O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e nos segue pelas redes sociais, os depoimentos iniciados no Supremo Tribunal Federal sobre a tentativa de golpe de Estado articulada no subsolo da República para manter Jair Bolsonaro no poder deixam clara a imperiosa necessidade da nossa permanente vigilância.

    Ontem, foi possível ver o General Freire Gomes, último comandante do Exército do Governo passado, tentar adoçar os escabrosos eventos que redundaram no 8 de janeiro, e o fez contrariando o próprio depoimento que havia dado à Polícia Federal. Provavelmente, por espírito de corpo, tentou recuar, tentou aliviar, tentou preservar aliados, mas não conseguiu apagar os fatos.

    Alertado pelo Ministro Alexandre de Moraes de que, se havia mentido à polícia, teria de admitir e não poderia mentir perante o STF, o General culpou a memória e reviu o erro que poderia lhe custar caro. Logo validou o que havia dito às autoridades policiais. Confirmou a reunião com Bolsonaro em 7 de dezembro de 2022 para tratar do uso anômalo e criminoso de dispositivos constitucionais, como a garantia da lei da ordem, o estado de sítio e o estado de defesa, com o fim de que servissem aos espúrios propósitos golpistas. Reiterou que Bolsonaro havia apresentado a minuta golpista para reverter o resultado das eleições legítimas nas quais o Presidente Lula saiu vitorioso pelo voto popular.

    Freire Gomes disse ainda não ter concordado com a proposta de quebra da ordem constitucional e que alertou Bolsonaro de que o então Presidente poderia ser enquadrado juridicamente caso desse sequência ao seu plano.

    O General, que tinha contado à Polícia Federal que ele e o Comandante da Aeronáutica haviam sido contra a empreitada golpista, enquanto o Ministro da Defesa e o Comandante da Marinha a apoiaram, tentou até minimizar a ação de ambos, mas manteve o dito à PF. E vejam: Freire Gomes foi ouvido na condição de testemunha. Ele não é réu. Ainda assim, tentou minimizar a gravidade do que havia ocorrido e o próprio depoimento para blindar colegas e fragilizar o julgamento do chamado "núcleo crucial do golpe". Imagine o que não faria alguém como o General Braga Netto, vice derrotado na chapa de Bolsonaro, ex-Ministro da Defesa, um dos denunciados como líderes dessa organização criminosa que capitaneou reuniões nas quais se discutiu a morte de Lula, de Alckmin e do Ministro Alexandre de Moraes! Imagine o que faria se estivesse solto!

    Fez bem, então, a Procuradoria-Geral da República quando se manifestou, hoje, pela manutenção da sua prisão, porque alguém como Braga Netto solto, provavelmente, estaria pressionando colegas e combinando o jogo com outros réus, numa clara obstrução da Justiça. Então, tanto melhor que permaneça preso.

    Outros, aliás, especificamente dessa direita hidrofóbica, histérica, na verdade, já deveriam estar na cadeia, em vez de estarem por aí articulando perdão a criminosos. É o caso do próprio Jair Bolsonaro, apontado como líder dessa organização criminosa, que, inelegível e fora das eleições do ano que vem, está negociando seu apoio político a um candidato a Presidente que lhe ofereça indulto. É este o nível da política da extrema-direita: a troca de votos por impunidade.

    Este é um momento que exige coragem moral, compromisso com a verdade e fidelidade inegociável ao Estado democrático de direito. Tivemos uma ameaça real à democracia, deliberada e planejada por um núcleo criminoso instalado no coração do poder. A tentativa de ruptura institucional não foi fruto de um improviso emocional, foi trama consciente, orquestrada por homens fardados e civis, que, inconformados com o resultado das urnas, decidiram pisotear a Constituição para manter no poder um ditador derrotado nas eleições. Mas, ao contrário do que tentaram fazer com a ditadura de 1964, não vão reescrever a história ou escapar da Justiça. Foi o ex-Comandante do Exército que confirmou reuniões – no plural – com o então Presidente da República para tratar de minutas golpistas – também no plural. Minutas que previam mortes e prisões de altas autoridades, atos que nem a ditadura de 1964 ousou realizar em seus anos iniciais.

    Não estamos falando de bravatas, estamos diante de atos planejados de usurpação do poder constituído, com articulações para paralisar o Judiciário, subverter o processo eleitoral e anular a vontade soberana do povo brasileiro. A confirmação do envolvimento de militares da ativa e da reserva, de membros do Governo e da cúpula das Forças Armadas exige de nós, representantes do povo, mais do que palavras, exige firmeza, responsabilidade e justiça. Há uma cadeia de comando que buscava destruir a ordem constitucional para impor um regime de exceção ao país. A história brasileira já pagou caro pela canhestra lei dessa natureza, de 1979, que silenciou sobre crimes de estado, torturas, assassinatos e desaparecimentos. Não podemos repetir esse erro. Golpe não se anistia, golpe se julga, golpe se condena.

    A democracia não é um acordo de conveniências, ela é um pacto institucional baseado em leis, em direitos e em deveres. Permitir que arquitetos de um golpe escapem impunes é abrir caminho para o próximo, é sinalizar a militares ambiciosos, a políticos autoritários e a aventureiros de ocasião que o crime compensa, que o fracasso de hoje pode ser o sucesso de amanhã. Nosso compromisso é reafirmar com coragem os pilares da democracia e do Estado de direito e não compactuar com a impunidade sob o manto hipócrita da conciliação.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Não há conciliação com criminosos, especialmente com aqueles que atentaram contra o nosso edifício constitucional.

    Aqui não se trata de vingança política, trata-se exatamente do que os vândalos tentaram destruir: um Estado democrático que garanta um julgamento justo a todos, pautado na ampla defesa, no contraditório e no devido processo legal. Trata-se de preservar as instituições para as próximas gerações. Trata-se de dizer, em alto e bom som, que nem as Forças Armadas nem ninguém podem estar acima da Constituição, que nenhum Presidente está acima da vontade popular, que nenhuma ambição justifica o rompimento do pacto democrático.

    Vamos fazer o que exige a história, e este Senado deve se portar...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... ao lado da legalidade, respeitando o trabalho do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e sem qualquer conluio criminoso com os que atentaram contra a ordem constitucional e ainda hoje operam pela obstrução da justiça.

    A democracia brasileira, duramente conquistada, não será derrubada pelas mãos covardes de golpistas – concluindo, Sr. Presidente –, também não pode ser aviltada por este Congresso Nacional com um projeto que queira anistiar os que trabalharam pelo fechamento desta Casa, pela cassação e morte de seus membros, pela sua destruição, como ocorreu em 8 de janeiro de 2023.

    A Constituição de 1988 é o nosso escudo e, enquanto esta Casa tiver memória e coragem, ela não será rasgada.

    Pelo Estado de direito...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... pela democracia: justiça aos culpados, nenhuma anistia aos golpistas.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, perdão pela... Agradeço a tolerância de V. Exa.