O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Senador Humberto Costa, que está presidindo os trabalhos, Vice-Presidente da Casa; Senador Confúcio, que estava me dando uma aula sobre a minha coluna e os outros problemas de dores – muito obrigado ao senhor, que é médico...

    Senador Humberto Costa, antes de começar, quero agradecer muito a V. Exa., que esteve lá no Rio Grande do Sul e foi muito bem recebido pelas lideranças. Eu só não fui porque eu estava em Brasília, até com esse problema que eu estou de coluna, mas agradeço porque V. Exa. me citou lá na conversa com a moçada de forma muito elogiosa. Parabéns pelo seu trabalho. E a linha em que V. Exa. esteve lá e que foi publicada nos jornais é a linha que eu também adoto na política. Então, meus cumprimentos a V. Exa.

    Sr. Presidente Humberto Costa, hoje, pela manhã, recebi em meu gabinete representantes do movimento sindical, de centrais, de confederações, de sindicatos, do Fórum Sindical dos Trabalhadores e do Diap. Na pauta, tratamos de temas atuais e relevantes do mundo do trabalho.

    Mais uma vez – eu sei que V. Exa. é um entusiasta desta tese –, falamos da redução da jornada de trabalho, dos projetos que temos na Câmara, de parte de Deputados e Deputadas, e que temos aqui no Senado também. Eu tenho um de 2015 e anuncio que o Senador Rogério Carvalho é o Relator e já está com o parecer pronto. Todo esse tema fortalece o movimento sindical e os trabalhadores do campo e da cidade.

    Amanhã, a CCJ do Senado dará início a um ciclo de debates, por meio de audiências públicas, sobre a proposta da redução de jornada para 36 horas semanais, e é isso que dispõe a maioria das propostas, inclusive essa da qual eu sou autor e cujo Relator, para orgulho de todos nós, é o Líder do PT aqui no Senado, o Senador Rogério Carvalho. O relatório dele está muito bem elaborado e tenho certeza de que será discutido com um olhar muito positivo pelos convidados, não só amanhã, mas durante todo o mês de maio, e de que será um tema dos principais debates no Brasil, por parte dos trabalhadores.

    Quero dizer que a reunião de amanhã será às 14h, na CCJ.

    Agradeço, além do Relator da matéria – porque é um tema pelo qual eu tenho muito carinho –, o Senador Rogério Carvalho, também ao Presidente Otto Alencar, que colocou a matéria em debate.

    Sabemos todos nós que há outras propostas que estão circulando aqui no Senado e também na Câmara. Falo de uma de autoria do Senador Weverton, da qual sou Relator; uma do Senador Cleitinho; na Câmara dos Deputados, tem uma que está tendo uma atenção muito grande de parte do povo brasileiro, da Deputada Erika Hilton; e uma também, com uma bela repercussão, do Deputado Reginaldo Lopes. Todos vão na linha das 36 horas semanais, numa escala decrescente – agora são 44, pode ir para 40, e assim vai diminuindo depois uma hora por ano.

    A audiência pública de amanhã será a primeira de uma série de quatro que a CCJ realizará. Também estão previstas audiências, ainda no mês de maio, na Comissão de Direitos Humanos, como também na Comissão de Assuntos Sociais.

    A redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem corte, sem diminuição dos salários, é o que preveem todas as propostas que estão em circulação. É uma medida que aproxima o Brasil de uma tendência mundial. Os países, na sua ampla maioria, já compreenderam que garantir mais tempo para a família, o lazer, o estudo, a qualificação profissional melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e melhora também a qualidade do que é produzido; impulsiona a produtividade e, consequentemente, também, a geração de mais emprego, já que teremos mais pessoas trabalhando, produzindo, participando do mercado interno, o que vai gerando um saldo positivo para todos.

    A Islândia, por exemplo, implementou a jornada de quatro dias por semana e registrou o crescimento econômico de 5%, enquanto mais da metade da população ativa passou a trabalhar menos horas, sem perder renda. Na Alemanha, as empresas que testaram esse modelo também tiveram resultado positivo. Mantiveram a prática depois de uma experiência que fizeram, pois constataram o aumento da produtividade, a redução de custos, a redução da rotatividade, e todos ganharam muito mais – os trabalhadores e os empregadores.

