O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Parlamentares que se encontram em seus estados, em seus gabinetes ou em audiências aqui no Distrito Federal, no meu pronunciamento, hoje, eu vou falar sobre infraestrutura, sobre o transporte de mercadorias no Brasil.

    É hora de iniciarmos um debate sério sobre como financiar a infraestrutura de que o Brasil tanto necessita. Não estamos falando aqui apenas das rodovias ou das ferrovias, mas de garantir um futuro próspero para a nossa economia.

    A tendência de escoamento da produção brasileira, com a expansão agrícola no Cerrado e com o deslocamento da produção para a Região Norte do Brasil, aponta para a utilização de portos, no Norte e no Nordeste, do chamado arco norte brasileiro.

    Eu vou citar alguns números, aqui, de 2023. Esses números já mudaram bastante, mudaram para mais, para muito mais.

    No ano de 2023, portanto há dois anos, o Brasil produziu 286 milhões de toneladas de soja e milho. Destas, 197 milhões foram colhidas acima do paralelo 16 e 89 milhões abaixo dessa linha. Desse total acima do paralelo, 61 milhões foram exportados pelos portos do arco norte brasileiro, restando um excedente de 94 milhões de toneladas ainda. No entanto, essa produção foi escoada pelos portos do Sudeste, o Porto de Santos e o Porto de Paranaguá, o que implicou em custos de frete significativamente mais altos, devido à distância e às condições precárias das rodovias. Ainda assim, o Brasil continua competitivo no mercado internacional, o que ressalta o potencial, mas também a deficiência da logística brasileira.

    A infraestrutura de transportes é fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil, essencial, especialmente no escoamento da produção agrícola e da produção industrial.

    O crescimento da produção de grãos, nas últimas décadas, exige soluções de transporte cada vez mais eficientes, que possam dar suporte à expansão do agronegócio brasileiro. Com suas dimensões continentais e a vasta produção, o Brasil enfrenta um desafio logístico que limita o potencial de crescimento.

    Nossa dependência das rodovias para o escoamento de grãos e mercadorias encarece o transporte e reduz a nossa competitividade no mercado internacional. Mais de 60% da carga brasileira é transportada por rodovias, o que aumenta os custos, provoca congestionamentos, além de desgastar rapidamente as estradas.

    Há necessidade de se diversificar os modais de transportes.

    Historicamente, o Brasil investiu massivamente no transporte de rodovias. Entre 1975 e o ano de 2000, a agricultura brasileira cresceu 400%, segundo dados do Ipea. Contudo, essa evolução não foi acompanhada pela modernização dos modais de transporte. O transporte de caminhões, além de caro e dependente de combustíveis fósseis, gera um grande desgaste das estradas. Isso se reflete em custos elevados de manutenção e impactos negativos para nossa economia.

    A falta de investimentos em transporte ferroviário é um problema histórico. Hoje, apenas 15% da carga nacional é transportada por ferrovias, o que representa uma grande perda de potencial. E nas ferrovias o frete é mais barato. O transporte ferroviário é muito eficiente para longas distâncias e grandes volumes, especialmente para o escoamento de grãos.

    A expansão da malha ferroviária, com projetos como a Ferrovia Norte-Sul, é um passo em direção certa, mas ainda é insuficiente para atender a toda a demanda de escoamento da produção agrícola brasileira.

    Os investimentos nas nossas ferrovias têm sido muito pequenos ao longo do tempo, e hoje em dia nossas ferrovias estão todas sucateadas. Hoje elas são de baixa velocidade. Elas rodam, mais ou menos, em 20km/h, 30km/h, enquanto o pessoal tem pressa das entregas. É por isso que a opção é o transporte rodoviário, que é mais rápido.

    Os investimentos ferroviários brasileiros foram na época do século XIX. Elas estão paralisadas desde o ano de 1930. Com isso, a expansão no Brasil é pequena. A gente precisa aumentar, realmente, o transporte ferroviário brasileiro – nós vamos chegar nisso aqui um pouquinho mais para frente. É necessário abrir esse mercado através de outros modelos fora do Orçamento Geral da União, porque, realmente, a gente sabe que, mesmo no Império, o Mauá fez as rodovias com o dinheiro do bolso dele. Ele pegava empréstimo na Inglaterra e aplicava aqui no Brasil. Tomou um calote, quase quebrou.

    Dizem que é infeliz quem faz investimentos maciços e quer substituir o Estado. Quebra mesmo, porque o Estado, depois, muda ministro, muda governo... Vem a inveja, vem a competição, vêm as perseguições, e termina esse empresário desistindo. Foi isso que aconteceu com o Mauá.

    Então, as coisas são assim.

