O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Senador, Presidente Chico Rodrigues, eu vou fazer uma fala sobre a taxação aos produtos brasileiros.

    Presidente Chico Rodrigues, lamentavelmente, a decisão do Governo dos Estados Unidos em taxar em 50% todos os produtos brasileiros exportados para lá naturalmente preocupa todos os brasileiros. Trata-se de uma medida sem respaldo econômico, motivada por disputas políticas e pela insatisfação com decisões da nossa Suprema Corte.

    Tal taxação atingirá fortemente setores estratégicos para a nossa economia. O café, Presidente – o Brasil fornece 30% do café que é consumido nos Estados Unidos –, e o suco de laranja, responsável por 60% das importações norte-americanas, sofrerão redução brusca da demanda, pressionando usinas, cooperativas e a nossa cadeia produtiva. Na agropecuária, Presidente, a carne bovina perderá mercado, enquanto a Embraer, que destina 63% de suas exportações à aviação daquele país, será também prejudicada com custos elevados. Temos também os setores do aço e do alumínio.

    Cinco estados brasileiros serão fortemente afetados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e o meu Rio Grande do Sul, em que não bastavam as enchentes, a seca e outras chuvas fortes recentemente, agora mais essa questão que está, de fato, preocupando a todos. Não tem quem não se preocupe, seja de esquerda, de direita ou de centro. Enfim, o que eu cito aqui responde por mais de 70% das exportações brasileiras aos Estados Unidos, isso só analisando os seis primeiros meses de 2025.

    Segundo dados da Câmara Americana de Comércio para o Brasil, de janeiro a junho deste ano, foram exportados para os Estados Unidos: São Paulo, US$6,4 bilhões; Rio de Janeiro, US$3,2 bilhões; Minas Gerais, US$2,5 bilhões; Espírito Santo, US$1,6 bilhão; e Rio Grande do Sul, US$950,3 milhões, quase US$1 bilhão, com polos, por exemplo, de calçado, de carne, alimentação e metalurgia.

    Se a taxação de 50% se efetivar a partir de 1º de agosto – o que eu espero que não aconteça, que prevaleça a diplomacia, que prevaleça o diálogo e que o Trump recue dessa posição, que é uma posição insustentável –, a penalização para o Brasil será muito forte: fechamento de empresas, perda de postos de trabalho e redução da renda da população. Será um enorme retrocesso.

    O Brasil é um gigante. Somos alvo de uma guerra comercial irresponsável que ousa interferir na nossa soberania, mas a nossa Constituição é clara: a soberania é intocável, negociar o mercado de importação e exportação é outra discussão. Aqui eu fui constituinte e me lembro de falas do Ulysses Guimarães – sempre mestre Ulysses Guimarães –, já falecido. Estávamos no dia em que foi promulgada a Constituição, e ele disse: "Traidor da Constituição é traidor da pátria".

    É inaceitável que tentem antecipar as eleições de 2026 para este momento. O Presidente Lula e a nossa diplomacia sabem que o caminho deve ser o diálogo com os Estados Unidos, para sairmos desse impasse, que não interessa a ninguém.

    Palavras do Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin – diz ele –, abro aspas: "Nós vamos trabalhar para reverter isso, porque não tem sentido essa tarifa. Ela, inclusive, prejudica também o consumidor norte-americano". Diz ele mais: "[...] entendemos que ela é inadequada, ela não se justifica; além de recorrer [segundo Alckmin, Vice-Presidente da República] à Organização Mundial do Comércio".

    O Governo se reunirá nos próximos dias com o setor privado; e também está sendo analisada a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade nesta Casa e sancionada em abril, que estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. É uma lei que nós aprovamos aqui, por unanimidade, e ela vai ter que ser posta em prática.

    Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse, abro aspas:

Não existe qualquer fato econômico que justifique uma medida desse tamanho, elevando as tarifas sobre o Brasil do piso ao teto. Os impactos dessas tarifas podem ser graves para a nossa indústria, que é muito interligada ao sistema produtivo americano. Uma quebra nessa relação traria muitos prejuízos à nossa economia [diz a CNI]. Por isso, para o setor produtivo, o mais importante agora é intensificar as negociações e o diálogo para reverter essa decisão [de forma tal que o Trump recue e não se concretizem as ameaças, como estão previstas a partir de 1º de agosto].

    Presidente, como sou gaúcho, eu não pude deixar de lembrar de Leonel Brizola, eterno defensor da independência plena da nação. Dizia o Brizola: "Não se constrói uma nação soberana com a submissão aos interesses estrangeiros". Nenhuma ideologia está acima dos interesses do Brasil. O Brasil é dos brasileiros e é nosso dever defendê-lo.

    Que este Plenário – esta é a minha visão, Presidente, e creio que seja a sua também – se una em voz única, para não aceitar essa agressão comercial e exigir reação à altura, para defender a nossa economia, nossas empresas, nossos trabalhadores, nossos empresários e, acima de tudo, a dignidade do nosso povo!

    É um pronunciamento, Sr. Presidente, que eu deixo registrado nos Anais aqui do Congresso, num momento difícil como este pelo qual passa a economia brasileira, depois dessa decisão – eu a considero totalmente irresponsável – adotada pelo Presidente dos Estados Unidos.

    Se V. Exa. permitir, eu farei um comentário sobre a sessão de hoje pela manhã.

    Presidente, hoje pela manhã, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão... Eu fui o autor desta lei, da Lei nº 13.146, de 2015, e repito aqui que os Relatores Flávio Arns, Mara Gabrilli, Romário e Celso Russomanno trabalharam intensamente na redação final do projeto; e, depois, chegamos, então, a essa peça que completou, ontem, dez anos.

    O estatuto trata da vida das pessoas com deficiência, trata da sensibilidade, trata da educação, trata da saúde, trata da segurança, trata, Sr. Presidente – estou aqui com o estatuto na mão –, nos seus... São mais de cem artigos, Sr. Presidente – são mais de cem artigos –, todos eles como um farol, uma bússola, para trazer luz às pessoas com deficiência.

    É devido a isso, Sr. Presidente, que eu quero homenagear todos aqueles que participaram da sessão hoje pela manhã. Estavam aqui diversos setores – eu não vou nominá-los – de pessoas com deficiência, nas mais variadas áreas. E fiquei impressionado, inclusive no final, com o show que o Dudu deu aqui. O Dudu deu um show aqui, orquestrando as músicas que tocavam no instrumento que tinha em cima da mesa, ali onde ele estava participando do debate.

    O Dudu é muito simpático, seus coleguinhas também, todos juntos mostraram a sua sensibilidade e o compromisso com a vida. Eles querem que o estatuto seja adotado e que seja regulamentado aquilo que falta regulamentar.

    Por isso, eu me senti muito feliz, porque os senhores da mesa, incluo aqui V. Exa., que usou a tribuna com muita competência, falando do tema... Eu, como autor do requerimento, pude presidir esta sessão dos dez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

    Então, vou deixar nos Anais da Casa o estatuto, junto com o pronunciamento que fiz neste momento em que subi à tribuna, sob a orientação da Presidência de V. Exa.

    Era isso, Presidente.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Pode ser.