O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar - Presidente.) – Convidamos a Sra. Cirlene Luiza Zimmermann, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Ministério Público do Trabalho (MPT). (Palmas.)

    Neste momento, faço o pronunciamento de abertura em nome da Presidência não só da mesa, mas também do Senado.

    Senhoras e senhores, estamos aqui, nesta importante sessão especial, para celebrar o dia 1º de maio, dia dos trabalhadores e das trabalhadoras.

    Vivemos em um mundo do trabalho, em constante metamorfose, com mudanças advindas de novas tecnologias e da inteligência artificial. Contudo, não podemos, em hipótese nenhuma, nos distanciar de um cenário que poderíamos chamar da realidade de Chaplin. Carlitos disse um dia: "Não sois máquina! Homens é que sois!". Atrás da produtividade, dos números, dos lucros, há vidas, sentimentos, corações pulsantes. O mundo produz muita riqueza, mas ela não chega à grande maioria da população.

    Domenico De Masi perguntou certa vez: "Qual é o papel que desempenham os trabalhadores, as trabalhadoras, enfim, os operários, os empregados, as mulheres na sua atividade, os imigrantes e os idosos? Qual é a relação entre os personagens analógicos e os sujeitos digitais? Qual é o futuro do trabalho e dos direitos sociais e trabalhistas?". Novos conflitos no mundo do trabalho surgem e é essencial saber gerenciá-los. Trabalhadores hoje aposentados, amanhã estarão de fato aposentados? Será mesmo? São muitos os questionamentos diante de nós.

    Queiram ou não, a CLT garante direitos. No entanto, ultimamente, há um ataque orquestrado contra ela. A realidade brasileira é completamente diferente da de outros países. Poderíamos falar de uma série de países onde dizem: "Mas lá não tem CLT". Eu perguntaria: "Mas qual é o salário por hora lá? Como é o salário mínimo lá?". Poderia dar como exemplo o próprio Estados Unidos. Podemos atualizar a CLT? Sim, sem problema. Agora destruí-la é um crime de lesa-pátria. Esses direitos precisam ser aprimorados, mas jamais abandonados; enfraquecê-los, nunca. Precisamos pensar na situação dos trabalhadores, por exemplo, de aplicativos. Liberdade de escolha é uma coisa, abrir mão de direitos garantidos em lei é outra.

    Vejam o que foi a reforma trabalhista: uma promessa de geração, me lembro eu, de milhões de empregos. Nada disso se concretizou. Já a reforma da previdência trouxe mais dificuldades para os trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem.

    O Brasil enfrenta uma avalanche da chamada pejotização – eu já vi o Ministro falar sobre esse assunto também e levantar a preocupação dele –, que atenta contra os direitos trabalhistas. Essa prática ocorre quando empregadores contratam trabalhadores como pessoas jurídicas, os chamados PJs. Em vez de firmarem contratos redigidos pela CLT, frequentemente, para reduzir encargos trabalhistas e tributários, dão esse passe de mágica. Tal situação, porém, configura fraude quando encobre uma relação empregatícia tradicional. Elementos como jornada definida, subordinação, pessoalidade, salário fixo e trabalho presencial continuam sempre na ordem do dia; e ainda perdem direitos assegurados como férias, décimo terceiro salário, FGTS e seguro-desemprego. Quando essa fraude é comprovada, os responsáveis podem ser condenados a pagar os valores devidos.

    Em 2024, houve um crescimento de 57% nos processos pedindo vínculo empregatício, totalizando em torno de 286 mil casos. Por isso, devemos, mais do que nunca, saber valorizar a Justiça do Trabalho.

    Aí eu peço palmas não para mim, mas para a Justiça do Trabalho. (Palmas.)

    Lembro a todos que com essa preocupação, no dia 29 de maio, às 9h, realizaremos uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado para tratar deste tema: pejotização. Estão todos convidados. Essa aplicação, no dia a dia, eu considero uma vergonha e atinge de forma covarde e mortal a classe trabalhadora.

    Quero também lembrar que, no dia 13 de maio, vamos ter, aqui neste Plenário, os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Faço questão de destacar que foi uma solicitação do Ministro Marinho, para que possamos aqui fazer homenagem a favor de todos que lutam contra o trabalho escravo. (Palmas.)

    Então, dia 13 de maio, 30 anos do grupo de fiscalização.

    Senhoras e senhores, além disso, uma tendência mundial – eu vou entrar agora nesse tema e vou tentar acelerar aqui – é a redução da jornada de trabalho como forma de melhorar a qualidade de vida, gerar novos postos de trabalho, aumentar a produtividade e impulsionar a economia, melhorar a vida de todos.