    E, de lá para cá, tem sido assim, muito difícil, porque o transporte ferroviário é caro e tem paralisado. Termina ficando mais caro o rodoviário, porque o rodoviário tem manutenção todo ano. Todo ano a buraqueira vai surgindo, e aí a coisa vai ficando difícil. E as ferrovias não vêm, porque são caras, e a gente não tem dinheiro, e fica nesse círculo, eterno, vicioso. E produzindo muita soja, muito milho, muito algodão, muito feijão, muito arroz, muito tudo. E certo é que nós perdemos a competitividade.

    Mesmo assim a gente é bom. Mesmo assim nossa produção é excelente. A gente enfrenta esse mundo de dificuldades, mas, mesmo assim, nós enfrentamos o mundo e competimos e vencemos e exportamos e estamos na frente. E vamos que vamos!

    Agora, o potencial das hidrovias.

    A outra coisa, muito mais importante, são as hidrovias, que é um transporte por rios – são as estradas naturais, as águas. E nós temos uma riqueza hídrica sem precedentes, rios fantásticos.

    O problema do Tocantins é que, aqui, quando eu falo em Rio Tocantins, sobre hidrovia, eu só me lembro do Senador Irajá.

    O Irajá, ele aqui usou esta tribuna inúmeras vezes para falar do chamado Pedral do Lourenço. É um mundo de pedras que tem no Rio Tocantins e que, realmente, não permite que ele faça o trânsito de cargas até o Pará, até o oceano.

    O Irajá usa aqui e fala: "É R$1 bilhão para quebrar essas pedras". Que são grandes, pedras ali que a natureza colocou aqueles pedrais ali. E agora, finalmente, este ano, o Ministro Renan Filho vai, realmente, ordenar, dar essa ordem de serviço para fazer esse trabalho importantíssimo, que é o derrocamento do Pedral do Lourenço.

    É um trabalho que é insubstituível do Senador Irajá, que ele tem feito ao longo deste mandato todo. Eu acho que essa é a grande bandeira dele – que é a bandeira da logística hidroviária do Estado do Tocantins e desse miolão Norte-Nordeste brasileiro.

    Mas o transporte hidroviário também oferece uma solução viável, econômica. As hidrovias brasileiras...

    Na minha região, lá, nós temos um baita de um rio, lá em Porto Velho, que banha Porto Velho, Amazonas... E liga até Manaus, que é o Rio Madeira, que é grande.

    Quando falam em Rio Madeira, o pessoal não tem ideia, mas o Rio Madeira é muito maior, muitas vezes maior, que o Rio São Francisco. É porque o Rio São Francisco é mais famoso, porque, realmente, pega vários estados nordestinos, mas o Rio Madeira é uma potência de quantitativo de água, de capacidade de transporte, e o movimento ali é impressionante, inclusive na parte hidrelétrica.

    Então, continuando aqui, para não fugir – eu vou misturando o discurso escrito com o discurso de improviso –, essa questão hidroviária é realmente necessária.

    O transporte aeroviário é bom, ele é rápido, é muito maravilhoso, mas ele é caro. Ele não é para transportar soja, não é para transportar carne – embora os cargueiros, no passado, transportassem carne em aviões cargueiros.

    A ausência de investimentos contínuos na infraestrutura rodoviária, ferroviária e hidroviária brasileira tem impactos claros: aumenta os custos de transporte, cria gargalos no escoamento da produção, gera perda de competitividade no mercado global, causa dificuldades para os produtores. Essa situação prejudica a economia brasileira como um todo e encarece o custo final dos produtos para o consumidor.

    O que nós precisamos fazer? O Brasil precisa de um plano estratégico, e está sendo elaborado. O Ministro Renan Filho está com essa pauta, ele é preocupado. O Ministro Renan Filho tem velocidade, apoiado pelo... Ele apoia o Presidente Lula, e eles estão com esse plano estratégico definido para priorizar os investimentos em ferrovias e hidrovias no Brasil.

    Não se trata de abandonar as rodovias, mas de equilibrar os modais de transporte, estabelecendo esta multimodalidade que é necessária: a expansão da malha ferroviária e a modernização das hidrovias brasileiras.

    Os investimentos virão não do orçamento da União, Sr. Presidente.

    Olha, eu até falo aqui – já tenho falado em alguns discursinhos meus –: o recurso para investimento, para sair do Orçamento Geral da União, orçamentos com valores robustos, é impossível.

    Sr. Presidente, sobre o orçamento da União, hoje o que o Governo tem de recurso discricionário para investimento, para este ano...

