Pela ordem durante a 47ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 12, de 2022, que "Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos”.

Autor
Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direitos Políticos, Eleições:
  • Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 12, de 2022, que "Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos”.
Publicação
Publicação no DSF de 22/05/2025 - Página 54
Assuntos
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, SUCESSOR, AUMENTO, PERIODO, MANDATO ELETIVO.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) – Primeiro, prazer em revê-lo, Presidente histórico deste Congresso Nacional.

    O senhor talvez já conheça... Naquela viagem que fizemos para Goiânia, o senhor, a sua esposa e eu – você, a sua esposa e eu, como amigos –, naquele dia triste do sétimo dia do falecimento do filho querido do nosso irmão Ronaldo Caiado, houve aquela frase minha: quem não tem gratidão, não tem caráter.

    Eu quero aqui, publicamente, ao Brasil inteiro e ao meu Estado amado de Goiás, declarar essa minha gratidão à sua decisão espontânea – porque eu não lhe pedi – de registrar o nome da minha propositura, do fim da reeleição no Executivo, de PEC Kajuru.

    Hoje, na CCJ... Tenho aqui o dever de agradecer a todos os Senadores e Senadoras porque foi uma votação por unanimidade, o que prevê que, aqui no Plenário, o mesmo possa acontecer. E eu vou sair dessa situação para o Estado de Goiás com aquilo que eu prometi: que alguma coisa eu faria aqui para deixar um legado, para deixar uma marca histórica.

    Está sob a sua Presidência o Senado e aí quero a sua confirmação, por gentileza, dessa PEC Kajuru: se na próxima quarta-feira teremos a votação dela aqui no Plenário. Porque aí, já em junho, ela estará nas mãos da Câmara com um Presidente que eu tanto respeito, que é o Hugo Motta.

    Muito obrigado, de coração, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/05/2025 - Página 54