    Em 2015, apresentei a PEC 148 propondo uma jornada de 36 horas semanais sem redução de salário. Mas aqui eu faço um esclarecimento. Todos os projetos que eu vi até o momento, tanto na Câmara como no Senado, em um primeiro momento – e eu sei que o Ministro também defende essa tese – é 40 horas. Ninguém iria propor sair de 44 para 36, porque sabíamos que seria um sonho e pregar ilusão, né? Como nós brigamos na Constituinte... Estava lá eu, o Lula, o Olívio Dutra, o Marinho acompanhava, e lá nós conseguimos sair de 48 para 44. Então, o eixo dos projetos que aqui estão circulando... vão todos na mesma linha: primeiro momento 40 horas e depois uma hora por ano, até atingir as 36. Mas o objetivo primeiro é sair de 36 para 40 horas semanais.

    Essa proposta está na CCJ com a relatoria do Senador Rogério Carvalho. Ele organizou já uma série de debates e pretende acelerar ao máximo, para que o Congresso se posicione sobre o tema. Vale lembrar também, por questão de justiça, que no Senado temos ainda propostas que vão na mesma linha que aqui eu expliquei, do Senador Cleitinho, da Eliziane Gama e do Senador Weverton. Tramitam na Câmara iniciativas com o mesmo objetivo. Não importa quem será o primeiro ou depois, importa nós aprovarmos a redução de jornada, e que oxalá um dia chegue às 36.

    E aqui eu quero dar o meu respeito, em palmas, se vocês permitirem, à Deputada Erika Hilton e ao Deputado Reginaldo Lopes, que estão com essas duas, estão os dois na Câmara lutando para acabar com a 6x1, que todo mundo sabe. (Palmas.)

    Daí me perguntam: Mas vocês todos são contra a 6x1? Claro que somos. Mas dá a impressão de que alguns defendem. Não, é que eles confundem a luta para acabar com a 6x1, porque todos querem acabar com a 6x1.

    A história mostra que a redução da jornada é uma luta histórica da classe trabalhadora com benefícios inegáveis: mais tempo, lazer, família, estudo, qualificação, menos estresse, impactos positivos na saúde física e mental.

    Diversos países colhem frutos dessas medidas. Na Islândia, por exemplo, a adoção de uma jornada semanal de quatro dias – e gostaria muito de que aqui isso também acontecesse – resultou em um crescimento econômico de 5%, enquanto mais da metade da população ativa passou a trabalhar menos horas sem perda de renda. Na Alemanha, empresas que adotaram o modelo "100-80-100" (100% do salário, 80% da carga horária, 100% do desempenho) constataram aumento de produtividade e redução de custos com rotatividade.

    O argumento de que a redução da jornada gera desemprego é mito, já derrubado ao longo da história – como fizemos da Constituinte para cá: nós reduzimos, repito aqui, de 48 horas para 44 horas e chegamos ao primeiro Governo Lula com em torno de 4% a 5% só de brasileiros desempregados; e, naquele momento da Constituinte, tinha muito mais, em torno de 12%.

    Ao se reduzir a carga horária, abre-se espaço para a contratação de mais trabalhadores, fortalecendo o mercado interno e gerando crescimento econômico sustentável.

    Com a automação e os avanços tecnológicos, precisamos ajustar o tempo de trabalho para garantir que a inovação seja um instrumento de bem-estar social, não de precarização do trabalho.

    Por questão de justiça, eu fiz uma visita, há pouco tempo, ao Ministro Marinho e ele me disse que, lá em São Bernardo, desde quando ele era Presidente do sindicato, já adotavam, conseguiram lá as 40 horas. No Rio Grande do Sul, a GM e outras também estão já nas 40 horas.

    Enfim, reduzir a jornada é reconhecer que o trabalhador tem direito a um ritmo de vida equilibrado, é melhorar a qualidade de vida, é promover um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável, priorizando qualidade de vida e direitos sociais.

    Por fim, destaco, para conhecimento de todos, que também, no Estatuto do Trabalho – ou a nova CLT, ou CLT do século XXI –, que tramita aqui no Senado sob minha relatoria, também está incluída lá essa mesma proposta.

    Este é um caminho para a dignidade humana, baseado na promoção dos direitos sociais e trabalhistas, visando à construção de uma sociedade mais justa, fraterna, solidária e democrática.

    Trata-se de uma resposta à precarização do trabalho, abordando temas como remuneração, terceirização, igualdade salarial, trabalho intermitente, direito de greve, trabalho escravo, trabalho infantil, assédio moral e sexual, teletrabalho, trabalho por aplicativo, entre outros. Eu estou apenas dizendo alguns dos temas que estão dentro da nova CLT, que está em debate já, com a minha relatoria aqui no Senado, há seis anos.

     Mas, enfim, meus amigos e minhas amigas, eu queria dizer com muito carinho – Marinho, você que é Ministro, sei que você influenciou positivamente – que eu, particularmente, estava assistindo ao dia 1º de maio e gostei muito quando eu vi o Presidente Lula dizendo que o Governo está apoiando a discussão desse tema da redução de jornada sem redução de salário. Claro que ele não falou em horas, mas da redução de jornada sem redução de salário. Então, uma salva de palmas ao nosso Presidente, se me permitirem aí. (Palmas.)

    Porque é importante quando o Chefe maior da nação, o Presidente da República, se posiciona a favor desse debate.

