O SR. DR. HIRAN (Bloco/PP - RR. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Deputados, hoje é um dia muito importante para nós da Frente Parlamentar da Medicina do Congresso Nacional, para aquelas pessoas que são portadoras de doenças de difícil tratamento, como cânceres, que até hoje não têm nenhum tipo de tratamento.

    Hoje nós estamos aqui derrubando um veto do marco legal da pesquisa clínica, da lei de pesquisa clínica do nosso país. A importância disso, senhoras e senhores – pasmem! –, é porque, no nosso país, um dos países mais adequados do mundo, pela biodiversidade geográfica, étnica, para se fazer pesquisa clínica, Deputada Adriana Ventura, até hoje nós não tínhamos uma lei que regulamentasse e que norteasse algo tão importante para o acesso das pessoas a inovações que acontecem no mundo todo. A Lei 14.874 representa acesso muito mais facilitado a inovações que vão acontecer no nosso país e que já acontecem, por exemplo, nos Brics.

    Desde o meu primeiro mandato de Deputado Federal, a ex-Senadora Ana Amélia me solicitou essa missão. Projeto de sua autoria, que veio do Senado, estava parado, àquela época, por mais de três anos, Deputado Fraga, na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, quando nós estávamos lá presentes, naquele mandato. Trabalhamos muito e, no decorrer de dois mandatos, nós conseguimos construir esse marco legal, que foi aprovado aqui nesta Casa, na Câmara dos Deputados, com o quórum de PEC e foi relatado pelo nosso querido colega médico Pedro Westphalen.

    Eu quero aqui ressaltar que houve uma negociação muito importante através de argumentação e convencimento da base do Governo, aqui representada pelo nosso Líder do Governo, o Senador Randolfe Rodrigues, a quem quero agradecer pela sensibilidade e pelo compromisso – além do conhecimento desse projeto –, no que tange a beneficiar principalmente as pessoas mais pobres deste país com acesso a inovações. Líder Randolfe, muito obrigado.

    Quero também agradecer ao Líder do nosso Partido Progressistas aqui na Câmara, Senador Luizinho, que, com muito trabalho também, nos ajudou a derrubar esse veto, o que, volto a dizer, era esperado há mais de um ano, para esta sessão do Congresso. Isso terá a importância do tamanho do nosso país para que as pessoas que se dispuserem a fazer pesquisa clínica se submetam a esse tipo de atividade, que, ao final, além de dar acesso a pessoas a inovações, anticorpos monoclonais e biofármacos que são utilizados no mundo e que eram cerceados para essas pessoas portadoras dessa doença no Brasil, a partir de agora, nós temos uma lei que as protege e que traz para o nosso país inovações e, além de inovações, grandes investimentos nesse setor que eram direcionados para outros países que nem tinham essa estrutura em termos de universidade, em termos de indústria farmacêutica que nós temos aqui no nosso país.

    Presidente Davi, senhoras e senhores, parabéns a todos pela vitória, que é uma vitória do povo brasileiro.

    Muito obrigado e que Deus os abençoe!