O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, é impressionante, não é? Todo dia a gente descobre... Como se diz na gíria: a cada machadada... Como é que se chama? A cada capinada sai uma minhoca diferente.

    Com relação à CPI das Bets, Presidente, hoje nós tínhamos dois atores que estavam convocados – eles estão na Europa, acabaram não comparecendo –: o Luan, que é um influencer e que foi quem contratou mais de 400 influenciadores para os jogos da bet; e também um empresário. Mas o que acontece? Nós temos um requerimento de adiamento da CPI das Bets, e agora ficou, de forma inquestionável... Nós vamos ter que aprová-lo de qualquer forma. Por quê?

    Apresentei hoje... O Luan, que faria o depoimento hoje, Presidente, gravou um vídeo e publicou um vídeo no qual ele denuncia que o Presidente Lula teria recebido R$3,5 bilhões para regulamentar os jogos. Então, a gente não pode encerrar essa CPI sem ouvi-lo, e ele está na Europa.

    O Presidente hoje determinou que houvesse a convocação coercitiva, para que ele comparecesse aqui. Semana que vem não há expediente no Congresso, em função do Brics. Na outra semana seria, então, o encerramento da CPI.

    Eu espero que haja bom senso aqui e que a gente possa aprovar o requerimento de adiamento dessa CPI, porque a gente precisa ainda ouvir algumas pessoas para a gente concluir o relatório. Se o objetivo, de fato, é apurar e melhorar a legislação, a gente vai precisar de um tempinho a mais, principalmente para ouvir esse influencer, que é o Luan, que estava convocado, mas, mesmo assim – ele foi notificado na sexta-feira e está na Europa –, não foi possível... Mas nós precisamos ouvi-lo para poder explicar um pouco melhor essa denúncia que ele fez, que é muito grave.

    Bem, concordo plenamente: o Senador Oriovisto falou de uma forma brilhante aqui. Eu, como contador, acompanho muito bem isso e, realmente, não tem sentido, não tem lógica essa questão do IOF. Apresentei um requerimento hoje na CAE e foi aprovado o convite ao Ministro Haddad para explicar isso na Comissão de Assuntos Econômicos – vai explicar o inexplicável, porque de fato há inconstitucionalidade muito clara! Os impostos precisam ser votados com antecedência, tem o princípio da anualidade: você só pode cobrar imposto no ano seguinte. Como é que faz uma mudança...? Como foi dito aqui é totalmente inconstitucional. O PL já apresentou um PDL para cancelar e também está entrando com uma ação no Supremo para declarar a inconstitucionalidade desse PDL.

    Outra questão, Presidente, segundo o próprio Presidente Davi, nós faremos a leitura da CPMI do INSS no dia 17 de junho. Nós já estamos discutindo a questão dos vetos, para que a gente possa fazer a pauta, e são mais de 60 vetos que nós estamos discutindo. Conversei hoje com o Líder do Governo para que a gente possa fazer a reunião de preferência ainda nesta semana, para vermos o que nós temos de acordo com relação aos vetos, mas, evidentemente, na questão da previdência também, a toda hora, surge uma novidade.

    Então, Presidente, nós temos aí a figura do Mauricio Camisotti, que é exatamente o dono da Fenap (Federação Nacional dos Aposentados e Pensionistas), que é composta por três associações: Ambec, Unabrasil e Cepab (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas); e mais nove associações que pertencem ao Antonio Antunes, que é o vulgo Careca do INSS.

    E hoje recebo aqui a informação de que existe a Prevident Assistência Odontológica S.A., que tem, inclusive, uma autorização do próprio GDF, que foi regulamentada pelo Decreto 46.102, de 7 de agosto de 2024, de assistência odontológica aos servidores civis aqui do Distrito Federal. Houve um credenciamento, na Secretaria de Economia, de planos odontológicos com desconto em folha de pagamento, na modalidade de consignação compulsória. Vi agora que tem diversas reclamações de servidores do GDF, exatamente com descontos na folha de pagamento dos servidores do GDF – comissionados, concursados, pensionistas, aposentados –, que foram surpreendidos com o desconto sem autorização.

    Então, esse é o mecanismo dessas instituições que fraudaram o INSS, que roubaram dos aposentados e pensionistas. Essa instituição tem um contrato com o GDF e está descontando também na folha de pagamento. Então, espero que a Câmara Legislativa ou alguém do Governo possa olhar essa denúncia. São muitos servidores reclamando do desconto indevido, e ainda têm dificuldade de reaver, de ver o contrato, porque provavelmente não existe contrato ou as assinaturas são falsas. Então, a cada hora surge realmente uma surpresa para nós. Lembro que o Mauricio, o dono dessas instituições, é o que contratou o filho do Ministro Lewandowski para defender as suas associações.

    E quero lembrar também que, entre os maiores beneficiários dos descontos indevidos, está, em primeiro lugar, a Contag com R$4,162 bilhões – R$4 bilhões! – de descontos entre 2014 e 2025. Em segundo lugar vem a Conafer, R$771,588 milhões de descontos de aposentados e pensionistas. O Sindnapi, aquele em que o Vice-Presidente, o Frei Chico, é irmão do Lula, está em terceiro lugar, descontou R$607 milhões dos aposentados e pensionistas. E aí tem aqui a Unabrasil. A Unabrasil foi criada em 2024, já tem 94 mil inscritos e arrecadou R$150 milhões. A Unabrasil é uma das entidades do Mauricio Camisotti, que é um desses artistas que assaltou realmente os aposentados e pensionistas.

    E, por incrível que pareça, a AGU tem feito realmente bloqueios seletivos. Na Contag, na Conafer e no Sindnapi, que são as três maiores, não estão sendo bloqueados os bens. Nada!

    Agora o Governo anuncia a devolução dos recursos para os aposentados e pensionistas. Estão devolvendo, Senador Marcos Pontes, o que foi descontado em abril, que ainda não tinha sido repassado. Então, eles estão devolvendo isso, o que foi descontado agora no mês de abril.

    Eu quero ver quando vão devolver, de fato, os descontos anteriores, que, pela Lei do Consumidor, têm que ser devolvidos em dobro. A gente está vendo o orçamento e não existe orçamento, o orçamento já está estourado há muito tempo. Por isso é que estão lançando mão aí do IOF para tentar arrecadar para poder cobrir rombos do Governo. A cada dia um rombo diferente.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Agora eu vi a denúncia do Pé-de-Meia, que foi criado agora. Tem cidades em que os beneficiários são em número maior do que o número de habitantes.

    Então, é incrível como o Partido dos Trabalhadores – o Governo Lula – trabalha. Está no DNA, está no DNA!

    Então, eu espero que a gente possa, nessa CPMI, sem restrição a data, a período, a partido, que a gente possa de fato prestar conta para os nossos velhinhos aposentados, pensionistas, indígenas, analfabetos, as pessoas mais vulneráveis que foram assaltadas com essas entidades, com a complacência de alguns governantes.

    Era isso, Sr. Presidente.