Pela ordem durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Questionamento aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados acerca da decisão monocrática do Ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o IOF e a anistia aos presos em razão dos protestos de janeiro de 2023.

Autor
Jaime Bagattoli (PL - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Jaime Maximino Bagattoli
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação da Câmara dos Deputados, Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal, Tributos:
  • Questionamento aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados acerca da decisão monocrática do Ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o IOF e a anistia aos presos em razão dos protestos de janeiro de 2023.
Publicação
Publicação no DSF de 17/07/2025 - Página 68
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação da Câmara dos Deputados
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, PRESIDENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DECISÃO MONOCRATICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, IMPOSTO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANISTIA, PRESO, ATO, JANEIRO.

    O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.

    Eu quero aqui, Senadora Damares, neste momento, parabenizar mais uma vez a senhora por essa excelente, como é que eu vou dizer para vocês... O que nós tivemos hoje na sua Comissão foi de chorar para quem assistiu e viu pelo Brasil. Quero dizer aos Srs. Senadores e aos Srs. Deputados Federais, no meu estado são dez crianças cujos pais estão foragidos depois de ficarem nove anos na cadeia. Nove meses. Ficaram nove meses presos e agora foram condenados a 14 anos de prisão pelo "Rei" Alexandre de Moraes. É um rei. Ele não se compara a Deus, ele está acima de Deus.

    Eu quero dizer para vocês que nós temos dois Presidentes agora aqui na nossa Casa: o Presidente Davi Alcolumbre e o Presidente Hugo Motta. Os outros dois Presidentes foram omissos e não colocaram essa anistia em votação. Eu espero que vocês coloquem essa anistia em votação, apesar de que o "Rei da Toga" é capaz de cancelar isso também, porque, sobre essa situação do IOF – eu quero que fique claro para o povo brasileiro que eu nem vou falar como político, mas como empresário, como cidadão comum –, é vergonhoso o que está acontecendo aqui neste Senado! É vergonhoso! Isso aqui... Não precisa dar recesso até dia 5, vai todo mundo para casa! Eu concordo em ficar o restante do mandato sem precisar vir aqui, porque não há necessidade de votar. O que for votado aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... nesta Casa e na Câmara dos Deputados vai ser nulo pelo Supremo Tribunal Federal.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/07/2025 - Página 68