O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, nobre Senador Eduardo Girão.

    Cumprimento todos os Srs. Senadores, as Sras. Senadoras e os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal.

    Sr. Presidente, o tema que me traz à tribuna no dia de hoje é um tema recorrente do Parlamento, nesses últimos dias, e que muito tem nos preocupado: a questão do aumento da carga tributária do Brasil, do aumento do IOF.

    Nós estamos vendo o Governo fazer movimentos e mais movimentos para tentar justificar o injustificável. Então, eu subo à tribuna, no dia de hoje, com a responsabilidade de dar voz a um sentimento de indignação que ecoa por todo o Brasil, que não aguenta mais, que não suporta mais tanto imposto, tanta taxa, aumentando o custo Brasil, tornando a vida do brasileiro uma vida de mais sacrifício, pagando mais imposto para que o Governo gaste mais, à revelia da responsabilidade fiscal – e aí estão os indicadores cada vez piores no Brasil.

    Mais uma vez, o Governo Federal escolhe o caminho mais fácil e o mais injusto: aumento de impostos. E o alvo da vez é o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), uma matéria que, neste momento, está sendo veiculada por decreto, um decreto editado às pressas, sem debate, sem diálogo com o Congresso Nacional – e pelo visto também não houve um diálogo mais profundo nem mesmo com o Governo –, sem ouvir os setores envolvidos. É um golpe direto no bolso do povo brasileiro, do trabalhador brasileiro.

    E não para por aí, porque agora querem taxar também as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as do crédito agropecuário – LCA, Fiagro, CRA –, ou seja, querem atacar instrumentos que financiam setores essenciais do país.

    O Ministro da Fazenda disse, na semana passada, Sr. Presidente, em uma Comissão da Câmara dos Deputados, que não haverá aumento de preços. Agora, veja V. Exa.: o Ministro da Fazenda, que manda a proposta do aumento da taxa do IOF, que taxa os fundos, vai dizer assim: "Não, não; o Governo está fazendo, mas não haverá aumento de preços".

    É sério, Ministro?! Então, o senhor explique qual é a lógica, qual é a mágica em que você aumenta imposto, mas esse tributo, essa taxa que o empresário, que a empresa, que o comércio, que o setor produtivo vai pagar a mais não será repassado ao consumidor. Tem que explicar a mágica! Ou seja, nós estamos diante de mais uma falácia, uma bela narrativa, mas totalmente dissociada da realidade. O aumento de imposto tem como efeito imediato o aumento do preço dos produtos. Isso é óbvio, isso é elementar. E aqui, diante da população brasileira, eu quero registrar, nos anais deste Parlamento, que esta proposta vai, sim, aumentar o custo de vida do cidadão brasileiro. Não podemos ser irresponsáveis.

    Eu estou vendo o movimento que está sendo feito lá na Câmara dos Deputados. Aliás, parabenizo o Presidente Hugo Motta, os Deputados, porque a matéria começa por lá, e todos eles incomodados, como também aqui no Senado Federal – na semana passada, eu participei de uma reunião de Líderes e esse assunto não tem como ficar de fora de um debate como esse –; todos incomodados. Aí alguns dizem: "Olha, não tive tempo de aprofundar nos estudos para saber o tamanho do impacto". Outros dizem: "Não, o impacto vai alcançar, sim, todas as cadeias do consumo."

    O certo é que você não tem como dissociar o aumento do imposto sem que isso seja repassado ao consumidor. O Governo quer taxar o crédito do risco sacado. Pelo amor de Deus, Sr. Presidente, senhoras e senhores, olha o que o Governo está querendo fazer agora: o Governo quer taxar também o crédito do risco sacado.

    O que isso significa? Esse crédito é quando o fornecedor antecipa o recebimento de valores. Isso aqui é capital de giro para as empresas. É a antecipação de um valor para garantir a sustentação do negócio, sem que ele tenha que ir lá no banco e fazer um financiamento pagando juros absurdos. Ele faz a antecipação. Isso é capital de giro que mantém abertas as portas das lojas, das farmácias, das padarias deste país. E quem paga a conta? O consumidor final. Isso aqui é taxar, repito, é taxar o capital de giro das empresas. Se o custo do crédito aumenta, o custo é repassado. É elementar, isso é básico, isso é a economia real, é a vida pura e simples no dia a dia da sociedade – não existe mágica.

