O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Veneziano, sempre é uma satisfação enorme não só falar sob a orientação de V. Exa., mas também ouvir a sua análise, numa visão global, do que aconteceu naqueles tempos em relação à visita do Presidente Lula.

    Cumprimento também o Senador Eduardo Gomes, que presidiu a sessão até há pouco tempo, e, ao mesmo tempo, a importância da Presidência de ontem, quando conseguimos, por unanimidade, nesta Casa, aprovar a política de cotas, não é?

    O Brasil hoje, graças à política de cotas, muda a cor do povo dentro das universidades e também no serviço público. Isto é muito bom: brancos, negros, índios, quilombolas, todos se aproximando.

    Cumprimento também, no Plenário, o Senador Hamilton Mourão, o Senador Girão, a Senadora Damares e a Senadora Tereza Cristina, ex-Ministra.

    A partir daí, Presidente, eu passo a falar de um tema a que todos sabem que eu dediquei grande parte da minha vida, que é a nossa previdência.

    Sr. Presidente, subo à tribuna para reafirmar o nosso compromisso, com toda a convicção, da necessidade inegociável de defender a previdência social brasileira, um bem público e até universal, copiado já por alguns países.

    Essa não é uma pauta nova; pelo contrário, é uma luta histórica, que atravessa gerações, sempre com o mesmo objetivo: garantir que nenhum trabalhador fique desamparado na velhice ou em momentos de mais dificuldades.

    A previdência social é um pilar essencial do Estado e do bem-estar social. Não podemos permitir qualquer tentativa que vá na linha da privatização, da capitalização, como fizeram no Chile, onde a maioria dos aposentados ganha menos que um salário mínimo, comparando com o Brasil. Não aceitaremos o desmonte e nada que venha a comprometer a nossa previdência social.

    Sr. Presidente, a Comissão Parlamentar de Inquérito que tive a honra de presidir trouxe à luz uma verdade inquestionável: nosso sistema previdenciário é, sim, superavitário. Ele não é o problema, mas, sim, a solução para milhões de brasileiros que dependem de seus benefícios para viver e envelhecer com dignidade.

    A previdência social não é um privilégio. Aqueles que desfrutam da sua aposentadoria contribuíram ao longo de suas vidas. É um direito conquistado com suor, diria até com lágrimas, um esforço de todos os trabalhadores do campo e da cidade.

    São décadas de luta para garantir um sistema que proteja aqueles que mais precisam, e é justamente por isso que precisamos estar atentos às movimentações que visam, no fundo, também a fragilizar esse direito, em nome de interesses obscuros.

    Os números falam por si. O sistema previdenciário brasileiro beneficia milhões e milhões de pessoas. É uma das principais ferramentas de combate à pobreza.

    Dados demonstram que, sem os benefícios previdenciários e assistenciais, 42% da população brasileira estariam abaixo da linha da pobreza. Sem a previdência nossa aqui no Brasil, que é exemplo, 42% da população brasileira estariam abaixo da linha da pobreza. Graças à nossa previdência, não estão nessa situação. Sr. Presidente, isso significa que 30,5 milhões de pessoas, graças à nossa previdência, não estão num estado de miséria absoluta.

    Como podemos ignorar essa realidade? Como podemos, de forma irresponsável, cogitar um outro modelo, que colocaria esses brasileiros à margem da sociedade?

    Defender a previdência social é defender o Brasil, é defender o nosso povo, é defender a nossa gente.

    Presidente, em 2023, para cada beneficiário direto da previdência, 2,5 pessoas foram beneficiadas indiretamente, ou seja, um aposentado ou pensionista, indiretamente, ajuda em torno de 2,5 pessoas.

    Com isso, poderia afirmar que estamos falando de 137,5 milhões de brasileiros, ou seja, 63% da população brasileira dependem da previdência. Os dados são oficiais. Esses números não são apenas estatísticas frias, são vidas, são famílias inteiras que encontram na previdência a sua única rede de proteção.

    No entanto, ainda assim, há quem insista na linha da falácia de que o sistema é deficitário. A verdade é que o real problema da previdência não está no modelo em si, mas, sim, na administração dos recursos, na má gestão histórica – e a CPI da Previdência, que fiz e presidi 15 anos atrás, demonstrou –, nos privilégios de determinadas castas da sociedade, nos altos salários pagos a uma minoria e, sobretudo, nas dívidas não cobradas – a CPI mostrou isso; são trilhões, trilhões –, nas fraudes que apareceram. Agora, neste momento, infelizmente, o roubo, o assalto contra os aposentados e pensionistas, fraude nos empréstimos consignados, entidades-fantasma... Uma verdadeira máfia quer se apropriar da nossa previdência. Não vencerão, não passarão, porque a Polícia Federal e a CGU estão investigando a fundo. Doa a quem doer, os culpados serão punidos e o dinheiro roubado será devolvido aos aposentados e pensionistas. São R$6,3 bilhões!