    Mas quero terminar dizendo: amigos e amigas, nós temos que entender que tudo passa pela política, por este Plenário aqui do Senado e pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde tudo é decidido no mundo da política. Depois vai para o Presidente, mas, se ele vetar e vier para cá, quem dá a última palavra é o Congresso Nacional. Quero dizer muito mais do que isso. Eu digo aqui, por isso tudo, é necessário os trabalhadores e trabalhadoras participarem e disputarem espaço na política. Precisamos urgentemente ter mais Vereadores, mais Prefeitos, mais Deputados Estaduais, mais Governadores, mais Deputados Federais, mais Senadores e Senadoras e, naturalmente, o Presidente da República – eu vou dar a minha opinião, né? Esse eu entendo que é comprometido, mas que tenhamos sempre um Presidente da República – comprometidos com os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.

    Termino aqui dando um exemplo. Há um filme chamado As Vinhas da Ira, de 1939, que reflete o espírito de luta e resistência frente aos desafios do mundo do trabalho, um tema universal que ecoa até hoje. Diz o personagem Tom: "Parece que tudo que fizemos até agora foi para sobreviver", só isso. Não dá para entender porque a gente não consegue nada além do que precisamos para nos mantermos vivos e trabalhando, e trabalhando, e trabalhando. Se pegarmos da saída de casa até a volta à noite, ainda hora essa, dá muito mais do que 14 horas por dia no somatório. A personagem Many desse mesmo filme diz: "Talvez não seja sobre a gente, talvez sobre algo muito maior é que estamos tratando neste momento. A gente segue em frente, mesmo quando não faz sentido, porque se a gente parar, eles vencem e eu não vou deixar eles vencerem. Por isso, nós nunca vamos parar". Aí termina Tom dizendo: "Mas enquanto estivermos aqui, enquanto tivermos uns aos outros..." – como eu vejo aqui este Plenário lotado, inclusive as galerias agora, meus parceiros, amigos da terceirização, o orgulho, vocês disseram que vinham e vieram, hein? Fico feliz sabendo disso. Valeu, Peixe, aí pelo movimento. (Palmas.)

    Mas Tom diz: "Mas enquanto estivermos aqui, enquanto tivermos uns aos outros, isso é resistência. Eles podem tirar tudo de nós, mas jamais vão [conseguir] tirar a nossa alma [e as nossas causas]. E um dia as coisas vão mudar. Gente como a gente vai ser ouvida [sim, gente como a gente vai ser ouvida] [...], só não desistam, [não desistam e não desistam]." Juntos somos mais fortes. Conquistas só acontecem com a participação política, repito, mobilização, diálogo, unidade e equilíbrio.

    Vida longa aos trabalhadores do campo e da cidade. Vida longa ao nosso querido Brasil. (Palmas.)

    Eu queria, com muito carinho, agradecer ao Vice-Presidente da República Geraldo Alckmin, porque ele me convidou para que eu estivesse hoje no Rio Grande do Sul, onde vão inaugurar a fábrica da Coca-Cola em Porto Alegre, uma unidade que foi atingida pelas cheias e recebeu investimentos de 675 milhões. Então, eu agradeço ao Ministro Alckmin e a toda a sua comitiva, né? Eu só não acompanhei, e creio que o Ministro Marinho também não, porque ele havia se comprometido comigo, com o dia que eu marquei, que era hoje, sexta-feira.

    Vamos em frente agora.

    Eu queria cumprimentar também, antes de passar a palavra diretamente aos oradores, os Srs. e as Sras. Embaixadores, Encarregados de Negócios e representantes diplomáticos dos seguintes países: Belarus, Moçambique, Palestina, República Dominicana; Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins, Artur Bueno de Camargo; Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, José Reginaldo Inácio – Inácio é o nome do meu pai, que já faleceu há muito tempo –; Sr. Diretor Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Wilson Pereira; Sr. Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Flávio Werneck Meneguelli; representando o Presidente da Pública Central do Servidor, Sr. Anderson Vieira.

    Neste momento, vamos passar à fala dos nossos convidados. Repito: vamos ter três mesas.

    Aqui se botou uma ordem, a partir do novo Presidente que assumiu o Senado, que foi praticamente eleito por unanimidade, por ampla maioria. Ele definiu que audiências públicas – eu faço muita audiência pública, viu? – e sessões de homenagem e de debate como esta teriam que ter um limite, com duração em torno de, no máximo, duas a três horas. Por isso, depois que a primeira mesa falar, chamaremos uma segunda e chamaremos uma terceira mesa.

    Vamos dar para a fala – eu já combinei com a equipe que me assessora aqui na mesa: os técnicos e os consultores – cinco minutos, com mais dois. O Ministro Marinho vai ter dez, viu, Ministro? Você foi discriminado, você vai ter dez. Mas serão cinco minutos para cada um, mais dois. O Ministro chegará a dez, mais dois.

    Então, de imediato, convido o Sr. Vinícius Pinheiro, que representa aqui a OIT, por cinco minutos. Quando der os cinco, toca a campainha, mas daí tem mais dois, o.k.?