    E o absurdo dos absurdos? Acabar com a isenção de LCI e LCA, sendo alcançados aqui os investidores, aqueles que financiam essas letras de crédito, que vão financiar os setores, tanto do agro quanto da construção civil. E aí o investidor que está lá, quem aplica, agora também vai ser taxado com o imposto de renda.

    O que significa isso aqui? Afastar o investidor. Traduzindo, o Governo não tem uma linha de crédito segura para quem precisa, e aí aquelas linhas que hoje servem de socorro, de auxílio, a quem está heroicamente sustentando a economia deste país, passam a ser taxadas nas duas frentes; uma, na linha de crédito, que é acessada por quem precisa; e em outra, aqui é a taxação daqueles que investem nessas carteiras e que geram o capital para empréstimo.

    Eu repito: o pequeno e médio produtor é que vão sangrar, vão sofrer com tudo isso. Esses instrumentos são fundamentais para o acesso ao crédito agrícola e também ao crédito imobiliário. Retirar essa isenção é tirar o pouco fôlego que restava no campo e na cidade.

    Então, estão mais uma vez condenando o povo, especialmente os mais pobres. E esse discurso, às vezes, de dizer que "não, quando você cria um imposto é para pegar os ricos; quando você cria, coloca pedágio em uma rodovia é para pegar os ricos, o pobre não tem carro, o pobre não tem comércio..." porque a lógica da narrativa é o seguinte: "não, eu estou taxando o empresário!". Mas, gente, o pobre come, o pobre toma remédio, o pobre mora em alguma casa. A casa em que ele mora foi construída com material de construção civil. Se você aumentou o preço do produto, ou se você criou lá um pedágio, isso vai ser repassado para o custo do produto final, para o custo final do produto! Como não?

    Mas aí querem... o Brasil adotou essa praga, essa miséria da chamada narrativa, e nós vimos muito isso naquela CPI da pandemia da covid. Ali a gente viu aquele embrião que nasceu e tomou conta do Brasil hoje. Hoje, não importam os fatos, não importam mais os fatos no Brasil. O que importa são as narrativas: é a versão que você dá para um pseudo fato, tornando a mentira um fato e, a narrativa, o conceito daquilo que não existe, mas que é uma fábula. Ou, outra hora, você pega um fato, transforma esse fato, que às vezes é negativo, e aí , com a narrativa você dá uma coloração, você dá uma envernizada naquilo que é negativo, fazendo-o parecer positivo para a sociedade. Não importa o que é de fato, o que importa é como você vende para a sociedade. Que absurdo é esse?

    E a gente discutindo no Brasil controle de redes "porque tem muita desinformação, tem muita fake news, tem muita..." o maior promotor de fake news no Brasil é o Governo Federal, o maior produtor, o maior propagandista de desinformação no Brasil é o Governo Federal.

    Olha aqui, o que o Ministro da Fazenda está dizendo é: "eu estou taxando, aumentando o imposto do IOF, a taxa do IOF. Eu vou aumentar o imposto sobre as carteiras de crédito, mas não vai ter repasse para o consumidor. Fique tranquilo". Se isso aqui não é desinformação, o que será? O que seria? Ora, tem que falar a verdade. O Governo gasta muito, gasta mal, é perdulário, não tem controle de contas, não faz esforço para reduzir despesas e passa a conta para o trabalhador. Essa que é a verdade.

    Então, repito, mais uma vez estão condenando o povo, especialmente os mais pobres, a pagar pela incompetência do Governo em gerir as finanças públicas. E aqui alguns efeitos concretos: primeiro, crédito mais caro. Quem precisa de empréstimo, financiamento, cartão de crédito para sobreviver vai pagar mais. E quem sofre? O trabalhador, a mãe de família, o pequeno produtor, o pequeno comerciante, o empreendedor. São esses que vão sofrer.