    Eu fui Relator da LDO do ano passado, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e eu pude ver isto: em torno de R$240, R$250 bilhões, é o que sobra, esse dinheiro eu posso gastar. Para manter tudo do Governo, manter água, luz, transporte, pagar aluguel, enfim, todos os pagamentos obrigatórios, as despesas discricionárias, têm que sair desse dinheiro, e para os investimentos; mas, quando você tira aí as emendas parlamentares, vai tirando, sobram R$90, R$90 bilhões.

    Então, R$90 bilhões não dão para nada, para você fazer investimento em ferrovia, hidrovia e rodovias, não dão. A única alternativa que nós temos é realmente a parceria público-privada, as concessões de serviços para terceiros; chamar o dinheiro privado, o dinheiro dos fundos, o dinheiro dos bancos, o dinheiro internacional, para quem quer uma remuneração do seu dinheiro, para fazer um investimento aqui no Brasil em ferrovias, hidrovias, rodovias e em outras obras de infraestrutura importantes. Abrir essa consciência é fundamental.

    E eu faço um prognóstico aqui muito, assim, terrível, que é justamente... Eu tenho pena se nós não mudarmos essa configuração de orçamento, se nós não mudarmos essa estrutura do gasto público brasileiro.

    Olha, o próximo Presidente, que virá a partir do ano 2027 para frente, já vai ter dificuldade, se continuar com isso aqui; e o de 2031 não conseguirá governar – guarde bem isso. O Presidente que virá, do ano 2030 em diante, não conseguirá governar o país. Ele não tem meios, ele não vai honrar compromissos, ele vai atrasar tudo.

    Então, ou a gente faz reformas fundamentais agora...

    E eu falo o seguinte, quanto a essa questão de reforma, todo o brasileiro tem medo de reforma. Quando se fala "a reforma da previdência", o pessoal entra em desespero, mas na previdência, com essa configuração demográfica, os trabalhadores meninos, ou os ativos, têm que financiar os velhos; e hoje não tem... Hoje a informalidade... Tem 40 milhões de brasileiros na informalidade, sem pagar, sem contribuir para a previdência, em grande parte. Então, com esse regime de solidariedade, em que o novo paga para o velho, nós vamos entrar em colapso. Nós temos que analisar esses dados demográficos para a gente observar essa evolução.

    E eu tenho na minha cabeça, há muitos anos, desde quando eu fui Deputado, na década de 90, que eu falava o seguinte: "Previdência tem que fazer reforma a cada cinco anos". São ajustes necessários. Ajusta aqui, ajusta ali, aperta um parafuso aqui, aperta outro parafuso ali, de tal forma que a gente consiga ir viabilizando; porque hoje, Sr. Presidente, a previdência está gastando número redondo, R$1 trilhão, R$1 trilhão/ano para pagar despesas previdenciárias, R$1 trilhão.

    A contabilidade do orçamento da União é de três e pouco trilhões, por aí afora, redondos; tirando os quase R$8, R$9 trilhões que são gastos de pagamento de juros, de juros! Esse não entra, esse o senhor não vê no nosso orçamento, não. Ele nem é contabilizado. Dinheiro de juros não entra no orçamento. Só entra o dinheiro corrente, do dia a dia, do entra e sai. Então, o senhor imagine a circunstância que nós estamos evoluindo.

    Eu vejo o seguinte: nós temos que fazer essas reformas permanentemente, sem medo de ser feliz, porque são necessárias. Ajustar sempre. E a infraestrutura é necessária para acompanhar a ousadia e a coragem do empresário brasileiro.

    O empresariado brasileiro é corajoso, audacioso, valente, destemido, ele enfrenta mesmo, pega dinheiro emprestado, investe, gera emprego, gera oportunidade, busca mercado internacional, briga com os países ricos e europeus e os outros países do mundo e entra e mantém firme a produção brasileira. É por isso que nós estamos produzindo mais de 300 e tantos milhões de toneladas de grãos.

    Então, é justamente esse o meu discurso de hoje, é para chamar a atenção para a necessidade da logística, a necessidade dos investimentos em ferrovias, hidrovias, rodovias, no transporte aeroviário também, mas para isso nós temos que fazer realmente essa abertura para os investimentos, ter segurança jurídica para os investidores entrarem no Brasil e fazer seus investimentos. Ninguém é bobo de perder dinheiro: só se vai investir aqui se realmente o dinheiro for remunerado e se ele tiver certeza de que aplica e não recebe calote. É isso que nós temos que fazer.

    Então, Sr. Presidente, muito obrigado. É esse o meu pronunciamento desta tarde. Muito obrigado por me substituir.

    E temos uns jovens aqui que eu não sei de onde vieram, mas o senhor pode registrar e fazer uma homenagem a eles todos por estarem aqui, hoje à tarde, no nosso Senado Federal.

    Muito obrigado.