O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Kajuru, a quem agradeço sempre o carinho e a atenção, especialmente com a minha filha Andressa, que, graças a Deus, está muito bem de saúde, feliz e crescendo muito.

    Mas, Sr. Presidente, eu volto a esta tribuna para falar de um assunto que é recorrente no Plenário do Senado Federal e, não por acaso, o último orador, também por vias indiretas, desse assunto falou. Então eu volto à tribuna para falar das condenações do 8 de janeiro e do ambiente perigoso que nós estamos vendo surgir no Brasil. São tempos difíceis, tempos em que os pilares da nossa democracia, o equilíbrio entre os Poderes, o devido processo legal, a presunção de inocência, vêm sendo corroídos sob o peso de decisões que se afastam da razão e que se aproximam perigosamente da vingança e da perseguição política.

    Hoje eu destaco um caso que chamou a atenção do Brasil: pessoas que jamais vieram a público para fazer qualquer participação política ou crítica política se posicionaram, vieram a público para pedir justiça, justiça com "j" maiúsculo, diante do que fizeram com Débora Rodrigues.

    Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal e em razão de que acusação? Porque participou das manifestações de 8 de janeiro e, num gesto simbólico e emocional, pichou com batom a estátua A Justiça. Sim, pichou com batom, não com pedras, não com armas, não ateou fogo. Um protesto impensado, mas absolutamente incapaz de abalar os alicerces da República. Mesmo assim, foi tratada como uma criminosa de altíssima periculosidade, acusada e condenada por abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe, associação criminosa, dano ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. A pena que ela recebeu? Catorze anos no regime fechado, uma pena brutal, desproporcional, inaceitável no Estado de direito.

    Agora vejam a ironia: passados alguns dias, o próprio Supremo Tribunal Federal relaxou sua prisão e autorizou que ela cumpra a pena em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Ora, se é tão perigosa, por que a liberdade parcial? Se pode cumprir pena em casa, por que foi mantida em regime fechado por tanto tempo? Esse recuo, ainda que tardio, é, para mim, a maior prova de que houve excesso.

    Eu quero aqui destacar: tomara que seja um lampejo de racionalidade, de bom senso por parte de quem está julgando e que seja um movimento de autocontenção, porque, realmente, esse é o caminho ideal. Esse é o caminho natural.

    Por outro lado, essa mulher não representou em nenhum momento ameaça real ou, por óbvio, se estaria, neste momento, soltando uma golpista perigosa – por conveniência, em razão de apelos emotivos no Brasil inteiro?

    De todo modo, o que me parece claro, cada dia mais, é que a Justiça errou na dose, errou na mão. E, quando a Justiça erra na dose, ela deixa de ser justa e passa a ser instrumento de opressão.

    E Débora não está sozinha. Centenas de brasileiros, trabalhadores, pais, mães de família foram condenados em bloco, sem individualização de conduta, sem julgamento justo, sem a serenidade, sem a cautela, sem o cuidado que se espera de um órgão julgador e, sobretudo, da Suprema Corte do país.

    Dentro de um ambiente democrático, o que se espera é, justamente, equilíbrio.

    Enquanto isso, corruptos de colarinho branco têm penas anuladas por detalhes processuais, traficantes de drogas, megatraficantes ganham saidões, estupradores conseguem progressão de regime, mas a mulher que escreveu com batom na estátua A Justiça, essa foi exemplo a ser feito. Eu repito, isso não é justiça!

    E agora, como se não bastasse, o Ministério Público denuncia também o ex-Presidente Jair Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe baseada em uma minuta que jamais teve efeito, jamais foi assinada, jamais saiu do papel. Uma denúncia sem base concreta, construída em cima de ilações e com evidente motivação política. Não se trata de punir crimes. Trata-se de destruir reputações.

    Eu já disse aqui, outrora – e falo isto nos ambientes onde estou, nos debates de que participo –, do meu respeito ao Supremo Tribunal Federal. Mas está vivendo um momento de fragilidade a partir de decisões que são tomadas por integrantes daquela Corte que desafiam a Constituição, que desafiam o Estado democrático de direito, que desafiam o devido processo legal.

    O que se espera da Suprema Corte é justamente o zelo pela Constituição Federal, mas ela assumiu para si o papel de polícia, de acusação e de julgador. Um Poder que legisla por interpretações, investiga por ofício, censura redes sociais, criminaliza opiniões; um Poder que me parece, neste momento, não ter a dimensão do seu verdadeiro papel dentro dos limites constitucionais.

    E aí, preocupa-me, também, Senador Izalci, a postura da Procuradoria-Geral da República, que vê o seu papel apequenado diante do avanço do Supremo Tribunal Federal. A PGR ficou menor, submissa, silenciosa e, quando fala, ecoa o que muitos julgadores querem ouvir. Quando age, age contra os que divergem da narrativa dominante. Isso, repito, isso não é justiça. Isso é perseguição institucionalizada. O Brasil precisa de pacificação.

    Esse caso da Débora Rodrigues: óbvio que ela errou, ela própria já reconheceu o erro que cometeu. Eu nunca subi à tribuna para defender aqui arruaceiro, alguém que depredou, alguém que praticou baderna, alguém que praticou vandalismo, eu nunca fiz isso. Agora, eu não posso concordar com que, no Estado brasileiro, onde nós vivemos...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... um regime guiado pela Constituição, o chamado Estado de direito se veja neste momento reduzido, diminuído, flexibilizado. Não dá para aceitar. Não dá para aceitar. Uma mulher que jamais deveria ter sido tratada ou julgada como terrorista. Ela é hoje o retrato de uma cidadã esmagada por um sistema que trocou o equilíbrio pelo exemplo, a moderação pela fúria, e a Constituição pela conveniência.

    O Brasil precisa reagir. O Senado Federal precisa assumir sua função constitucional de contrapeso. O povo precisa entender que, quando a Justiça passa a punir o pensamento, ninguém está a salvo.

    Hoje, estamos falando aqui de Débora. Amanhã, pode ser...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Excelência, conclua o pronunciamento de V. Exa. Vou lhe dar mais um minuto, e conclua.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Agradeço a V. Exa.

    Já estou na conclusão, Sr. Presidente.

    Hoje, Débora é que sofre as consequências. Repito: amanhã, pode ser qualquer um de nós. Que a Justiça volte ao seu lugar de destaque, mas que não prossigamos por esse caminho de julgamentos de exceção e de perseguição política, que tanto mal faz à democracia.

    Repito: respeito o Judiciário brasileiro, mas não posso concordar com os exageros praticados pelo Supremo Tribunal Federal neste momento. E, diante do abuso, só o Parlamento ou o Executivo podem exercer o seu papel de restabelecer os limites legais nesse caso.

    Portanto, defendo a anistia.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.