O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e nos segue pelas redes sociais, nós estamos firmemente empenhados em um intenso trabalho conjunto de forças do Governo e do Estado, para desmantelar uma quadrilha que agia nos porões do INSS, uma quadrilha que tungava dinheiro de aposentados e pensionistas, por meio de descontos não autorizados nos benefícios pagos.

    E é imperioso que deixemos algumas coisas bem claras, para que não haja espaço a mentiras e desinformação, esgoto em que a extrema direita deste país sempre passeia com muita desenvoltura.

    A Operação Sem Desconto é fruto dos esforços da Controladoria-Geral da União, um ministério do nosso Governo e da Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo, e conta com a inestimável ajuda da Previdência para desbaratar o esquema criminoso.

    Essa articulação delinquente foi montada em 2019, logo no primeiro ano do Governo Bolsonaro, quando o Ministério da Previdência foi extinto e o INSS passou a ser diretamente subordinado ao Ministro da Economia Paulo Guedes.

    Naquela época – e aqui não vai nenhuma ilação nem nenhuma acusação de participação nesse esquema –, é importante lembrar quem era o Secretário Especial da Previdência Social: era o atual Líder da Oposição neste Senado, o Senador Rogerio Marinho. Quem era o Ministro da Justiça e Segurança Pública? O atual Senador Sergio Moro. E o que um e outro fizeram a respeito do caso, como, aliás, Paulo Guedes, e, de resto, a CGU, e todo o Governo Bolsonaro? Resposta: nada.

    Foi com Bolsonaro, já em 2019, que os descontos dos benefícios começaram a crescer de forma exponencial, como mostram as investigações. Foi aí que surgiram os acordos de cooperação técnica que permitiam o desconto direto em folha, dos aposentados e pensionistas do INSS, de mensalidades pagas a entidades que ofereciam benefícios – acordos que foram suspensos agora pelo nosso Governo.

    Lá em 2019, Bolsonaro sancionou uma lei que determinava a análise e a revalidação desses descontos somente a partir de 31 de dezembro de 2021. Ou seja, seriam três anos sem qualquer auditagem. Quando se chegou ao final deste período, ele sancionou outra lei, que prorrogava a autorização dos descontos até o último dia do seu Governo, 31 de dezembro de 2022. Isso, na prática, significava uma ordem legal para ninguém mexer ou fiscalizar esses descontos ou se os aposentados e pensionistas do INSS autorizavam ou não a retirada de recursos em folha.

    Virou um grande negócio. De 15 associações que mantinham convênios com o INSS, o número praticamente dobrou para 29 entidades. O diretor de benefícios do órgão, que respondia diretamente por esses acordos, virou o Presidente do INSS e depois Ministro do Trabalho e Previdência Social após Bolsonaro recriar a pasta, onde ele ficou, de 2021 ao final do Governo do inelegível, sem mexer nessas fraudes.

    Esse senhor até mudou de nome. Chamava-se José Carlos Oliveira. Hoje, chama-se Ahmed Mohamad. Um negócio tão curioso quanto o caso do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, alvo da operação, acusado de ser procurador de várias entidades criminosas, das quais recebeu mais de R$53 milhões em propinas e que doou – isso mesmo, doou – R$1 para a campanha de Bolsonaro, em 2022.

    Por que um lobista tão nababescamente beneficiado por esse esquema faria questão de aparecer de maneira tão humilde nos registros do Tribunal Superior Eleitoral como doador de Bolsonaro, registrando apenas R$1 para sua campanha à reeleição? Seria uma mensagem cifrada? Seria um alerta? Algum tipo de coação, como dizer: "Não se esqueçam de mim. Estou aqui. Estou na planilha de pagamento de vocês."?

    Tudo muito estranho, mas as investigações vão trazer as respostas necessárias. Tudo o que for preciso fazer será feito. Ao contrário do que fez o ex-Presidente, com a anuência do seu então Ministro da Justiça, não haverá interferência nas instituições de Estado. Não haverá mudança de chefes de investigação para beneficiar a própria família e os amigos envolvidos em malfeitos. Foi o Governo Bolsonaro que abriu as portas do INSS para que empresas de fachada, comandadas por laranjas, lucrassem em cima do roubo a aposentados e pensionistas.

    A Ambec é um bom exemplo disso. Ela tinha apenas três filiados quando assinou o acordo em 2021, e sua Presidente era uma auxiliar de enfermagem. O faturamento mensal dela chegou a R$30 milhões! Repito aqui: R$30 milhões mensalmente em crime, com as bênçãos do Governo anterior e de sua equipe.

    Aliado a isso, não podemos nos esquecer de que, no apagar das luzes do Governo do inelegível, um misterioso e estranho vazamento gigante de dados dos beneficiários do INSS expôs ainda mais a fraudes aposentados e pensionistas, que tiveram informações sensíveis disponibilizadas à gatunagem.

    Foi preciso que chegássemos ao Governo para que, logo no primeiro ano, identificássemos suspeitas de irregularidades e déssemos início a um amplo levantamento e mapeamento de dados para que, oficiados os órgãos de controle interno e a Polícia Federal, montássemos uma grande ação, respaldada pela Justiça e pelo Ministério Público, para desbaratar o esquema criminoso que funcionava havia seis anos.

    A Operação sem Desconto é a maior já realizada este ano pela CGU e pela Polícia Federal e redundou na demissão do Presidente do INSS, no afastamento cautelar de outros servidores públicos e na identificação de entidades e agentes envolvidos em corrupção.

    Estamos em um enorme pente-fino para sustar todos os descontos irregulares e, como anunciou a Advocacia-Geral da União, recuperar o que foi ilegalmente retirado de aposentadorias e pensões para que os valores sejam devidamente restituídos aos beneficiários lesados. Não haverá condescendência com corrupção nem com corruptos por parte deste Governo. O que não aceitaremos é que a extrema direita continue insistindo em se eximir de suas responsabilidades e acusar os outros de ladrões.

     Esse esquema criminoso nascido nos intestinos do Governo Bolsonaro é de responsabilidade daquele Governo e da sua turma e será devidamente desbaratado, e todos os responsáveis – até mesmo aqueles que tenham contribuído para que condutas ilícitas seguissem até muito recentemente, sem que tenham agido com a perícia e a diligência devidas – serão todos severamente investigados e punidos na forma da lei, sem qualquer complacência.

    O nosso Governo, ao contrário do que fez a gestão anterior, está agindo para combater o crime e sobretudo para reparar os enormes danos que a nefasta administração de Bolsonaro impingiu até mesmo aos aposentados e pensionistas do INSS.

    Muito obrigado, Srs. Senadores e Sras. Senadoras.