O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Senadoras, o público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e nos segue pelas redes sociais, o Governo Lula está dando uma enorme demonstração da sua capacidade, do seu equilíbrio nessa crise gerada não pelo Presidente Lula, não pelo Congresso Nacional, não pelo Supremo Tribunal Federal, mas pelos próprios Estados Unidos da América, na pessoa do seu Presidente, Donald Trump, porém, secundado, estimulado, por brasileiros que, daqui, ou de lá dos Estados Unidos, pedem retaliações contra o nosso próprio país.

    Lula tem reagido com muita sobriedade a essa agressão dos Estados Unidos à soberania nacional. E por que uma agressão à soberania nacional? Assim como nos Estados Unidos – assim como nos Estados Unidos –!, a Constituição brasileira prevê a independência e a autonomia entre os Poderes constituídos, que devem trabalhar em harmonia, mas que são absolutamente autônomos nas suas decisões.

    Nos Estados Unidos, assim como no Brasil, se alguém comete um crime, vai ser processado pelo Ministério Público, vai ser julgado pelo Poder Judiciário, e nem o Presidente da República, nem o Congresso Nacional podem interferir nessa ação da Justiça. Isso é uma coisa elementar. Portanto, querer vender a ideia de que o Presidente da República poderia mandar uma ordem para o Supremo, para que o Supremo parasse de processar o ex-Presidente da República e a organização criminosa armada que o secundou, é algo que não tem nenhum sentido – nenhum sentido.

    Por acaso o Presidente Trump pode interferir numa decisão da Suprema Corte americana? Não pode interferir nem na decisão de um juiz estadual, de um juiz de primeira instância. E por que ele quer que no Brasil o Presidente da República tenha esse poder?

    Ou agora o Supremo Tribunal, depois de orientar investigações que foram feitas, depois de instruir um processo, depois de denunciar os atores envolvidos naquele processo, poderia agora dizer: "Não, não, o Presidente Trump mandou essa ordem, vamos agora parar tudo. Bolsonaro, você está tranquilo, tome seu passaporte de volta, todo mundo que tentou aplicar um golpe de Estado, matar o Presidente da República eleito, o Vice-Presidente da República eleito, o Presidente do TSE, àquela época"? É isso que Bolsonaro deseja? É isso que o Presidente Trump deseja? Se ele deseja isso, dá uma demonstração de total desconhecimento de como funciona a democracia no nosso país.

    E o Presidente Lula tem sido firme e, ao mesmo tempo, muito sóbrio na própria discussão das tarifas. As tarifas não têm nenhuma razão de ser, a não ser política, política e política. Aliás, como o Trump está fazendo agora em relação a outros países: já disse que se a Rússia não parar a guerra ele vai aplicar tarifas. É uma mistura de relação econômica com questão política, com questão geopolítica. Então, não faz nenhum sentido do ponto de vista econômico, e só o faz nessa visão equivocada da política.

    E por que não faz? Porque o Brasil, em relação aos Estados Unidos, compra muito mais dos Estados Unidos do que vende aos Estados Unidos, por isso que se diz que os Estados Unidos são superavitários na relação com o Brasil, na relação de comércio exterior. Portanto, não faz sentido. Ele vai sancionar um país que mais compra coisas dele do que vende. Então, o que está por trás disso, sinceramente, é uma visão equivocada do que é o Brasil, da sua democracia, da sua Constituição.

    E mais: a ação do Presidente Lula toda tem sido feita levando em consideração, primeiro, a lei. Nós não vamos ultrapassar os limites da lei para enfrentar essa crise. O Congresso Nacional aprovou uma proposta em 24 horas – em 24 horas –, dada a relevância do tema; aprovou na Câmara e aprovou no Senado a Lei da Reciprocidade. E o que é que essa lei diz? Ela diz que se o Brasil vier a ser sancionado economicamente, o Governo tem total autorização do Parlamento para responder.

    O Governo Lula já disse que não vai responder antes de essas sanções serem implementadas, de essas tarifas estarem em vigor. Disse, além disso, que não tomará uma decisão isolada, que vai ouvir os diversos setores da sociedade, vai ouvir o Congresso Nacional, vai ouvir os empresários e, com eles, vai construir uma resposta que seja a melhor possível para nós sairmos desta situação que é extremamente preocupante.

    Portanto, a lei da reciprocidade dotou o país de mecanismo capaz de responder à altura agressões comerciais desse tipo.

