O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) – Presidente, essa matéria é uma matéria complexa, muitas pessoas às vezes não entendem exatamente o que está no texto...

    O que está sendo colocado aqui, primeiro, é que se está revogando a possibilidade, que estava prevista na lei, de constituir poupança pública de longo prazo, com base nas receitas auferidas pela União.

    Eu era Deputado e apresentei essa emenda, para que 50% do Fundo Social fossem destinados à educação, e nós aprovamos esse texto na Câmara e depois no Senado. O que está acontecendo aqui é que, primeiro, revoga-se isso.

    E, quando foi descoberto o pré-sal, o discurso era que exatamente esse valor, essa descoberta seria a redenção da educação, da saúde, e que nós faríamos poupança a longo prazo, para investir nessas áreas.

    O que está acontecendo aqui agora é que o Governo quer, através da alienação dos direitos de obrigações individuais, que é daquelas áreas que não estão contempladas no pré-sal ou em áreas estratégicas, fazer um leilão e antecipar a receita toda. Então, se você tem aí dez anos de exploração, ele quer aqui, no edital, fazer uma listagem em 90 dias, para recolher esse recurso.

    Então, você está antecipando um recurso que pertenceria, em princípio, a outros governos. O Governo quer antecipar a receita de um sistema que é de médio e longo prazo.

    Então, a gente tem que entender um pouco isso, que aqui, na prática, o que o Governo quer é antecipar receita que não é dele, porque a partir de 2027, com certeza, haverá mudança de governo, e eles já querem, então, para cobrir déficit ou para programas populistas que estão sendo criados, ter esse recurso aqui.

    Então, esse é o destaque que o Senador Rogerio Marinho fez, a emenda que ele apresentou e que eu estou destacando aqui pelo PL, Presidente.