O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) – Agradeço, Presidente.

    Ontem tive a oportunidade de me dirigir aos nobres pares em relação a dois assuntos que considero importantes, que o aumento que o Governo faz de impostos, notadamente na questão do IOF, e também essa perseguição feita pelo Judiciário brasileiro ao Eduardo Bolsonaro, na hora em que se instala um inquérito para investigar possíveis atos de obstrução do sistema judiciário brasileiro, como se não tivéssemos, num passado recente, testemunhado o Partido dos Trabalhadores percorrer diversos fóruns internacionais acusando o Judiciário e o Governo brasileiro de estarem em conluio para impedirem a candidatura do atual Presidente, naquela época prisioneiro, Lula da Silva.

    É evidente que estamos vendo um caso de dois pesos e duas medidas. Agora, no Brasil, virou pecado, virou crime, fazer uma crítica a decisões injustas e arbitrárias do sistema judiciário brasileiro. Mas quero falar hoje a respeito de um tema que daqui a pouco vamos nos debruçar, que é a votação do aumento do funcionalismo público.

    Tive oportunidade, e quero compartilhar com os senhores, de ter convivido com um corpo de técnicos que tem amor ao Brasil, que tem expertise técnica, que tem conhecimento de causa e que tem prestado um serviço extraordinário ao Estado brasileiro. Um grupo de servidores públicos federais que vem me acompanhando desde o meu período como Secretário da Previdência, Ministro do Desenvolvimento Regional e agora como Senador da República. São pessoas dedicadas e que merecem ser muito bem remuneradas.

    Mas o Brasil não pode ser ilhas. Não podemos imaginar, sob o pretexto de resolvermos determinadas situações, agravarmos uma situação de caráter geral. O Brasil, senhores, tem um Ministro da Economia que disse, abro aspas: "Quero registrar que, apesar de eu dar uns pitacos em economia, de vez em quando, eu estudei dois meses de economia, que foi para passar no exame da Anpec. Depois eu não estudei mais, porque eu colava um pouco do Alexandre Schwartsman e do Naercio Menezes para passar". Fecho aspas.

    Esse é o condutor da economia brasileira, o Sr. Fernando Haddad, que, de uma forma desassombrada e temerária, vem afundando as finanças públicas brasileiras com um discurso diferente da prática. Ele fala em responsabilidade fiscal, mas, na verdade, age com absoluta irresponsabilidade na condução das finanças públicas. E isso tem vitimado, sobretudo, a população mais pobre, mais fragilizada, que o Partido dos Trabalhadores diz defender.

    Uma mera narrativa que não se ampara em fatos. Basta perguntar ao cidadão brasileiro como estava o seu poder de compra, no final de 2022, e como está agora, em 2025. Com a mesma quantidade de dinheiro, se ele pode comprar a mesma quantidade de alimentos e de produtos de primeira necessidade. Quase que a avassaladora maioria vai dizer que não, porque, no Governo do PT, nós fomos relegados a um segundo plano; esse Governo, que tem se dedicado a narrativas e a fazer pirotecnia com as finanças públicas.

    Esse mesmo Ministro Haddad vai a público dizer que a carga tributária federal hoje é a menor dos últimos dez anos. Não é verdade, Sr. Ministro. Em 2022, era de 20,6% a carga tributária federal, agora é de 21,4%. Ele fala que a receita tributária é a menor também. No final de 2022, ela era 16,2%, hoje é 16,8%. E o mais grave: diz que herdou uma herança maldita. Esse discurso é recorrente. O PT é célebre e é célere em propagar narrativas. Ele fala que pegou um déficit estrutural de -2%, quando, na verdade, o IFI, que é a Instituição Fiscal Independente do Senado da República, para não ir mais longe, fala que nós estávamos com um superávit de 0,3%. Ministro, por favor, se atenha à verdade dos números! Basta de enganar a população!

    Nós estamos hoje com o fiscal completamente desestruturado. O nosso déficit nominal já está em R$1 trilhão, senhores. Olha que número mágico! A nossa dívida em relação ao PIB já cresceu 4,12%, em apenas dois anos e meio. Se imaginarmos que o nosso PIB total está em torno de R$11 trilhões, significa que o cidadão brasileiro teve acrescido ao seu déficit quase R$500 bilhões de dívidas que estão sendo colocadas de uma forma inconsequente por um Governo populista, irresponsável, que – repito, sempre que possível, porque a repetição traz o conhecimento – não tem projeto de país, tem projeto de se perpetuar no poder.

