetos próprios, em prosperidade.

    E como custear essa isenção que implica renúncia, por parte do Governo, de cerca de R$25,8 bilhões? Com a aplicação de taxa gradual a quem ganha mais de R$600 mil por ano, chegando no máximo a 10% de quem recebe acima de R$1,2 milhão por ano, ou seja, um patamar razoável para quem ganha mais financiar o alívio de quem ganha menos. Isso é o que chamamos de justiça tributária, convocando os mais abastados a pagar mais do que quem ganha menos, equilibrando a estrutura social; é cada um contribuir na sua compatível proporção.

    Essa é a maior alteração da tabela do Imposto de Renda da história recente do Brasil. É uma mudança que isenta total ou parcialmente do pagamento de imposto 90% – eu quero repetir aqui: 90% – dos contribuintes brasileiros. Significa dizer que nove em cada dez pessoas físicas que pagam o Imposto de Renda hoje, no Brasil, serão beneficiadas.

    A responsabilidade agora está com este Congresso Nacional, e eu vejo muitos oposicionistas que não têm pauta senão conspirar contra o Brasil, reclamar, dizer que vão votar contra. Eu quero ver qual Deputado, qual Senador terá coragem de dizer ao povo brasileiro que não vai cobrar dos mais ricos, que vai querer que quem ganha menos siga pagando mais...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... defendendo que os ricos sejam cada vez mais ricos e que os pobres sejam cada vez mais pobres.

    A população precisa acompanhar atentamente o desenrolar desse projeto, pressionar seu Parlamentar e saber de que lado ele está, se do lado dos 5% mais ricos ou se do lado dos outros 95% da população.

    Não adiantam firulas ou falsas polêmicas, a questão se resume a isto: a Câmara e o Senado vão legislar a favor dos mais pobres ou a favor dos mais ricos. É esse o ponto, e nenhum outro. Tudo o mais dessa pirotecnia sobre a anistia a terrorista, a proteção às grandes fortunas para evitar a fuga de capital é cortina de fumaça para quem quer beneficiar a elite do país à custa do suor do trabalhador, como recorrentemente tem acontecido ao longo dos últimos 500 anos neste país.

    Estamos propondo que 140 mil pessoas físicas paguem até 10% das suas rendas para financiar a isenção de mais de 10 milhões. O Congresso ficará contra isso? Contra uma medida que foi recebida – e muito bem recebida – até mesmo pelo nervoso mercado financeiro, que reagiu positivamente à medida?

    Quero apostar na sensibilidade desta Casa, na sua opção pelo povo brasileiro, no seu apoio a uma das mais amplas e profundas reformas de renda dos últimos tempos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, a todos e a todas.