Pronunciamento de Dr. Hiran em 25/03/2025
Discurso durante a 12ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Elogios à atuação do Governador de Roraima, com ênfase na regularização fundiária, que tem impulsionado significativamente o desenvolvimento do estado. Relato das dificuldades enfrentadas pelo Estado no acolhimento de refugiados oriundos da Venezuela e críticas ao Governo Federal.
Críticas à Resolução nº 5, do Conselho Federal de Farmácia, que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, e apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 134/2025, que visa sustar os efeitos dessa resolução.
- Autor
- Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
- Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Assuntos Internacionais,
Desenvolvimento Regional,
Governo Estadual,
Governo Federal:
- Elogios à atuação do Governador de Roraima, com ênfase na regularização fundiária, que tem impulsionado significativamente o desenvolvimento do estado. Relato das dificuldades enfrentadas pelo Estado no acolhimento de refugiados oriundos da Venezuela e críticas ao Governo Federal.
-
Controle Externo,
Regulamentação Profissional:
- Críticas à Resolução nº 5, do Conselho Federal de Farmácia, que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, e apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 134/2025, que visa sustar os efeitos dessa resolução.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/03/2025 - Página 57
- Assuntos
- Outros > Assuntos Internacionais
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ELOGIO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNADOR, ESTADO DE RORAIMA (RR), ANTONIO DENARIUM, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DIFICULDADE, ACOLHIMENTO, REFUGIADO, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, CRITICA, GOVERNO FEDERAL.
- CRITICA, RESOLUÇÃO, CONSELHO FEDERAL, FARMACIA, AUTORIZAÇÃO, FARMACEUTICO, PRESCRIÇÃO, MEDICAMENTOS.
- DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, CONSELHO FEDERAL, FARMACIA, AUTORIZAÇÃO, FARMACEUTICO, ESTABELECIMENTO, ESTUDO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, PACIENTE, AJUSTAMENTO, UTILIZAÇÃO, MEDICAMENTOS.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu quero também manifestar aqui todo o nosso respeito e desejar as boas-vindas a essas lideranças.
Senador Weverton, eu quero também aqui manifestar a honra que temos de receber essas lideranças maranhenses, acompanhadas por V. Exa., que é uma referência para todos nós nesta Casa e meu querido amigo particular, e dizer que a população roraimense também os saúda, porque, se quer perder uma eleição no meu estado, é falar mal de maranhense, porque a maior parte da nossa população é oriunda desse querido Estado do Maranhão, que ajuda muito no nosso desenvolvimento.
Então, quero aqui aproveitar a oportunidade para mandar um grande abraço a todos vocês, e que esse abraço se estenda a todo o nosso querido Maranhão. Weverton, um grande abraço.
Quero aqui também agradecer as palavras do nosso querido Senador Heinze, meu colega Deputado, um homem do agronegócio, um homem que é uma referência na política do Rio Grande do Sul.
Ao ouvir as suas palavras, você que conhece o nosso estado, quero aqui agradecer essa manifestação elogiosa que faz ao nosso Governador, o nosso amigo pessoal, Antonio Denarium, que – com o apoio da nossa bancada e com a lei que nós aprovamos aqui no Congresso Nacional, que transferiu as terras que eram terras da União para o Estado de Roraima, apesar de serem só 8% – já assinou mais de 20 mil títulos definitivos, dando segurança às pessoas que trabalham na agricultura familiar e no agronegócio. E isso resultou numa situação de pujança, de progresso e de bem-estar da sociedade do nosso estado, apesar de todas as nossas dificuldades, no que tange ao acolhimento de venezuelanos que são oriundos, que são expulsos, que são fugitivos daquele Governo tirano da Venezuela que, aliás, o Governo brasileiro andou recebendo aqui, com todas as pompas e circunstâncias. Eu não consigo entender. Acho que a gente devia começar a fazer como o Trump está fazendo, mandar tudo de volta. Só que nós somos muito hospitaleiros, temos um compromisso em cuidar das pessoas, e o nosso estado hoje, 10% da nossa população, Senador Bagattoli, 10% da nossa população já é de venezuelanos, que ocupam os nossos lugares de trabalho no setor de serviço, na indústria...
