O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Para discutir.) – Sr. Presidente, nós, do PDT, apoiamos esse projeto, essa medida provisória importante para o Brasil.

    Quero dizer que aqui é importante esta Casa compreender que os itens que estão dentro da medida provisória, e é sempre bom lembrar que a bancada do Nordeste e a bancada do Norte também são beneficiadas, assim como todas – o Brasil todo –, mas nós estamos falando aqui da destinação obrigatória, de 2025 a 2026, de 30% desse recurso para a Região Nordeste, 15% para a Região Norte, 10% para a Região Centro-Oeste.

    É um projeto, Senador Rogério, que olha, de ponta a ponta, para o Brasil. Você vê que esses recursos que pensam desde o programa social habitacional, por exemplo, que é fantástico, o Programa Minha Casa, Minha Vida, porque ele, quando chega lá na ponta de Rondônia, por exemplo, não pergunta se o beneficiário é eleitor da direita ou da esquerda. Ele é um programa que chega para aquela mulher que tem família e que precisa de uma casa própria para morar e que tem que levar dignidade para essas pessoas.

    Isso tem acontecido na prática. Eu tenho visitado já obras em andamento no meu estado, por exemplo, e isso não tem preço. Trata-se de uma obra de Estado, porque não é só para aquela pessoa, aquilo ali é para a sociedade como um todo, e você tem que estar sempre aberto para ajudar a modernizar e a melhorar esse tipo de investimento.

    Mas a medida provisória também prevê, Senador e Líder Randolfe, as calamidades. Nós mesmos votamos neste ano, aqui, vários projetos para enfrentar a calamidade no Rio Grande do Sul, que vai ser beneficiado com esse projeto. Por quê? Porque, com esse fundo, Senador Cleitinho, vai-se ter condição real de fazer o investimento e de enfrentar, de forma mais rápida e com mais condições, as, infelizmente, grandes tragédias que ainda acontecem no Brasil, por questões de tragédias naturais, como foi o caso do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de casos que nós temos visto aqui, Senador Cid Gomes.

    Nós não podemos esquecer que nele tem essa governança e a transparência, tem esse conselho que está montado de governança e transparência.

    A previsão que se está tendo para a política de exploração de petróleo, Senadora Damares, não é para o Presidente Lula, não é para o próximo Presidente, que vai ser eleito em 2027, que pode ser o que o Senador Izalci acabou de falar aqui – eu acho que não, pode ser o meu Presidente, o Lula –, mas vai ser para o Estado brasileiro, porque isso aqui é para alguns anos lá para frente. Nada aqui é para um governo, para agora, claro que não é, e nós sabemos disso.

    Então, hoje você tem várias outras condições de fazer, primeiramente – não vou falar programas populistas –, os programas que atendam as pessoas que mais estão precisando, e eles já estão acontecendo. Esses programas, de verdade, são atendidos não só aqui, mas são atendidos nas políticas públicas que nós defendemos na prática e no dia a dia. Por exemplo: eu não sei se muitos aqui já ouviram falar do Suas.

    O Suas (Sistema Único de Assistência Social) quase acabou no Brasil, e esse programa também está previsto aqui. Quem falar em votar contra essa medida provisória não tem problema, mas está indo também contra esse mesmo Suas, que cuida das pessoas com deficiência, das pessoas idosas, da terceira idade, das pessoas com dificuldade de acesso a determinadas políticas públicas.

    Nós sabemos do quanto é difícil e da luta que a assistência social tem neste Brasil.

    Fala-se tanto do custo e da dificuldade de se tocar este país, mas eu sempre digo que a nossa democracia é cara. Ninguém diz que, no mundo, democracia é barata. Por política pública nós optamos, e ela também é cara.

    Qual é o sistema de saúde que tem no mundo hoje como o SUS? Está aí a pandemia para dizer o quanto ele foi importante, o quanto ele funciona e o quanto ele é democrático. Do rico ao pobre, todos têm acesso ao sistema universal de saúde, todos têm de acesso à política de saúde.

    Qual é o sistema no mundo que tem o Suas, que tem uma política de assistência social como a do Brasil?

    Claro que isso incomoda muita gente. Claro que isso incomoda algumas centenas de pessoas, mas nós não podemos deixar de lutar por outras milhões de pessoas que mais precisam.

    Portanto, defender esse projeto não é defender o Presidente Lula, minha gente. Pelo contrário.

    Claro que a eleição está chegando no ano que vem, e cada um vai estar no seu canto, no seu ringue, defendendo a sua ideia, mas tem projetos que transcendem isso, e esse aqui é um deles.

    Essa aqui é uma política de Estado, e você, no mínimo, tem que ter essa compreensão de entender que nós podemos, em políticas de Estado, nos unir, como nós fizemos aqui em governos anteriores. A gente teve vários projetos aqui.

    Inclusive, no ano da eleição, nós votamos aqui, porque era para o Brasil, e nem isso nos fez mais diferentes, nos fez piores ou nos fez perdedores. Ganhamos a eleição do mesmo jeito, porque o povo lá do outro lado sabe diferenciar o que é política pública e o que é projeto eleitoreiro, e sabe muito bem diferenciar na hora certa, que é ali na eleição.

    Eu vou terminar, Senador Marcelo Castro, me lembrando aqui de que, logo lá atrás, a Presidente Dilma ainda falou daquele referendo. E aí, uma vez, na saída ali da Bancada do PDT, estava aqui, em um restaurante de Brasília, na época, o então Deputado Miro Teixeira. Aí, no meio da roda, eu chego e digo assim: "Olhe, tem esse referendo aí, vai dar umas 11, 12 perguntas. Será se isso vai dar certo se isso acontecer na eleição?" – nem teve. Aí, o Miro olhou para mim e disse: "Deputado, nunca duvide da inteligência do eleitor – nunca, nunca, nunca, nunca, nunca. Se tem uma coisa que ele sempre vai saber responder são perguntas, e de forma objetiva, mais do que você possa imaginar. Então, pode fazer 30 perguntas para ele, e ele vai saber direitinho lhe dizer 'sim' ou 'não', porque ele é muito pragmático e muito tranquilo ali, no seu ponto de vista, para cada situação que ele está vivendo".

    Portanto, nós, do PDT, encaminhamos a favor da medida provisória, Presidente, e torcemos para que este Plenário tenha esse bom senso também de ajudar o Brasil, independentemente das questões ideológicas do ano que vem.