O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Quero aqui cumprimentar, primeiramente, o Senador Oriovisto pela sua explanação, pelo que o senhor falou aqui, inclusive sobre a reforma política, sobre o fundo partidário, sobre o que está acontecendo com o nosso Brasil. Inclusive, hoje, eu até tive uma conversa também, antes de entrar no assunto aqui que eu quero entrar, Presidente...

    Oriovisto, eu queria que o senhor entendesse o seguinte. Qualquer ser humano, qualquer cidadão que se candidatar... Vamos falar do Senado Federal. Em 2022, ele poderia pegar R$3,330 milhões do fundo partidário. O candidato que tivesse o recurso próprio não poderia colocar os R$3,330 milhões, porque, se ele colocasse os R$3,330 milhões, isso era abuso de poder econômico. Então, ele só poderia colocar 10%. Isso aconteceu comigo, Presidente; isso aconteceu na minha campanha em 2022, em que eu não peguei o fundo partidário, e eu estou negociando isso com uma emenda que estou querendo fazer agora, dentro da reforma política que vai acontecer aí nos próximos dias.

    Mas eu venho aqui hoje falar de dois assuntos. Primeiramente, a situação do Basa. Eu quero dizer a todos que estão nos acompanhando pela TV Senado: estou conversando na CAE também para que nós possamos chamar aqui o Luiz Cláudio Moreira Lessa, que é o Presidente do Basa. Por quê? Porque, em dez anos, o Basa gastou, na Amazônia – no Basa, no Banco da Amazônia –, R$15 milhões em consultoria. Só no contrato de 2023, foram R$183 milhões!

    Então, eu acho que o nosso Presidente do Basa, Luiz Cláudio Lessa, tem que ser chamado ao Senado para ele dar uma explicação sobre essa situação em que foram gastos esses R$183 milhões.

    E mais: o Basa aplicou R$40 milhões no banco…

(Soa a campainha.) (Pausa.)

    O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Senador Jaime Bagattoli, por favor.

    O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Além disso, eles aplicaram R$40 milhões no Banco Master sem o fundo garantidor. E ainda financiaram – eles financiaram com dinheiro do FNO – em torno de mais R$54 milhões.

    E por isso, nós precisamos de uma explicação do Sr. Luiz Cláudio Lessa, que é o Presidente do Banco do Basa, e todos nós sabemos da grande importância que o Basa tem na Região Norte, principalmente nos sete estados da Amazônia Legal que são financiados pelo FNO, pois esse recurso do FNO, desse fundo constitucional, já foi aprovado desde a Constituição de 1988.

    O Basa representa muito para o Norte do Brasil. É um banco que alavancou muito a economia no Norte do Brasil. E hoje, esse banco, que deveria fazer o papel de ajudar o pequeno produtor rural da Amazônia, o pequeno empreendedor da Amazônia, não está podendo fazer o seu papel, devido a essa questão ambiental que todos os produtores rurais sofrem lá no Estado do Amazonas.

    E aí é que eu venho para minha segunda parte aqui, fazer um esclarecimento sobre o que está acontecendo hoje no Estado de Rondônia. Hoje é um dia muito triste para nós, para o Estado de Rondônia.

    Os nossos produtores rurais lá, que foram assentados, Presidente, foram assentados pelo Incra há 30, 40 anos... Infelizmente, no ano de 2017, houve um decreto do Governo do Estado de Rondônia de 11 reservas – 11 reservas! Será que não foi visto isso naquele momento, antes de fazer o decreto, que havia sido feito assentamento pelo Incra, principalmente numa das reservas, a reserva Soldado da Borracha?

    Hoje, está tendo uma grande manifestação na BR-364, no trevo que vai a Cujubim, mas dentro da BR-364, uma manifestação pacífica, uma manifestação em prol do nosso produtor rural, uma manifestação justa. Uma manifestação que deve ser olhada não só pelos Parlamentares de Rondônia, mas por todos os Parlamentares do Brasil, pelos Deputados, pelos Senadores, porque isso está acontecendo em Rondônia, mas está acontecendo no Pará, está acontecendo no Amapá, está acontecendo no Acre, está acontecendo no Amazonas; está acontecendo em todos os estados da Região Norte!

    Então, Sr. Presidente, só para vocês terem uma noção: a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia fez uma CPI sobre a situação das 11 reservas, e quero dizer para vocês que essa CPI avançou, e muito! Foram encontradas todas as ilegalidades, o que não foi feito na época em que foram constituídas essas 11 reservas; não foram respeitados os assentamentos pelo Incra – por isso, Sr. Presidente, o que está acontecendo quando se demarcam novas reservas, quando se demarcam novas reservas indígenas onde já tem assentamentos pelo Incra. Nós precisamos rever isso no nosso Brasil. É o que está acontecendo, não sendo respeitado também o marco temporal de 1988.

    Quero dizer para o senhor, Presidente, que nós precisamos tomar atitudes que ajudem o nosso pequeno produtor rural, e eu faço aqui um apelo também ao Ministério Público. Eu tenho conversado muito com o Procurador Alexandre Jésus, que é uma pessoa sensata do Ministério Público, para nós encontrarmos um mecanismo. Nós precisamos encontrar um mecanismo para nós resolvermos o problema desses assentamentos, o problema dessas reservas que foram decretadas, dessas 11 reservas, e para isso eu não encontro outro mecanismo a não ser, Sr. Presidente, o de nós trocarmos essas reservas com outras áreas, que são áreas devolutas da União que nós temos lá no Estado de Rondônia.

    Eu quero dizer a todos os produtores, a essas pessoas que estão nesses assentamentos dessas 11 reservas: contem com o Senador Jaime Bagattoli! Eu sou um Senador que conhece o nosso Estado de Rondônia; eu conheço Rondônia há 51 anos, desde quando ainda era território. Nós precisamos defender aquilo que é de direito do produtor, e nós sabemos da nossa responsabilidade com a nossa questão ambiental.

    Para terminar: nós já temos que preservar, na Amazônia, 80% das nossas propriedades.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Não é justo o que está acontecendo com os nossos produtores rurais.

    Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, você é do Amazonas, você é do Amapá, você conhece a nossa região inteira e sabe o nosso sofrimento, o dos nossos produtores rurais. Eu faço um apelo aqui ao Sr. Presidente: nos ajude nessa demanda, porque isso aconteceu em Rondônia com essas 11 reservas e tenho certeza de que isso está acontecendo nos demais estados da Amazônia Legal.

    Obrigado, Presidente.