A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos aqueles que nos acompanham pelas redes do Senado, agradeço ao Senador Esperidião Amin por ter me concedido a vez.

    Quero me dirigir ao Plenário e à sociedade brasileira para, da tribuna, reafirmar que estamos em um grande esforço de consolidação do Estado democrático e de direito, que é fundamental para a nossa convivência civil e a plena fruição de direitos. Falo isso exatamente porque estamos na data de hoje.

    Esse esforço, suprapartidário, exige equilíbrio entre os Poderes, exige o funcionamento dos sistemas de justiça e dos demais sistemas de políticas públicas. Esses sistemas, mobilizados, é que promovem os direitos humanos e ampliam os espaços do exercício da cidadania, sempre calcada em responsabilidades legalmente delimitadas e dentro de parâmetros segundo os quais liberdade de expressão jamais será sinônimo de liberdade de agressão e de violência.

    Faço este registro justamente nesta quadra histórica em que rememoramos, de forma crítica e acautelada, os 61 anos do processo de deposição do Presidente João Goulart. Tal processo, como consequência, nos legou 21 anos de um regime autoritário duríssimo, de golpe militar, que muitas marcas negativas inscreveu na história do nosso povo e do nosso país.

    Foi um período atroz, em que direitos individuais foram duramente comprometidos, marcado por violenta repressão, torturas e mortes de opositores, desaparecimentos, ocultação de cadáveres, censura à imprensa e aos artistas, restrição de direitos políticos e profunda crise política, econômica e social.

    Precisamos, ao mesmo tempo de forma indignada e com espírito de pacificação, recordar esse processo justamente para defender a democracia e, tomados pelo compromisso com a verdade e a justiça histórica, denunciar todo o arbítrio e terror do Estado, responsabilizando os golpistas de ontem e de hoje.

    Faço referência a um duro episódio no nosso Estado de Pernambuco, Presidente. O Padre Antônio Henrique Pereira Neto foi assassinado em Recife em maio de 1969. Ele era Coordenador da Pastoral da Arquidiocese de Olinda e Recife, professor e especialista em problemas da juventude. Acompanhava vários grupos de jovens da Igreja Católica, inclusive o de que eu fazia parte, na Matriz de Fátima, em Olinda. Era auxiliar direto do Arcebispo Dom Hélder Câmara, e foram, ambos, autores de reiteradas e contundentes denúncias sobre os métodos de repressão utilizados pelo Governo militar. Um religioso, um religioso que foi barbaramente assassinado.

    Conforme o voto aprovado por unanimidade na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, abro aspas: "[...] mesmo sem ter ocorrido em dependência policial, dúvida não há de que sua morte ocorreu sob custódia de agentes do Estado". O corpo foi encontrado nas cercanias da Universidade Federal de Pernambuco. Centenas foram os episódios dessa espécie.

    Esse é um dos tristíssimos exemplos ao qual poderíamos adicionar outras dezenas e dezenas de mortos, presos, torturados e desaparecidos – Gregório Bezerra, Vladimir Herzog, Rubens Paiva, Stuart Angel, Eunice Paiva, Amelinha Teles, Zuzu Angel, Dilma Rousseff, Fernando Santa Cruz –, e o trabalho da Comissão Nacional da Verdade reconheceu, entre milhares de situações de graves violações, 434 mortos e desaparecidos políticos entre 1946 e 1988.

    Destaco, ainda: a maioria dos mortos e desaparecidos na ditadura era jovem, era estudante. É disto que estamos falando: quantas vidas foram paradas em um momento tão importante da trajetória humana, um momento de sonhos e de perspectivas?

    É mais do que necessário, portanto, consolidar uma consciência democrática no Brasil, denunciando o golpe e todas as suas consequências em termos de tragédias, mortes, perseguições e todo o reforço que conferiu às injustiças e desigualdades em nosso país.

    Paulo Freire, outro pernambucano, reconhecido por este Congresso Nacional como o Patrono da Educação Brasileira em 2012, sofreu forte perseguição política à época da ditadura, e a ele foram destinadas as desculpas pelos atos criminosos cometidos pelo Estado, em 2009.

    A perseguição ao Prof. Paulo Freire pela ditadura se traduziu de forma evidente no impedimento à alfabetização de milhares de cidadãs e cidadãos e ao processo de emancipação a ele conectados. Assim fez a ditadura: negou esses e inúmeros outros direitos.

    Como disse o Presidente Lula em referência à anistia do nosso patrono, abro aspas: "Anistiar Paulo Freire é libertar o Brasil da cegueira moral e intelectual que levou governantes a considerarem inimigos da Pátria educadores que queriam libertar o País da cegueira do analfabetismo."

    Democracia exige, portanto, vigilância e luta constantes. Implica imprensa livre e respeito às instituições. Exige plenas condições para o usufruto da cidadania por todos os homens e todas as mulheres, com igual proteção e dignidade.

    Temos ainda um desafio ético e político, no sentido de traduzir e disseminar, sobretudo entre os mais jovens, a memória do autoritarismo no Brasil, fomentando estudos, pesquisa, produção de material didático, identificação e organização de acervos históricos e centros de referência que possam, no conjunto, contribuir para educar para o nunca mais, para que um "31 de março", 61 anos atrás, ou um "8 de janeiro", tão perto da gente, em 2023, jamais voltem a ocorrer.

    Precisamos contribuir para eliminar toda uma espécie de amnésia coletiva e de ocorrência de práticas inaceitáveis em faixas, placas e cartazes, ações em redes sociais e plataformas que peçam hoje intervenção militar e defendam ataques às instituições de nossa democracia e suas autoridades legitimamente constituídas.

    Anistiar, senhoras e senhores, é, antes de tudo, como foi por Paulo Freire e tantos outros, homenagear a verdade, visibilizar, para que não se esqueça o que aconteceu. Anistiar é um exercício para reparar injustiças e, sobretudo, homenagear a democracia. Anistiar não pode se associar jamais ao exercício do esquecimento diante de atrocidades e práticas de violência.

    Foi golpe lá atrás, foi tentativa de golpe mais recentemente. Precisamos seguir atentos e fortes para que não se esqueça e para que não mais aconteça.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.