    Segundo, empresas repassam o custo. Empresas que dependem do crédito vão simplesmente repassar esse custo para o consumidor final. Resultado: aumento de preços. Não tem outra alternativa, é aumento de preços. E mais uma vez o mais pobre é quem vai sentir primeiro o peso da ineficiência do Estado e desse aumento desenfreado de impostos.

    Terceiro, câmbio e importações mais caros. O dólar sobe, os combustíveis sobem, os alimentos sobem, os remédios também vão subir de preço. Tudo sobe. Por quê? Por qual razão? Porque o Governo está perdido e quer tapar o buraco com mais imposto, com mais taxação. E eu pergunto: que país quer atrair investimento e aumenta imposto por decreto, do dia para a noite, sem transparência, sem diálogo, sem previsibilidade. Isso afasta o investidor. Aliás, afasta alguns e atrai outros, vamos ser sinceros, porque o Brasil também é um país que, para quem gosta de especulação, é um prato cheio. Então você afasta o investidor do chão de fábrica, mas você atrai o investidor dos papéis. O Brasil é um território perfeito para o investidor que gosta desse cenário, porque tem gente ganhando dinheiro. Até um Tesouro Direto hoje passou a ser um grande negócio. Se você tem uma Selic na casa dos 15%, para que você vai investir no chão de fábrica, numa empresa, para o cara que está gerando emprego, renda, desenvolvimento, que tem todos os riscos, todas as variáveis de risco no seu negócio? "Não, é melhor fechar, pegar o capital e investir em papéis." Mas que país no mundo se desenvolve, que tem projeção de um futuro seguro, baseando a sua economia no rentismo? Não sou contra as pessoas ganharem dinheiro aplicando. É parte. Agora, você não pode fazer do país um território tão inseguro e tão volátil ao ponto de você tornar justamente esse segmento, essa carteira a mais atraente. Isso é uma inversão, não é?

    Dizem que criaram um ambiente de confiança para os investidores. Onde? É uma baita de uma mentira! Mentira. Quem vai investir em um país onde as regras mudam toda semana? O próprio Presidente do Banco Central... Aliás, o Presidente Lula dizia que o problema do Brasil com relação ao crédito, à taxa de juro, antes, era problema do Campos Neto, porque foi o Bolsonaro que nomeou o Campos Neto. Aí agora, o que está lá é o Galípolo, que foi nomeado por Lula. A taxa de juro continua subindo e ele continua dizendo ao mercado: "Olha, se não controlar os gastos, se não controlar as despesas públicas, o cenário vai ficar pior." E agora o Governo não fala mais, não é mais problema do Banco Central, mas o problema continua sendo real para os brasileiros. Nada mudou. Então, é preocupante, porque o indicado pelo atual Governo, o Gabriel Galípolo alertou sobre os efeitos nocivos do aumento do IOF no controle de capitais. Foi ele que disse. Esse é um Governo que não escuta ninguém, nem os seus aliados mais sinceros, nem o Congresso, nem o setor produtivo, nem os especialistas.

    Aliás, é um Governo especialista em aumentar impostos. Nós tivemos recentemente votada aqui no Congresso Nacional, Presidente Girão, a reforma tributária. Meu Deus, para que servirá a reforma tributária se, depois da reforma tributária votada no Congresso Nacional, nós já tivemos tantas emendas, tantos projetos e tantos decretos aumentando impostos?

    Mas diziam: "não, a reforma tributária vai reduzir a carga tributária". Eu não sei por que meio, porque, todo mês, e, às vezes, até mais de uma vez por mês, o "Taxade" entra em ação de novo: é mais um imposto, é mais uma taxa, é mais um custo. E o brasileiro que se vire para pagar a conta!

    Então, é um Governo que vive de narrativa, de propaganda. Falta política pública de verdade, sobra maquiagem para enganar a população, só que o brasileiro já não está se enganando mais. O brasileiro já não acredita mais nas falácias do Governo, nas narrativas do Governo. Não à toa, a popularidade do Presidente Lula está morro abaixo. O índice de aprovação do Governo, despencando; a aprovação do Governo, a aprovação pessoal do Presidente, despencando.

