Pronunciamento de Jaime Bagattoli em 01/07/2025
Discussão durante a 72ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".
- Autor
- Jaime Bagattoli (PL - Partido Liberal/RO)
- Nome completo: Jaime Maximino Bagattoli
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Calamidade Pública e Emergência Social,
Energia,
Fundos Públicos,
Habitação:
- Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/07/2025 - Página 104
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Política Social > Habitação
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO SOCIAL, NATUREZA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CORRELAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, AREA, PRE-SAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COMBATE, POBREZA, INCLUSÃO, REDUÇÃO, ADAPTAÇÃO, EFEITO, MUDANÇA CLIMATICA, CALAMIDADE PUBLICA, INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, CONSELHO DELIBERATIVO, COMPETENCIA, PROPOSIÇÃO, DESTINAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PUBLICAÇÃO, PLANO ANUAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RELATORIO.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) – Obrigado, Presidente. Quero cumprimentar aqui a todos os demais Senadores.
Quero dizer para vocês que só o assistencialismo não vai resolver o problema do país. Eu quero dizer a vocês que esses fundos poderiam também subsidiar a questão do diesel, que hoje é o que mais gera inflação diretamente na produção no Brasil.
Quem é o Senador Jaime Bagattoli para ir contra a casa própria, contra o financiamento da casa própria ou contra ajudar as pessoas que precisam realmente da casa própria? Mas eu quero dizer que nós precisamos entender que temos que levar o nosso povo brasileiro, o nosso trabalhador, essas pessoas que estão hoje no Bolsa Família para o emprego formal.
Quero dizer a você, Senador Carlos Viana, que, quando o senhor colocou aqui, o senhor fez uma colocação muito importante sobre o Bolsa Família: são 21 milhões, hoje, de Bolsa Família.
É impossível, hoje, montar qualquer empreendimento neste país, porque não há mais mão de obra no país. Eu sou Relator, no Senado, sobre o emprego safrista. Eu tenho conversado muito com o Ministro da Assistência Social, Wellington Dias, para chegar num entendimento. Ora, ora, se nós trouxermos as pessoas do Bolsa Família para o emprego formal, mesmo elas recebendo o Bolsa Família, o Governo... nós já vamos ganhar com isso, porque vai ter a contribuição do INSS. Mesmo assim, nós temos dificuldade de levar esse projeto adiante.
Então de que maneira nós vamos resolver o problema deste país? E sabemos, Carlos Viana, Senador, que nós só vamos trazer 25% dessas pessoas que estão no Bolsa Família. Por quê? Porque, mesmo elas tendo a garantia de que vão, na hora que terminar o emprego temporário – que é de 90 dias, com uma prorrogação até 120 dias... Elas têm medo de, quando voltar, não receber mais o Bolsa Família e a regra mudar no meio do jogo – e não iria mudar, não vai mudar.
Esse é o projeto. Esse é o projeto, e nós precisamos fazer isso. Nós não temos mais mão de obra no país. Agora, como é que nós vamos continuar 100% com o assistencialismo?
E digo mais: dos estados do Norte e Nordeste, o único que tem o dobro de carteira assinada contra Bolsa Família é o meu Estado de Rondônia. É o único! Todos os outros estados do Norte e do Nordeste têm mais Bolsa Família que carteira assinada. Como é que se vão montar empresas hoje nesses estados? É impossível montar!
Vejam a situação de Santa Catarina, que é o que tem menos Bolsa Família de todos os estados da Federação: são onze para um – onze para um, Senador Amin!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) – Onze é um número perfeito.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – É, onze para um. É um número perfeito, diz o Senador.
É o reflexo que nós temos de mão de obra que está sendo importada de outros estados e até de outros países, porque estão vindo para trabalhar em Santa Catarina.
Então, quero deixar aqui o meu recado: quero dizer a vocês que o povo brasileiro, essa situação de só falarmos em assistencialismo, assistencialismo... Tem que ter, sim, o Bolsa Família, mas para aquelas pessoas que realmente necessitam; caso contrário, nós não resolvemos essa situação e o país não tem crescimento.
Para finalizar, eu quero dizer para vocês que saiu uma matéria esta semana e saiu uma matéria agora há pouco, também, sobre o IOF. Quem vai relatar o IOF lá no Supremo? Mais uma vez, vai ser o Moraes. Então, eu digo para vocês: se o IOF vai subir por um mandato do Supremo Tribunal Federal, não obedecendo ao que foi votado pelo Congresso Nacional, é mais um outro retrocesso que nós vamos ter.
E, para finalizar, eu quero dizer: vejam a situação do Estado de São Paulo. Saiu uma matéria ontem: R$3,5 trilhões é o PIB estimado para o Estado de São Paulo, ou seja, praticamente, quase 30% do PIB brasileiro. Por quê? Porque lá a indústria funciona; lá, o agronegócio funciona de verdade; lá, aquele estado produz – todas as terras que tem no Estado de São Paulo são produtivas.
Quero dizer a você, Senador Amin, que o Sudeste e o Sul são ricos, mas só o PIB do Estado de São Paulo, hoje, é maior que os de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais somados, juntos, para você ter uma ideia do tanto que esse estado é propulsor – e estão de joelhos pela mão de obra! Só o setor da laranja perdeu, ano passado, em torno de US$200 milhões por falta de mão de obra. E vamos continuar até onde com esse assistencialismo?
Obrigado, Presidente.