O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Senadoras, na pauta de hoje, nós temos aí uma emenda constitucional que coloca, insere no art. 205 da Constituição Federal, a expressão: "Educação é vetor de progresso do país."

    O art. 205 fala que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Agora então, será complementado por esse termo "é vetor de progresso do país". Acho ótimo.

    Não sei até que ponto isso vai resolver a situação, porque o que falta na educação é vontade política, realmente, de investimento, de priorização da educação como prioridade total, como aconteceu em vários países hoje desenvolvidos.

    E também tem uma medida provisória, a Medida Provisória 1.291, que trata do Fundo Social, flexibilizando o uso do Fundo Social, em que tive o privilégio, na época da votação dessa lei, de colocar uma emenda e aprovar, destinando 50% do Fundo Social para a educação.

    E aí, por essa medida provisória aqui, há uma flexibilização de utilização desses recursos, o que me preocupa muito, porque a educação já está bastante comprometida em termos de recurso. Quando se fala em cortes, toda vez sobra para a educação, principalmente a educação básica, porque o volume de recursos maior está na educação superior, que é competência da União.

    Então, mais uma vez, a gente enfrenta aqui um discurso fácil, unânime, de que educação é prioridade, mas, na prática, quando você observa, sempre há um jeitinho de reduzir os investimentos.

    E, ao falar em educação, a gente fala muito sobre o futuro do Brasil. Mas, muitas vezes, algumas pessoas esquecem de que esse futuro começa na educação. A educação é a principal ferramenta de mudança, e eu sou prova viva disso. Estudar abriu as portas para que eu, que cheguei em Brasília ainda muito jovem – 13 anos –, me tornasse contador, auditor, professor, juiz do trabalho, fui secretário por dois mandatos, Deputado Distrital, Deputado Federal, e hoje estou aqui no Congresso como Senador. Foi tudo graças à educação que conquistei todas essas oportunidades.

    E se todos nós reconhecemos a importância da educação, então, todos reconhecemos que a educação não pode ser política de Governo, ela tem que ser política de Estado, porque, lamentavelmente, a gente vê, a cada Governo, mudanças.

    Eu, que fui Secretário de Ciência e Tecnologia, mas trouxe a educação profissional na época em que fui secretário, percebi claramente isso. Vim para o Congresso, fui o Presidente da Comissão que aprovou o novo ensino médio. E, na proposta que aprovamos, a gente deu cinco anos para implementação. O que ocorreu? Mudou o Governo, acabou.

    Eu, como estudante, cheguei a fazer o meu ensino médio com a educação profissional. Naquela época, nos anos 70, todos os alunos tinham a opção de fazer o curso técnico ou o curso científico. Hoje, não. Hoje, os jovens não têm oportunidade de fazer educação profissional.

    Como Deputado, nós aprovamos aqui o Pronatec, que foi uma febre no momento do lançamento. Depois o próprio Governo Dilma não pagou as instituições, e acabou que o programa não foi mais incrementado. Tive a oportunidade, inclusive, de apresentar emendas para que o Sistema S pudesse também dar a qualificação profissional. Foi uma luta, porque o Governo atual, na época, lutou muito para que as universidades, as faculdades, o Sistema S não pudessem receber recurso para a educação profissional. Então, é um contrassenso muito grande.

    Viemos aqui, aprovamos, então, a educação profissional, e a gente percebe, inclusive no Fundeb... eu fui o Relator do Fundeb aqui nesta Casa ainda como Senador, onde colocamos mais recurso, 26% a mais para educação infantil e educação profissional, porque hoje, no Brasil, nós não conseguimos atingir ainda 11% dos jovens fazendo curso técnico. Se você pega Alemanha, Coreia, Japão, os países desenvolvidos, em todos eles 60% dos jovens fazem educação profissional. Aqui, 22% conseguem entrar em uma faculdade e 78% dos jovens ficam à mercê do tráfico, porque não foram qualificados, não têm educação profissional e não conseguem entrar em uma faculdade. E aí fica essa geração nem-nem, que não estuda e também não trabalha.

    Então, a gente vê essa educação como política de Governo sendo alterada a todo momento, sabendo que educação é de médio e longo prazo, e vai ficando para trás. Cada vez mais a gente percebe o caos que está na educação, porque governos vêm e vão, e suas políticas mudam de acordo com o ânimo do Presidente do momento. Se tratamos como política de Estado, garantimos que essas conquistas sejam protegidas, independentemente das mudanças de Governo.

    Por exemplo, estudo internacional de uma revista científica, publicado agora na Gazeta do Povo, mostra que o modelo das escolas cívico-militares contribui para melhoria do desempenho e redução da violência escolar. Mas o atual Governo, o PT, é contra as escolas cívico-militares e tenta acabar com o que já sabemos que funciona.

    Se escola cívico-militar fosse uma política de Estado, o atual Governo não poderia, a toda hora, tentar acabar com o que dá certo. Vimos hoje, em sessão solene do Corpo de Bombeiros, na Câmara, de que participei, que o melhor Ideb da educação aqui do DF, do ensino fundamental e do ensino médio, foi exatamente da escola Dom Pedro, do Corpo de Bombeiros. Para ver o resultado das escolas cívico-militar, é só olhar o Ideb, comparar com as demais escolas e ver realmente a resposta da crítica à escola cívico-militar. Aquelas em que existe disciplina, como acontece na escola cívico-militar, o rendimento é muito maior.

    Eu fui professor a vida toda e acho que não conseguiria, hoje, dar aula com este clima nas escolas em que os alunos não respeitam mais os professores. E, na escola cívico-militar, pelo menos, você tem hierarquia e disciplina, o que favorece, evidentemente, o ambiente escolar.

    Então, não basta só falar, temos que fazer. Se depender de mim, eu faço, assim como fiz quando criei aqui, em 1998, o Cheque Educação, que, depois, virou o Prouni. Em 2004, nasceu o Prouni exatamente da mesma forma como fizemos com o Cheque Educação.

    Lançamos, depois, o Bolsa Universitária, da mesma forma, como contrapartida na escola pública, 20 horas de contrapartida, colocando, realmente, compatibilizando o curso com a sua atividade na prática, na escola, no contraturno.

    Fizemos o Rompendo Barreiras também, para as pessoas com deficiência.

    Defendemos muito aqui, mesmo como Deputado e como Senador, o Caminho da Escola, para as unidades rurais, porque a maioria aqui não tem asfalto, não tem infraestrutura.

    Trabalhei, como Deputado ainda, o passe estudantil, o passe livre estudantil.

    Fui o Relator do Fundeb, como disse aqui, e sempre defendi e coloquei recursos para educação de tempo integral e para construção, reconstrução e reforma de escolas.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Se precisar, vamos repetir até aprender.

    A educação é a principal ferramenta de mudanças. Somente com o ensino, nós vamos fazer o Brasil deixar de ser um país do futuro para se tornar um país do presente para quem precisa de oportunidades, que são os nossos jovens.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.