    Toda vez que você vai falar sobre algum assunto, qual é o argumento principal utilizado pela equipe econômica do Governo, pela equipe política do Governo? "A culpa é do Bolsonaro". Bolsonaro já deixou de ser Presidente há quanto tempo? E, na época do Bolsonaro, as estatais estavam no verde, estava dando lucro. Nós tínhamos uma situação de superávit no Brasil. Era totalmente diferente, o cenário, mesmo diante de uma pandemia, que levou quase R$1 trilhão do orçamento público.

    E agora: as estatais no vermelho, os escândalos batendo à porta novamente. Olhem o escândalo do INSS. Falava-se em R$6 bilhões de roubo, de fraudes. Hoje, já se especula, já se fala, não se sabe ao certo ainda, pode ser que seja mais, pode ser que seja menos, de algo em torno de R$90 bilhões! Que país é esse?

    Estão com saudade do japonês da Federal. Lembram-se dele? Na época do petrolão, ali, toda semana, tinha operação da Polícia Federal, mas não era para questão de fake news, não era para questão de pseudo golpe, nada disso. Era a chaga da corrupção. E, novamente, agora, no INSS.

    Então, é um Governo, repito, que vive de narrativa. Falta justamente política pública verdadeira, eficiente. E aí querem acusar o ex-Presidente Jair Bolsonaro de maquiar as contas públicas. "Não, isso, lá atrás, o saldo era positivo porque maquiava; agora, a gente está falando a verdade". Quem é que vai acreditar? Sabe?

    O Brasil tem os seus mecanismos de controle. Você tem o acompanhamento pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal de Contas da União. Você tem organismos internacionais que acompanham tudo. Essa narrativa não vai colar.

    Para concluir, Sr. Presidente, vamos aos fatos.

    Com Bolsonaro, o resultado primário estrutural foi positivo em 2021 e 2022. Com Lula, o que temos é pedalada disfarçada.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – O TCU já apontou graves irregularidades no programa Pé-de-Meia. Está investigando gastos feitos fora do orçamento por fundos paralelos, sem controle, sem transparência. Foi o TCU quem disse. Foi o TCU. É a pedalada versão 2.0.

    As medidas do Governo são improvisadas, contraditórias, irresponsáveis. Lula revela, com suas ações, o verdadeiro espírito do seu Governo: improviso, autoritarismo e negação do debate.

    É ausência de política.

    Senhoras e senhores, este Governo tem um nome que cabe perfeitamente: é o "Governo Taxade". Está na rua. É o Governo que taxa tudo. É o Governo que taxa tudo, porque, por onde o brasileiro olha, lá está uma nova taxa, um novo imposto, um novo fardo para carregar. E. quando o povo reclama, vem o deboche, o silêncio ou mais uma narrativa ensaiada.

    Desde que assumiu, o Governo Lula criou ou aumentou 24 tributos.

    Sr. Presidente, olha isso! Desde que assumiu, o Governo do Presidente Lula criou, ou aumentou, 24 tributos no país. E, agora, a bola da vez é o IOF. Mais uma cobrança para resolver o caos fiscal criado pelo próprio Governo. Um Governo que gasta mais, gasta mal e depois joga a conta nas costas do povo. Isso não é política pública, isso é covardia fiscal.

    E, no meio de tudo isso, onde está o Ministro da Fazenda? Agora, de férias. O barco afundando, a política fiscal é um desastre, perto de sucumbir com a proposta que mandaram para o Congresso Nacional... E espero que aqui haja responsabilidade por parte de todos nós, e eu falo chamando para mim também, porque temos que enfrentar o tema, enfrentar o debate, falando a verdade, e colocar freio naquilo que está desenfreado, nessa sanha arrecadatória do Governo por via do aumento de impostos. Enquanto o Congresso vota hoje uma proposta, repito, para derrubar os efeitos desse decreto, o Ministro da Fazenda viaja. É o retrato perfeito desse Governo: improvisado, omisso e ausente. Na hora de dialogar, se omite; na hora da crise, some; e, na hora da verdade, foge.

    O Brasil não precisa de mais imposto, o Brasil precisa de Governo que respeite o dinheiro do povo brasileiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.