Pronunciamento de Jorge Kajuru em 21/05/2025
Pela ordem durante a 47ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 12, de 2022, que "Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos”.
- Autor
- Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
- Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Direitos Políticos,
Eleições:
- Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 12, de 2022, que "Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/05/2025 - Página 54
- Assuntos
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, SUCESSOR, AUMENTO, PERIODO, MANDATO ELETIVO.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) – Primeiro, prazer em revê-lo, Presidente histórico deste Congresso Nacional.
O senhor talvez já conheça... Naquela viagem que fizemos para Goiânia, o senhor, a sua esposa e eu – você, a sua esposa e eu, como amigos –, naquele dia triste do sétimo dia do falecimento do filho querido do nosso irmão Ronaldo Caiado, houve aquela frase minha: quem não tem gratidão, não tem caráter.
Eu quero aqui, publicamente, ao Brasil inteiro e ao meu Estado amado de Goiás, declarar essa minha gratidão à sua decisão espontânea – porque eu não lhe pedi – de registrar o nome da minha propositura, do fim da reeleição no Executivo, de PEC Kajuru.
Hoje, na CCJ... Tenho aqui o dever de agradecer a todos os Senadores e Senadoras porque foi uma votação por unanimidade, o que prevê que, aqui no Plenário, o mesmo possa acontecer. E eu vou sair dessa situação para o Estado de Goiás com aquilo que eu prometi: que alguma coisa eu faria aqui para deixar um legado, para deixar uma marca histórica.
Está sob a sua Presidência o Senado e aí quero a sua confirmação, por gentileza, dessa PEC Kajuru: se na próxima quarta-feira teremos a votação dela aqui no Plenário. Porque aí, já em junho, ela estará nas mãos da Câmara com um Presidente que eu tanto respeito, que é o Hugo Motta.
Muito obrigado, de coração, Presidente.