Enfim, mesmo assim, nós temos cuidado dessa população com dignidade. E devemos isso às forças políticas daquele estado, que se sobrecarregam, mas tentam minimizar todo o impacto social advindo dessa imigração, desse êxodo humano, que é o maior êxodo humano neste século. Nós já temos mais de 6 milhões de venezuelanos vagando pelo mundo em situação de vulnerabilidade, fruto daquele Governo, que é um Governo que causa muito sofrimento à sua população.
Mas eu ocupei a tribuna principalmente para manifestar a minha preocupação com um assunto aqui, que eu espero... viu, Senador Marco Rogério, não vou ocupar todo o meu tempo, porque sei que você também tem um assunto importante.
Eu como médico, formado há mais de 40 anos, sempre valorizei a saúde feita não só por médico, mas por equipe multiprofissional da saúde. O médico só não faz saúde; nós precisamos trabalhar em equipe com as nossas profissões coirmãs da saúde.
Mas, agora em fevereiro, Senador Bagattoli, nós nos deparamos com a Resolução nº 5, do Conselho Federal de Farmácia, que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos que devem ser fornecidos às pessoas através de uma receita médica. Essa resolução fere, inclusive, a lei que norteia a atividade dos farmacêuticos, que é a Lei nº 13.021, de 2014; e também fere a nossa Lei do Ato Médico, que diz que diagnóstico e tratamento de seres humanos é uma atividade privativa de médicos e, no caso, também há uma profissão coirmã, que é a dos odontólogos, que dá essa prerrogativa aos profissionais.
De forma que, ao me deparar com essa resolução, eu fiquei extremamente preocupado, porque, para se prescrever uma droga para alguém, nós precisamos ter conhecimento de exame clínico, de semiologia, enfim, de diagnóstico preciso, de acervo bioquímico ou de acervo de exames de imagem para formar o nosso conhecimento, o nosso convencimento, digo melhor, do diagnóstico e instituir a terapêutica adequada, na dosagem adequada, pelo tempo adequado. E, para se fazer isso, há que se fazer medicina, há que se estudar medicina, há que se ter no currículo essas matérias que são fundamentais para que nós possamos diagnosticar e prescrever, evitando causar danos aos nossos pacientes. De forma que, embora os farmacêuticos conheçam a fórmula dos medicamentos, das drogas que utilizamos nas terapêuticas humanas, infelizmente, nos seus currículos e nas suas diretrizes, não existe formação adequada para se fazer diagnóstico, exame clínico e tratamento de seres humanos.
Preocupado com isso, eu, imediatamente, apresentei o Projeto de Decreto Legislativo nº 134, de 2025, com a finalidade de proteger a sociedade, porque nós estamos aqui com a finalidade maior de proteger a sociedade. Esse projeto de decreto legislativo tem a finalidade de determinar a suspensão dos seus efeitos. Nós já conseguimos assinaturas para consignar a urgência desse PDL e vamos, o mais rapidamente possível, votá-lo aqui no Senado Federal.
Eu quero aqui, Presidente, também pedir a V. Exa. que pudesse consignar na nossa agenda da nossa reunião de amanhã, da nossa Ordem do Dia de amanhã... Eu tenho três requerimentos, os Requerimentos nºs 27, 28 e 29, que dizem respeito a sessões solenes do Dia do Médico, do Dia de Roraima e do Dia da Oftalmologia.
Peço a V. Exa. que deixe consignado e que nós possamos colocar em pauta para amanhã...
(Soa a campainha.)
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – ... porque eu acho que são matérias consensuais e que não vão ter nenhum tipo de dificuldade para que nós possamos aprovar aqui.
Então, quero aqui, mais uma vez, agradecer a todos que defenderam a nossa Amazônia, e que vocês todos tenham uma boa noite.
E eu queria, Presidente, ao final desta minha fala... Hoje, Presidente, pela manhã, eu até fiquei meio assoberbado em relação às minhas atividades aqui, porque eu tenho duas netas, duas crianças que moram fora do país e vieram aqui nos visitar. E, há pouco, eu estava ali presidindo, e o meu filho, que é acadêmico de medicina, me mandou uma foto com elas assistindo à nossa TV Senado, e pediram assim: "Vovô, mande um beijo para nós". Então, eu vou mandar um beijo para as minhas netas, Olívia e Bibi. Um beijo para vocês; amo vocês.
Deus abençoe a todos.
Muito obrigado.