O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Agradeço a V. Exa.

    Eu peço a atenção dos nossos pares, porque o Governo novamente dá sinais contraditórios. O que o Governo propõe nessa questão do fundo habitacional – eu até falei, há pouco, na tribuna, essa mudança da destinação do Fundo Social – vai justamente na contramão da necessária responsabilidade fiscal por que o país anseia.

    Eu vou fazer aqui uma analogia para as pessoas entenderem o que eu estou falando. Vocês imaginem um barco no meio de um rio, com quatro remadores. Dois remam para um lado, dois remam para o outro. O barco não sai do lugar.

    O Governo novamente propõe...

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fora do microfone.) – Depende da resultante. (Risos.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Depende da força do remador. Vamos imaginar que seja equivalente, eminente Senador Marcelo Castro, que, além de psiquiatra, é engenheiro.

    Quero dizer a V. Exa. que nós temos que nos preocupar aqui com esse estímulo que o Governo pretende dar à economia, que na verdade vai na contramão da necessária responsabilidade fiscal. Primeiro, ele muda o Fundo Social. O Fundo Social, na sua essência, tinha como um dos seus pressupostos, além da questão de utilização de recursos para a área da educação, para as áreas sociais, a equalização do preço do combustível, quando houvesse a necessidade. Ora, primeiro, não há necessidade de se equalizar o preço do combustível. O diesel está barato, a gasolina está barata.

    Vamos imaginar que não haja essa utilização, que se utilize o recurso que remanesce para o estabelecimento de uma possibilidade de diminuir o déficit primário, e não estabelecer superávit primário, porque nesse Governo é uma quimera.

    Mas o Governo diz: vamos mudar a política habitacional. Revoga a possibilidade de se utilizar o recurso para equalizar preço de combustível e, em contrapartida, altera o princípio do programa habitacional, que deveria priorizar baixa renda no Brasil, como se não houvesse déficit habitacional no Brasil para essa faixa da população brasileira, para privilegiar aqueles que ganham até R$12 mil. Você sai de um pouco menos de três salários para mais de oito salários mínimos. O que é que o Governo quer com isso? O Governo quer financiar a classe média. Muito bem, isso é louvável, desde que os recursos estejam abundantes para a classe subjacente, para os mais pobres, o que não é verdadeiro, eminente Senador.

    Nós temos um déficit habitacional no país. Se fosse possível imaginar esta mudança, que ela fosse feita para vitaminar o programa existente e permitir que o conjunto de brasileiros que não têm acesso a moradia no Brasil e que não têm capacidade de buscar financiamento de outra forma pudessem se beneficiar desse acréscimo de financiamento.

    Qual é a lógica do Governo? Só vejo uma, não vejo duas: o Governo está com uma séria crise de popularidade, acentuada nas classes C e B, acentuada entre as pessoas que empreendem neste país, porque quem empreende neste país e quem o edifica sabe que este Governo é fim de linha, que a proposta que o Governo apresenta não é exequível, que nós estamos sendo empurrados para o abismo.

    Então, o Governo pretende, com mais uma ação populista, diminuir a nossa capacidade de prover a condição fiscal brasileira, desdenha do déficit habitacional – ou faz de conta que ele não existe – na camada mais pobre e modifica o programa habitacional, mirando no segmento da população em que ele perde gradativamente mais popularidade.

    Senhores, a gente não pode continuar brincando de política fiscal. A gente não pode continuar brincando de medidas provisórias e populistas que vão na contramão da necessária responsabilidade fiscal que o país precisa ter. Por isso, pedi para que fosse feito este debate – desculpe, me inscrevi como debatedor –, até porque, novamente, o arcabouço, que está saturado de despesas, permite que o Governo possa utilizar mais um mecanismo de drible para implementar uma política pública que de alguma forma vá ao encontro da necessidade do Governo de restabelecer a sua conexão perdida com quem edifica este país e com quem nele empreende, quem leva o país nas costas, na verdade.

    Então, a nossa discussão é no sentido de propor a rejeição dessa matéria, para que o Governo, se for o caso, utilize esse recurso – ou a gente possa modificá-la aqui, num acordo com os Líderes – com a população que realmente precisa, aquela que o PT diz que defende, que são os mais pobres. Como a gente sabe que isso é um faz de conta, então, vamos aguardar aqui o desdobramento da discussão.