    Governo, que, dois meses atrás, quando apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, afirmou, com todas as letras, que não tínhamos mais futuro em 2027. A Ministra do Planejamento disse: "É preciso fazer alguma coisa". Quando? "Em 2027." Até lá, vamos quebrar o país, vamos dilapidar as finanças públicas, vamos desestruturar a economia, vamos aumentar os impostos, porque é importante que o PT continue governando o país, mesmo que o custo disso seja o desastre econômico que se prenuncia.

    Apresenta-se – e olha que não foi falta de aviso – uma peça de ficção orçamentária, em que houve uma subestimação das receitas da previdência em R$10 bilhões, do Pé-de-Meia em R$11 bilhões, do fundo de compensação da reforma tributária em R$8 bilhões, da habitação em R$18 bilhões e das receitas não recorrentes, como a questão do Carf, em R$28 bilhões. E aí, o Ministro Haddad e os seus Líderes aqui no Congresso repetem: "Apresentamos um superávit de R$15 bilhões no orçamento". Mentirosos! Embusteiros! Enganadores! Isso, na verdade, é um erro grosseiro ou má-fé deste Governo, porque esses R$15 bilhões, na verdade, se apresentam como um déficit de mais de R$70 bilhões, no início do jogo, no início do ano.

    E esse erro grosseiro foi corrigido recentemente, de uma forma atabalhoada, de uma forma grosseira, como o PT sabe fazer. Corta-se, contingencia-se o Orçamento em R$31 bilhões, em contrapartida novamente o "Taxade" aumenta impostos em mais de R$28 bilhões e usa para isso o imposto regulatório, do qual o próprio Governo Federal, na época de Jair Bolsonaro, já sinalizava a extinção. E esse imposto regulatório é utilizado, de forma inconstitucional, como um imposto arrecadatório, para suprir as receitas imaginárias que o Governo havia alocado no Orçamento, por ocasião da apresentação da peça orçamentária.

    Senhores, basta de enganação, basta de pose para a televisão, basta de mentiras reiteradas; e mais responsabilidade com a coisa pública. Os senhores estão apresentando para nós um imposto inconstitucional, que não permitiu que as empresas se preparassem, que não permitiu a noventena, que não permitiu a anterioridade e a anualidade da cobrança desse imposto, porque, na verdade, travestido de uma preocupação com a questão cambial e travestido de uma preocupação de repor receitas, o Governo desestrutura novamente a nossa economia e dá um golpe de morte naqueles que querem investir em um país em que a taxa de juros beira 15% ao ano, graças à forma absolutamente grosseira com que tem sido conduzida a nossa política fiscal.

    Lembro que o Relatório Focus em 2022 acenava o final de 2024 com menos de 7,5% de taxa de juros anualizada. E o Governo diz que quer controlar o câmbio e, para controlar o câmbio, utiliza a mesma fórmula que a Turquia, a Argentina e a Venezuela utilizaram em passado recente; e nós sabemos qual foi o resultado e de que forma esses países se debruçaram com crises que se transformaram em crises crônicas, endêmicas e que mergulharam aqueles países em uma situação que vitimou o conjunto da sociedade e da população das suas respectivas nacionalidades.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Esse é o tamanho da forma como este Governo se comporta em relação à economia brasileira.

    Eu espero que ele volte atrás. Eu espero que o Governo se sensibilize e entenda que eles vão, talvez, corroer as finanças públicas – talvez, pelo aparelhamento da máquina pública, toda hora estoure um novo caso de corrupção –, mas que, pelo menos, não desestruture o tecido econômico, não mexa na ação regulatória, não faça com que o Brasil fique em uma situação insolúvel, em que apenas uma mão pesada, com medidas fortes que vão impactar a população, consiga soerguer a nossa economia em um futuro próximo.

    Eu, hoje, estou contando de trás para a frente. Eu sei que falta apenas um ano, seis meses e alguns dias para acabarmos com esse calvário que se abateu sobre a população brasileira...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... de um Governo que está preocupado em continuar no poder e se locupletar e locupletar os seus apaniguados e aliados políticos.

    Daqui a pouco, por mais negra que seja esta noite, por mais tenebrosa que seja esta situação, nós estamos prestes a testemunhar o alvorecer e o amanhecer de um novo dia, com Jair Messias Bolsonaro voltando a ser Presidente do Brasil.

    Muito obrigado. (Pausa.)