    A guerra tarifária gerada pelo governo americano está lançando o mundo em um cenário de instabilidade, com ataque à economia do planeta e sérios prejuízos aos fluxos de comércio. A União Europeia, por exemplo, já está discutindo a possibilidade de retaliação porque o Presidente Trump já definiu que a União Europeia vai pagar mais impostos para entregar suas mercadorias, seus produtos nos Estados Unidos.

    Esse ataque ao Brasil, como eu disse, ultrapassou todos os contornos comerciais. É como disse a ex-Senadora Hillary Clinton, quando ela afirmou que Donald Trump quis defender seu amigo corrupto Jair Bolsonaro e, para isso, aviltou o Estado brasileiro e nossas instituições, como o Supremo Tribunal Federal.

    Quem tem o mínimo de dignidade e amor pátrio não pode aceitar em silêncio tamanha agressão. É um absoluto equívoco e despropósito o que a extrema-direita quer fazer acreditar o Brasil, dizendo que essas tarifas, essa sobretaxação é culpa do Presidente Lula. Veja que coisa! Por acaso foi o Presidente Lula que foi para os Estados Unidos pedir que o Trump aplicasse sanções ao Brasil? Por acaso foi o Presidente Lula que, em algum momento, deixou transparecer a ideia de que o Brasil é uma republiqueta de bananas? Porque quem imagina que um poder, como o Poder Judiciário, possa obedecer a uma ordem do Executivo acha que o Brasil é uma república de bananas. E nós não podemos aceitar isso.

    Lula reagiu de maneira firme e extremamente diplomática, rejeitando essa ação desrespeitosa de Trump, mas, ao mesmo tempo, sem açodamento, em atenção aos nossos interesses estratégicos e comerciais e ao nosso setor produtivo.

    O que assusta é o servilismo ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, à sua organização criminosa e à humilhação que Trump nos quis impor. E eu aqui estou me referindo aos governadores de Estado. Que coisa feia, que coisa vergonhosa!

    Cada um deles sonhando em ser Presidente da República, mas ser Presidente da República para se acocorar, se ajoelhar diante de uma potência estrangeira, por mais forte que ela seja, como o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o Governador Romeu Zema, de Minas Gerais; o Governador Ronaldo Caiado, de Goiás; e o do Paraná também, o Ratinho Júnior, porque esse não disse nada, mas ficou calado, encorujado.

    Os três que têm pretensões presidenciais defenderam vergonhosamente a agressão ao Brasil, o que é incompreensível, porque os seus estados serão fortemente prejudicados pelas medidas abusivas de Trump. Mas eles comemoraram o ataque ao Brasil por um mesquinho interesse político-eleitoral. Eles usaram o chapeuzinho vermelho de Trump, o Maga (Make America Great Again), para saudar a vitória de Trump. E agora? E agora, Tarcísio? E agora, Zema? E agora, Caiado? E agora, Ratinho? O que é que vocês vão dizer, pois ficaram torcendo por alguém que, ao chegar ao poder, está nos submetendo a essa situação terrível que poderemos viver?

    E olhe que os estados deles serão fortemente prejudicados pelas medidas abusivas de Trump. Produtos como café e suco de laranja, que nós exportamos fortemente aos Estados Unidos, são majoritariamente produzidos em São Paulo e Minas Gerais; os produtores podem entrar em colapso e milhares de pessoas podem perder seus empregos. Mas Tarcísio, Zema e Caiado ficam rindo e aplaudindo essas medidas.

    Assim como Bolsonaro, eles são inimigos do Brasil, gente que coloca criminosamente interesses particulares escusos acima dos interesses nacionais. São pequenos e mesquinhos, não têm estatura política para honrar os cargos que exercem. São traidores da pátria, hienas interessadas em se fartar das carcaças do bolsonarismo apodrecido, cujo líder golpista e inelegível está às vésperas de ir para a cadeia pela tentativa de golpe que empreendeu como líder de uma organização criminosa armada.

    Bolsonaro e sua família, especialmente Eduardo Bolsonaro, estão trabalhando por um desastre do Brasil, na fantasia de que poderiam escapar das garras da Justiça. É absurdo e indignante ver as falas acintosas de Eduardo Bolsonaro contra o Brasil e mais aberrante ainda é o Congresso Nacional assistir impassível a que um membro seu aja deliberadamente contra a democracia brasileira, cometendo um crime de lesa-pátria.

