Pela ordem durante a 12ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pedido de inclusão em pauta do Requerimento (RQS) n° 137, de 2025, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebar os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC)".

Registro de que o Brasil irá receber o Relator Especial da ONU sobre a promoção da verdade, da justiça e da reparação, o Sr. Bernard Duhaime, no próximos dias.

Cumprimentos ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pela realização de sessão solene de julgamento da Comissão de Anistia, em homenagem às mulheres vítimas da ditadura.

Autor
Teresa Leitão (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Maria Teresa Leitão de Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Homenagem:
  • Pedido de inclusão em pauta do Requerimento (RQS) n° 137, de 2025, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebar os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC)".
Assuntos Internacionais:
  • Registro de que o Brasil irá receber o Relator Especial da ONU sobre a promoção da verdade, da justiça e da reparação, o Sr. Bernard Duhaime, no próximos dias.
Homenagem, Mulheres:
  • Cumprimentos ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pela realização de sessão solene de julgamento da Comissão de Anistia, em homenagem às mulheres vítimas da ditadura.
Publicação
Publicação no DSF de 26/03/2025 - Página 35
Assuntos
Honorífico > Homenagem
Outros > Assuntos Internacionais
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Matérias referenciadas
Indexação
  • PEDIDO, INCLUSÃO, PAUTA, REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, IGREJA CATOLICA, EDUCAÇÃO.
  • REGISTRO, VISITA, RELATOR, REPRESENTANTE, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), REPARAÇÃO, VITIMA, DITADURA, REGIME MILITAR.
  • CUMPRIMENTO, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, REALIZAÇÃO, SESSÃO SOLENE, COMISSÃO, ANISTIA, HOMENAGEM, VITIMA, MULHER, DITADURA, REGIME MILITAR, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS.
Texto integral

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela ordem.) – Muito obrigada, Sr. Presidente. Ao mesmo tempo em que saúdo V. Exa., tenho dois assuntos: o primeiro é um requerimento também.

    Está já sobre a mesa o Requerimento nº 137, de 2025, que requer, nos termos do art. 199, a realização de uma sessão especial, no dia 23 de maio, a fim de homenagear os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec). A associação completa 80 anos de um profícuo trabalho, de uma atuação muito baseada na promoção e na formação de cidadãos comprometidos com a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária.

    A presente homenagem, por meio de sessão solene no Plenário do Senado Federal, busca reconhecer a relevância histórica e contemporânea da Anec e da sua missão educacional. Essa entidade já esteve conosco na Comissão de Educação. Tem dados muito importantes e muito interessantes que podem, certamente, abrilhantar a relação com o Senado. Por isso eu peço a V. Exa. a atenção de colocá-lo extrapauta e queria...

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – Desculpe-me, Senadora Teresa Leitão. Será incluído como extrapauta.

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – E queria fazer, muito brevemente, um registro, um registro muito importante...

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – Pois não.

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... para o Brasil e para uma Casa Legislativa do porte do Senado da República.

    O Brasil recebe o Relator Especial da ONU sobre a promoção da verdade, da justiça e da reparação, o Sr. Bernard Duhaime, especialista em direitos humanos internacionais e em direito internacional humanitário, a quem eu desejo boas-vindas. Ele estará no Brasil nos próximos dias e avaliará medidas nas áreas de verdade, justiça, reparação, memorialização e garantias de não repetição adotadas pelas autoridades no Brasil para abordar as graves violações de direitos humanos cometidas à época da ditadura militar.

    Aproveito para cumprimentar o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pela realização da sessão solene de julgamento da Comissão de Anistia em homenagem às mulheres vítimas da ditadura, sessão realizada hoje, que analisa o caso de Mariana Cavalcante Ferreira, mulher portadora de síndrome de Down que busca o reconhecimento formal de seu nascimento, por ter sido durante o exílio de seus pais, cujo pedido foi indeferido pelo Governo passado. Além de Mariana, Vera Lucia Colson Valente também tem o seu caso avaliado. Portanto, duas mulheres, durante este mês em que a gente marca as comemorações do Dia da Mulher, estão em busca de seus direitos.

    Ressalto que o Governo do Presidente Lula está comprometido com o trabalho de promover a memória, a verdade, a justiça e a reparação daqueles que foram vítimas de um dos períodos mais sombrios da nossa história, a ditadura militar. Não por acaso retomou os trabalhos da Comissão de Anistia no seu primeiro ano de Governo.

    Muito obrigada, Sr. Presidente, pela oportunidade desse registro.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/03/2025 - Página 35