Pronunciamento de Weverton em 01/07/2025
Como Relator durante a 72ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 505, de 2025, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025.) à Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".
- Autor
- Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
- Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
-
Calamidade Pública e Emergência Social,
Energia,
Fundos Públicos,
Habitação:
- Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 505, de 2025, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025.) à Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/07/2025 - Página 111
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Política Social > Habitação
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO SOCIAL, NATUREZA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CORRELAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, AREA, PRE-SAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COMBATE, POBREZA, INCLUSÃO, REDUÇÃO, ADAPTAÇÃO, EFEITO, MUDANÇA CLIMATICA, CALAMIDADE PUBLICA, INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, CONSELHO DELIBERATIVO, COMPETENCIA, PROPOSIÇÃO, DESTINAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PUBLICAÇÃO, PLANO ANUAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RELATORIO.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Como Relator.) – Por isso que o Senador Rogério pediu para eu vir para cá, estava desligado.
Sr. Presidente, nós estamos a praticamente um dia de vencer essa medida provisória. Então, na prática, só para ficar claro aqui para quem está em casa, esse destaque é uma medida envergonhada que teve quem apresentou, a estratégia da oposição foi uma medida envergonhada que se teve, tímida, de dizer assim: "Eu sou contra essa medida provisória", Senadora Zenaide. Então, eu vou apresentar aqui o destaque para inviabilizar, porque não vai dar tempo da Câmara de apresentar, cai a medida provisória, e eu não preciso andar na rua dizendo que votei contra o Minha Casa, Minha Vida, que eu votei contra a política da assistência social, que eu fui contra vários investimentos importantes de que o Brasil precisa, e não é o Lula que precisa, é o Brasil.
Portanto, essa antecipação aqui de receita, meu amigo, querido Senador Izalci, de 15 a 20 bilhões, é verdade, acontece, 15 a 20 bilhões. Sabe para que é essa antecipação aqui de receita? Para o Minha Casa, Minha Vida. Não para as que estão sendo construídas agora, é para a ampliação desse programa. Ah, se eu pudesse ter uma despesa ilimitada para ampliar um programa desse tão importante! Ah, se eu pudesse antecipar o sonho de quem, daqui a dez anos, pudesse ter, ano que vem já, sua casa própria. Nós estamos falando do Minha Casa, Minha Vida. Esse programa não tem preço, primeiro porque não é uma obra física, ele é um sonho, é um sonho em que as famílias que têm acesso a ele sabem o quanto é importante dar dignidade a essas pessoas.
Talvez muitos aqui não se lembrem de que nós temos ainda milhões, milhares de pessoas, de famílias, Senador Marcelo, principalmente na nossa região, que ainda não têm banheiro dentro de casa, banheiro. Você sabe o que é, no período da chuva, essa pessoa tem que ir, muitas vezes, idosa, deficiente, tem que ir à noite lá para o mato para poder fazer suas necessidades especiais? O Minha Casa, Minha Vida é isso. E essa briga para derrubar a medida provisória, por causa de 15, 20 bilhões que podem ser antecipados para ampliar um programa, eu quero dizer que não é um destaque, Senador Efraim, que nós estamos discutindo, não é, Senador Rogerio, repito, não é do Governo e da oposição; essa medida provisória, quem vota contra ela aqui, a favor desse destaque, está votando contra o Norte e o Nordeste: 45% dos recursos estão indo para o Norte e o Nordeste; quem vota contra ela está indo contra o Minha Casa, Minha Vida, contra o Suas; quem vota contra ela está indo contra as políticas públicas de verdade que estão acontecendo, e não precisa inventar, e que estão aqui. O restante é pura ideologia, puro discurso. E, na prática, nós sabemos, isso tem o seu ringue, o seu campo para resolver.
Eu faço aqui o apelo aos Senadores que são sensatos, todos desta Casa, para parar, botar um pouquinho a mão na consciência e ver que, na prática, esse destaque vai inviabilizar essa medida provisória. Vai inviabilizar porque amanhã vai vencer e não dá tempo de discuti-la na Câmara, Senador Marcelo. Portanto, nós fazemos aqui o apelo: não é apenas para o Governo, é o apelo para as políticas públicas que acontecem neste país. E eu estou falando de várias, mas repito: para o Minha Casa, Minha Vida; para o Suas; para o Norte e para o Nordeste.
Então, peço a todos os colegas do Plenário: não é para derrotar esse destaque, mas, sim, votar a favor desta medida provisória, porque o objetivo desse destaque foi, claro, derrubar a medida provisória. Esse é que foi o objetivo, e vocês sabem disso, porque não dá tempo de ser apreciado esse destaque amanhã lá. É bem claro isso, não tem duas voltas. Votar a favor dele não tem problema, mas que fique claro que foi votado contra a medida provisória, porque, se cair, essa conta não é do Lula, essa conta aqui é das pessoas pobres, das pessoas lá na ponta que mais precisam, e vocês podem, sim, ajudar a fazer com que isso possa acontecer.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Art. 14.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) – 14?
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Fora do microfone.) – Acabou a discussão?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Deixe-me garantir a palavra ao Senador Weverton aqui. Só um minuto.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) – Eu até abro, dentro do meu tempo, para V. Exa. Não tem problema nenhum, eu tenho dois minutos e meio...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Eu só quero aproveitar...
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) – ... porque vai que, nesse tempo, V. Exa. possa abrir mão do destaque.