    Sr. Presidente Humberto Costa, outro ponto abordado na reunião desta manhã foi a importância do Estatuto do Trabalho, que é uma SUG apresentada ainda em 2018. Essa proposta chamada de a CLT do século XXI visa atualizar nossa querida CLT.

    Eu estou com a relatoria na Comissão de Direitos Humanos e, lá dentro também, tem um capítulo especial sobre a jornada de trabalho. Na verdade, o Estatuto do Trabalho tem como eixo central a promoção dos direitos sociais, a humanização das relações de trabalho, o combate a qualquer tipo de trabalho escravo, com vistas, assim, à construção de uma sociedade mais justa, fraterna, solidária e democrática.

    A proposta combate todas as formas de discriminação, preconceito, racismo, trabalho escravo, precarização das condições laborais, defende uma tese – que nós todos aqui já aprovamos, foi um projeto encaminhado pelo Presidente Lula – de que homem e mulher na mesma função, mesmo salário; mesma produção, é legítimo que tenham o mesmo salário.

    Infelizmente, se não aumentarmos o debate, a fiscalização, esse projeto muito bem construído, em parceria do Executivo com o Legislativo e sancionado pelo Presidente, não dará o resultado sonhado por todos nós, de que haja respeito tanto ao homem como à mulher, seja negro, seja branco, seja indígena, devido ao trabalho e à produção que dão com a mesma qualidade, e não pode haver salário diferente só pela cor da pele ou porque se é homem ou é mulher.

    A legislação trabalhista não pode beneficiar apenas um dos lados da relação capital-trabalho. Tem que beneficiar a ambos, tanto o empregado como o empregador, porque com um trabalhador preparado, trabalhando com uma jornada que lhe permita ter saúde, evitar acidentes no trabalho e um salário decente, com isso, é claro que todos ganham. Para que o Brasil cresça de forma sustentável, é fundamental estabelecer uma relação justa entre empregadores e trabalhadores.

    Nós queremos que este mês de maio, que se aproxima já, seja um mês de debate das questões relacionadas ao mundo do trabalho, não só sobre a redução da jornada, que é o carro-chefe deste momento, mas também sobre o salário mínimo, a questão da política salarial, a questão do Imposto de Renda, a questão da previdência, ou seja, o olhar para os aposentados e pensionistas, que estão também muito mobilizados.

    Presidente Humberto Costa, Senador Girão, que já está no Plenário, pretendemos fazer, no dia 9... Nós conseguimos, dialogando aqui com os Senadores, porque o mês de maio estava todo quase ocupado, conseguimos marcar, para o dia 9 à tarde, um debate, aqui no Plenário, sobre o mundo do trabalho. No dia 9 próximo, será aqui então feito um debate sobre o mundo do trabalho com a presença de convidados. Vamos convidar, claro, o Ministro do Trabalho, vamos convidar as centrais, as confederações, os empresários que puderem estar aqui também, para discutirmos não só – repito – a questão das 40 horas, mas eu acho que, durante o mês de maio, ela será o carro-chefe dos debates, tanto aqui como fora daqui, nos eventos do dia 1º de maio em todo o país. Esse dia 9 é dentro do mês de maio. Foi a única data que conseguimos, porque é natural que, no mínimo, os Senadores também escolham, porque as sessões de homenagem e de debate estão livres para a segunda e a sexta, e nós conseguimos essa sexta. Então, esperamos um debate tranquilo, equilibrado, que venha a conquistar almas e mentes, como dizia a Senadora Heloísa Helena, as almas e mentes dos Senadores, no que tange à jornada de trabalho sem redução de salário.

    Lembramos aqui que todo debate sobre a evolução do mundo do trabalho é importante, mas o que nos preocupa mais, mais do que isso até, é quando nós vemos que setores da economia estão puxando um debate, que eu entendo que não tem guarida nesta Casa e nem no Governo, de uma nova reforma da previdência. Isso preocupa muito, porque todas as reformas da previdência que houve até agora – todas – só aumentaram a idade para efeito de aposentadoria, tanto dos homens como das mulheres, e não evoluíram, na linha de melhoria no vencimento daqueles que deram a sua vida por este país, trabalhando, produzindo, contribuindo para a previdência até a sua aposentadoria.