    Estou pedindo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, em nome do PT, que casse o mandato desse meliante, bem como acionei a Procuradoria-Geral da República com a mesma finalidade e oficiei o Supremo Tribunal Federal para que tenha conhecimento formal dessas ações deletérias praticadas por aquele Deputado Federal.

    Ver Governadores se associarem a essa empreitada criminosa contra a soberania nacional é escabroso. Como disse, em editorial publicado ontem, o jornal O Estado de S. Paulo, que é insuspeito em relação à sua posição sobre o Governo Lula, essa ultrajante complacência de Tarcísio, Zema e Caiado, expõe – abro aspas – "a miséria moral e intelectual de uma parcela da direita que se diz moderna, mas que continua a gravitar em torno de um ideário retrógrado, personalista, francamente antinacional e falido como é o bolsonarismo". Fecho aspas.

    Atos de vassalagem política que mostram como são pequenos esses que disputam o espólio de Jair Bolsonaro para tentar pavimentar as próprias aspirações eleitorais. Traidores da pátria, inimigos do Brasil, cuja postura imoral e entreguista o povo brasileiro não vai esquecer.

    Tarcísio, Zema e Caiado poderiam ter mostrado grandeza política, especialmente em um momento em que os estados que governam serão fortemente prejudicados pela chantagem praticada por Trump contra o nosso país, mas preferiram se associar ao atraso do bolsonarismo, preferiram narrativas entreguistas e alienadas, preferiram seguir firmes no consórcio golpista com o que há de mais deplorável na política brasileira a defender o Brasil desse ataque vil de uma outra nação.

    Vejam vocês, por exemplo, o Governador de São Paulo, absolutamente ridículo. Veio aqui a Brasília, se reuniu com Bolsonaro, foi à embaixada americana para falar com o encarregado de negócios, porque até hoje o Presidente Trump não indicou um embaixador do seu país aqui no Brasil, e depois foi falar com membros do Supremo Tribunal Federal para dizer que eles poderiam liberar a viagem de Bolsonaro para negociar com Trump a suspensão dessas medidas. Ou ele é absolutamente primário no conhecimento do que é relação comercial, relação diplomática com outro país, ou ele acredita que essa é feito uma conversa de comadre, ou ele é absolutamente despreparado para exercer qualquer função pública. E mais: trata-se de alguém que acha que os outros são idiotas – acha que os outros são idiotas –, porque o Governador de São Paulo pegar um telefone, ligar para um Ministro do Supremo e dizer: "Libere Bolsonaro para ele conversar com Trump lá porque ele vai resolver esse problema"... Ora, um cidadão que está processado no Supremo Tribunal Federal, que está com o seu passaporte aprisionado, que, por várias vezes, já falou que até fugiria do Brasil...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Pedir que o Supremo libere Bolsonaro para ele negociar lá com Trump – pelo amor de Deus! – é de um primarismo político que no Brasil não existe.

    Eu acho, inclusive, que, para esse cidadão que estava sendo cortejado por muita gente, inclusive daqui, desta Casa, para ser Presidente da República, vai ficar muito difícil, porque essa decisão de ele apoiar essas medidas do Governo americano... Apesar de que, depois, ele recuou. Ele recuou, por quê? Porque os empresários de São Paulo chegaram para ele e disseram: "Você é louco? Você bebeu?". Porque, ao assumir essa posição, sabendo que isso é extremamente danoso para o Estado de São Paulo...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... você não tem condição nem estatura para querer ter o apoio do empresariado para ser Presidente da República. Só o prejuízo que o Brasil terá se essas tarifas forem implementadas, só o prejuízo que nós vamos ter na produção e na comercialização de aeronaves produzidas no Estado de São Paulo pela Embraer é astronômico. É astronômico esse prejuízo! E esse cidadão acha que vai resolver isso pedindo ao Supremo para dar uma passagem para Bolsonaro ir aos Estados Unidos, para falar com Trump.

    Ora, minha gente, isso é de um primarismo que não pode, de forma alguma, ser considerado e levado a sério para um candidato a Presidente da República.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Mas eu acho que eles escolheram – vou concluir, Presidente – o lado da traição ao nosso país e eu tenho certeza e convicção de que vão pagar muito caro por essa opção que fizeram.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, e obrigado a todos os Senadores e Senadoras.