A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco/PP - MS. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada ao lançamento da Agenda Legislativa do Agro CNA 2025.

    A presente sessão foi convocada pelo Presidente do Congresso Nacional, em atendimento ao Requerimento do Congresso Nacional nº 3, de 2025, de minha autoria e da Deputada Federal Marussa Boldrin.

    Compõe a mesa desta sessão solene, juntamente com esta Presidência: a Sra. Deputada Federal Marussa Boldrin, requerente desta sessão; o Sr. Deputado Federal Pedro Lupion, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária; o Sr. João Martins, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); o Sr. José Mario Schreiner, 1º Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

    Convido a todos para, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.)

    A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco/PP - MS) – Neste momento, convido a todos a assistir ao vídeo institucional preparado pela CNA.

(Procede-se à exibição de vídeo.)

    A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco/PP - MS) – Convido o Sr. João Martins, Presidente da CNA, a realizar a entrega oficial da edição da "Agenda Legislativa do Agro 2025" aos componentes da mesa.

(Procede-se à entrega da "Agenda Legislativa do Agro 2025" aos componentes da mesa.) (Palmas.)

    A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco/PP - MS. Para discursar - Presidente.) – Senhoras e senhores; Srs. Embaixadores; encarregados de negócios e representantes diplomáticos dos países Alemanha, El Salvador, República Dominicana, Rússia, Singapura, Zâmbia; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, Paulo Carneiro; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, Assuero Doca Veronez; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá, Luiz Iraçu Guimarães Colares; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas, Muni Lourenço Silva Júnior; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia, Humberto Miranda Oliveira; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, Fernando Cezar Ribeiro; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, José Mário Schreiner; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão, Raimundo Coelho de Sousa; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado Espírito Santo, Júlio da Silva Rocha Júnior; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, minha federação, Marcelo Bertoni; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba, Mário Antônio Pereira Borba; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Estado do Paraná, Ágide Eduardo Perin Meneguette; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado Piauí, Deputado Federal Júlio César de Carvalho Lima; Sr. Presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado Rio de Janeiro, Rodolfo Tavares; Sr. Presidente da Federação da Agricultura do Estado Rio Grande do Sul, Gedeão Silveira Pereira; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima, José Zeferino Pedrozo; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, Tirso de Salles Meirelles; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado Sergipe, Gustavo Lima Dias; Sr. Diretor-Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Daniel Carrara, na pessoa de quem cumprimento os superintendentes estaduais; Sra. Presidente do Instituto Pensar Agropecuário (IPA), Tania Zanella, na pessoa de quem cumprimento as demais entidades aqui presentes, bom dia a todos.

    É um prazer presidir esta sessão solene do Congresso Nacional, convocada por nós para celebrar e debater a relevante "Agenda Legislativa do Agro CNA 2025", bem como os desafios e perspectivas desse setor, que, todos sabemos, é um dos pilares da economia nacional. O agronegócio é responsável por boa parte das exportações, portanto pelo equilíbrio da nossa balança comercial, por gerar empregos e renda e garantir a segurança alimentar da nossa população.

    Nos últimos anos, a agricultura tem enfrentado os efeitos danosos das mudanças climáticas, além de aumentos de custos de produção, majorados pelo alta do dólar e pelas conhecidas dificuldades de infraestrutura e logística. Mesmo assim, todos os anos, produzimos supersafras de grãos, fundamentais para assegurar o fornecimento de alimentos com preço justo para os brasileiros. É desta forma que os produtores rurais, sejam pequenos, médios ou grandes, pretendem contribuir para a queda, em 2025, da inflação dos alimentos, inflação essa provocada não pelo nosso setor, mas pelo desajuste fiscal do Governo.

    A realização desta sessão permite que Parlamentares, representantes do setor agropecuário, organizações sociais e demais entidades discutam esses temas e as políticas públicas necessárias para que se continue a promover a sustentabilidade, a inovação e a competitividade que caracterizam a agropecuária brasileira.

    Antes de falar sobre as prioridades de 2025, é oportuno registrar que a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), com apoio das entidades parceiras e da nossa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conseguiu aprovar no Legislativo, em 2024, mais de uma dezena de leis fundamentais para o setor, com destaque para a reforma tributária, os bioinsumos, o RenovaBio, o mercado de carbono, o combustível do futuro, o manejo integrado de fogo, entre outras tantas.

    Destacamos ainda as várias medidas para a recuperação do Rio Grande do Sul, fortemente atingido por inundações, e ainda a contraposição à importação de arroz e a oposição à Medida Provisória nº 1.227 e seus riscos para a competitividade da agropecuária brasileira, iniciativas das quais participei ativamente no Senado Federal.

    Para 2025, ano em que teremos a chance de mostrar, durante a COP 30 em Belém, como é única no mundo a agricultura tropical brasileira, teremos uma pauta extensa focada no direito de propriedade, tributação justa, além de questões ambientais e trabalhistas.

    A agenda legislativa da CNA lista o apoio total ou parcial a 71 projetos de lei em tramitação no Legislativo, entre esses estão: a conclusão da regulação da reforma tributária; a PEC do marco temporal; o novo Seguro Rural, de minha autoria; o licenciamento ambiental e a reciprocidade comercial relatados por mim, entre outros tantos projetos. Contamos com a união e a dedicação de todos para que o agro continue garantindo prosperidade para os brasileiros.

    A agenda está distribuída em oito eixos importantíssimos: a tributação e a política agrícola, o meio ambiente e os recursos hídricos, relações trabalhistas, relações internacionais, infraestrutura e logística, produção agropecuária e educação.

    Muito obrigada a todos por prestigiarem esta sessão e parabéns à CNA. (Palmas.)

    Quero aqui cumprimentar o ex-Senador Valdir Raupp, que se faz aqui presente, representando o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas.

    Concedo a palavra – e aí eu vou pedir a todos que fiquem dentro do tempo para que a gente possa dar oportunidade aos muitos inscritos que temos aqui para esta sessão –, por cinco minutos, à Sra. Deputada Federal Marussa Boldrin, requerente desta sessão.