    É comum – e o que eu vou dizer não é nenhuma novidade – o cidadão se aposentar com três salários mínimos, ou com quatro, ou com cinco, e, com o andar da carruagem, com o passar dos tempos, ele está ganhando a metade do número de salários mínimos. Se ganhava cinco, está ganhando dois; se ganhava dois, está ganhando um, e por aí vai. Quer dizer, não há uma política que acompanhe o custo de vida que atenda ao interesse dos aposentados.

    Sabemos que é um tema que está em debate e vai continuar em debate. Vários estudos apontam essa distorção.

    Mas, Sr. Presidente, voltando ao estatuto, nosso objetivo é construir uma nova carta social trabalhista, o que nós chamamos de CLT do século XXI, entendendo este momento que o mundo está vivendo, em que se fala muito em inteligência artificial, em que, a cada dia que passa, novas metodologias do campo do trabalho avançam.

    Queremos uma CLT moderna, que garanta o direito dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, que estabeleça um novo patamar para as relações laborais no Brasil, com os direitos e benefícios equilibrados.

    Até hoje, nós temos trabalhadores, como os por aplicativo, por exemplo, para os quais não há uma regulamentação ainda, porque não houve o devido entendimento, e eles ainda continuam sem seus direitos assegurados.

    Houve uma iniciativa de um projeto encaminhado pelo Presidente à Câmara, mas até o momento não chegaram a um acordo. Eu espero que votem e venha para o Senado, e nós também vamos aprofundar o debate aqui.

    Claro, tudo isso são propostas ousadas, mas positivas, que visam a melhorar, repito, a vida das pessoas, que buscam harmonizar os interesses dos trabalhadores, dos empregadores, numa visão de políticas humanitárias, com muito diálogo e inclusão.

    As novas tecnologias, ninguém tem dúvida, estão transformando o mundo, estão transformando o mundo do trabalho e gerando novas profissões. Repito: hoje, você, aqui no Brasil, presta serviço em qualquer país da América do Norte ou mesmo da Europa.

    Nós avançamos. No entanto, isso não pode ser desculpa para negar garantias que promovam melhores condições de vida e direitos trabalhistas a esses homens e mulheres que estão já convivendo com esse novo momento do mundo do trabalho. O caminho para o futuro deve ser pavimentado com inclusão, não com exclusão.

    O Estatuto do Trabalho – ou a CLT do século XXI, como muitos o estão chamando, de que eu sou Relator – representa o início de uma resposta cívica, ampla, responsável, tendo uma visão de política humanitária para toda a nossa gente. Deve ser construída e está sendo construída com a participação de toda a sociedade, dos meios produtivos, dos movimentos sindical e social e com a força dos trabalhadores.

    Sr. Presidente, o terceiro tema que abordamos, de que falei muito em uma reunião que eu tive hoje, pela manhã, é o da atuação atual do movimento sindical, seus avanços, desafios e perspectivas diante das mudanças do trabalho no mundo. Outras reuniões estão sendo planejadas para aprofundarmos e avançarmos nesse debate.

    Com certeza, seguiremos firmes na luta por um Brasil mais justo, com trabalho digno, direitos garantidos e um projeto de desenvolvimento que coloque o ser humano no centro das decisões.

    Falo aqui do ser humano, mas podem crer que sou um dos defensores dos animais. Tenho satisfação de dizer que tenho lá três cachorrinhos. São os primeiros a me receber na porta da casa quando chego de Brasília para o Rio Grande do Sul.

    Mas, enfim, nessa visão humanista é que nós estamos trabalhando.

    Faço um chamamento – agora encerrando, Presidente – para o dia 9 de maio. Este Plenário será palco de uma sessão de celebração do 1º de maio, Dia do Trabalhador e da trabalhadora do mundo, e cada país vai fazer, durante o mês de maio, suas homenagens aos trabalhadores e apresentará suas pautas para melhorar a vida da nossa gente.

    Nesse dia, vamos abordar tudo o que falei aqui e, naturalmente, muito mais que os convidados trarão.

    Termino dizendo: viva os trabalhadores do campo e da cidade! Vida longa a toda a nossa gente!

    Agradeço, Presidente Humberto Costa. Agradeço, mais uma vez, a tolerância de V. Exa.