O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, vou falar um pouco menos exatamente em função da minha voz, mas eu não poderia deixar de falar aqui sobre a questão do INSS.

    Em 2019, eu fui o Relator, aliás, o Presidente da Comissão Mista da Medida Provisória 871, de 2019. Nós recebemos 578 emendas ao projeto, e o projeto visava exatamente controlar essas questões da aposentadoria, da perícia... Nós conseguimos reduzir mais de 10 bilhões de fraudes na Previdência. Muitos aposentados apenas com uma declaração do sindicato rural. Então, havia várias fórmulas de aposentadoria ilegais que estavam sendo cometidas.

    Aí, nós ajustamos a medida provisória. O INSS, naquele momento, 2019, ainda no Governo Bolsonaro, informatizou-se. Detectamos também, naquele momento, várias instituições que descontavam dos aposentados sem autorização. Essas associações mandavam a relação dos aposentados para a Previdência, para o INSS, e eles simplesmente repassavam às associações o valor descontado dos aposentados. Então, foram bilhões que foram desviados. É evidente que a medida provisória, que virou lei, deu muito mais consistência em termos de controle, mas, quando você tem toda uma equipe de servidores envolvidos no processo, fica fácil realmente burlar, como foi feito agora, um rombo de mais de R$6 bilhões.

    É muito triste, porque você trabalha com pessoas vulneráveis, aposentados que muitas vezes, a maioria das vezes, recebem um salário mínimo, e essas instituições burlam e, agora, sem autorização dos associados, descontam em folha. Essas associações, que têm, evidentemente, uma ligação direta com o INSS, simplesmente encaminham uma relação para desconto, com o nome dos aposentados, de R$30 a R$80. A maioria dos aposentados não acompanha esse extrato, o detalhamento da remuneração, os descontos, e acaba sendo vítima de golpes como esse. Essas associações oferecem... dizem oferecer, aliás – dizem oferecer –, seguro, assistência jurídica, à parte, inclusive, esportiva, social, criam uma taxa e descontam, mandam para o INSS descontar da aposentadoria. É o que aconteceu.

    Então, essas instituições terão que prestar contas com a assinatura... Inclusive, tem muita assinatura falsa, segundo a Polícia Federal. Portanto, nós precisamos apurar isso, de uma forma... não sei se por CPI, como nós vamos fazer, mas nós não podemos deixar esse desvio em aberto, sem maiores investigações. Evidentemente, isso só aconteceu com a conivência dos servidores do INSS.

    O Presidente foi afastado, mas, de qualquer forma, o esquema não é apenas de uma pessoa. Há um esquema de Procuradoria, há um esquema de Diretor de Benefícios, evidentemente com autorização do Presidente. Então, temos que ver todo o complexo disso para a gente realmente fiscalizar e buscar devolver realmente aos aposentados os valores descontados indevidamente.

    Essas instituições credenciadas pelo INSS... Além das associações, agora nós temos também muitas instituições que lançam no contracheque valores, adiantamentos de salário e que depois descontam dos beneficiários em 10 dias, 15 dias taxas de juros de 8%, 10%, além de uma taxa de administração. Então, são aberrações, coisas absurdas. E os aposentados normalmente não acompanham os detalhes do desconto. Cabe aqui a nós, Senadores, Congresso Nacional, apurar e fazer a defesa dos aposentados.

    É inadmissível o que vem ocorrendo neste Governo: exatamente a mesma coisa que acontecia antes! Eu, que participei de todas as CPIs como Deputado... Eu participei da CPI da Petrobras, participei da CPI dos Fundos de Pensão, CPI da Lei Rouanet, CPI do Carf, CPI da covid... E ao que a gente assiste hoje, Senador Plínio, agradecendo a V. Exa... O que a gente percebe hoje é que eles estão fazendo as mesmas coisas com praticamente os mesmos atores.

    Isso que aconteceu no INSS foi o que nós descobrimos em 2019, quando trabalhamos a Medida Provisória 871. Acontecia exatamente o que está acontecendo hoje. Nós evitamos mais de 10 bilhões, hoje já está chegando a 6 bilhões. Você vê os fundos de pensões do mesmo jeito. Está aí a Previ também com prejuízo imenso, também já com a CPI tramitando aqui no Congresso. Você vê os Correios: a mesma coisa, Correios quebrado, patrocinando, muita corrupção realmente. E nós já vimos esse filme antes, exatamente acontecendo da mesma forma e com os mesmos atores.

    É triste, porque nós aprovamos, inclusive, a Lei das Estatais, proibindo realmente as indicações políticas, e, neste Governo, através de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, fizeram vista grossa à lei, mudaram a lei e colocaram as mesmas pessoas que não poderiam assumir nas empresas estatais do Governo. Está aí o rombo de todas elas.

    A gente precisa apurar tudo isso. Eu sei que há envolvidos, pessoas envolvidas nesse esquema, o que não pode realmente passar em branco. Então, Presidente, essa questão do INSS merece uma atenção do Senado Federal, do Congresso Nacional, porque são pessoas simples, ganham uma miséria – a grande maioria. São mais de 30 milhões de aposentados que recebem basicamente o salário mínimo. De quem ganha acima do salário mínimo eles não descontaram isso, não. Normalmente de quem tem uma aposentadoria de R$3 mil, R$4 mil eles não descontam, porque as pessoas são mais esclarecidas e acompanham melhor a sua remuneração. Eles usam exatamente aqueles mais simples...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... as pessoas que normalmente não acompanham o dia a dia ou o contracheque.

    Portanto, Sr. Presidente, o Senado precisa agir firmemente com relação a essa questão do INSS.

    Muito obrigado, Presidente.