    Mas, Sr. Presidente, os aposentados e pensionistas não querem só a devolução desses R$6,3 bilhões, que, foi anunciado hoje ainda, o Governo Lula vai devolver. É claro, primeiro fazendo com que os ladrões, os que roubaram, devolvam – oxalá fosse em dobro, como previsto em um projeto de minha autoria – tudo aquilo de que se apropriaram indevidamente. Eles falam também...

    Além disso, nós temos que lembrar que é fundamental a recomposição do valor das aposentadorias e pensões, conforme projeto que apresentei ainda em 2008, o Projeto 4.434, que o Senado aprovou por unanimidade e está lá na Câmara dos Deputados. Um reajuste de aposentadorias e pensões de forma adequada, equilibrada, que garanta o equilíbrio financeiro da previdência, mas que também garanta uma vida digna aos aposentados, conforme projeto que apresentei em 2007, baseado em outras experiências que houve em outros países do mundo.

    Sr. Presidente, empresas que ao longo dos anos deixaram de pagar – e aqui eu falei que o total é bilhões –, mas que continuam sendo beneficiadas por isenções fiscais e favorecimentos, são essas também responsáveis pela situação em que hoje se encontra a previdência.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Se existem algumas entidades – e elas terão que ser punidas – que se apropriaram indevidamente... Eu chamo até de entidades-fantasma, porque nem prédio tinham, não davam nenhuma assistência, mas tiveram acesso por uma máfia a dados da previdência; e, de posse da lista, foram associando todo mundo. Só podia acontecer, infelizmente, o que veio a acontecer.

    Mas, felizmente, a Polícia Federal está fazendo o trabalho dela e logo, logo teremos a lista de todos que se apropriaram do dinheiro da Previdência.

    Sr. Presidente, eu lembro novamente aqui que, quando falam em reforma da previdência, precisamos nos perguntar a quem interessa e o tipo de reforma. O tipo de reforma a CPI já mostrou: é combater a apropriação indébita, combater a sonegação, combater a fraude daqueles que querem surrupiar o dinheiro dos idosos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – A resposta é clara. E aqui nós procuramos nesse documento, Sr. Presidente, demonstrar as grandes empresas que veem na privatização da previdência uma nova fonte de um lucro bilionário. Quem paga essa conta? Os trabalhadores, os aposentados, os pensionistas, aqueles que mais precisam.

    Não podemos permitir que a previdência social seja transformada em um negócio. O que está em jogo aqui não é apenas uma questão econômica, mas, sim, a dignidade de milhões de brasileiros. Em um país tão desigual como o nosso, enfraquecer a previdência é aumentar ainda mais o abismo social, é condenar milhões de idosos a uma velhice sem segurança, sem assistência, sem perspectiva.

    Entre 1988 e 2023, o número de benefícios pagos pela previdência cresceu 238,8%, passando de 11,6 milhões para em torno de 40 milhões.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Sr. Presidente, isso não pode ser visto simplesmente como um gasto. Isso é investimento social, é justiça, é política humanitária.

    Não podemos permitir que essas conquistas sejam destruídas em nome da ganância de alguns oportunistas, como foi agora, que se apossaram indevidamente, roubaram o dinheiro dos aposentados e pensionistas. A previdência social é muito maior do que isso, é um seguro do povo brasileiro. Temos que garantir um futuro decente para nossos aposentados e pensionistas, para nossos idosos.

    Sr. Presidente, eu vou encerrar aqui. Faço aqui um chamado à sociedade. Este não é um tema que pode ser tratado com descaso. É fundamental que trabalhadores, aposentados, pensionistas, movimentos sociais, sociedade civil, o Parlamento, o Executivo, o Judiciário, todos tratem com carinho e com a firmeza, a dureza que merecem os recursos da previdência. Precisamos de um sistema forte, público, solidário.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Sr. Presidente, reafirmo – e aqui eu termino –: o nosso mandato continua sendo um instrumento de luta para combater todo desvio de recursos da previdência. Trabalharemos sempre contra a privatização e a valorização da previdência social, a previdência social brasileira pública, forte e inclusiva.

    Eu abreviei aqui no final, Sr. Presidente.

    Agradeço a V. Exa., que me deu cinco minutos a mais do que eu teria. Obrigado, Presidente Veneziano.