O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Senadores, Senadoras, em primeiro lugar, eu quero parabenizar a população pela participação ontem nas ruas deste país. Foram mais de 60 cidades com a presença maciça da população.

    Fiquei feliz, porque o povo está perdendo o medo. Nós não podemos ter medo dessa ditadura que está aí. Então, parabéns a cada um que teve a coragem de ir às suas manifestações.

    Aqui em Brasília, em especial, fizemos uma bela manifestação ali no Eixão, com a participação de milhares de pessoas, demonstrando realmente a sua indignação com a censura, com a posição do Ministro Alexandre de Moraes e outros Ministros do Supremo, e também com relação a essa questão da invasão das prerrogativas do Congresso pelo Supremo Tribunal Federal. Foi uma manifestação firme no sentido de "fora Lula" e "fora Moraes". Então, parabéns a cada um de vocês.

    Presidente, a hora é agora de todos nós decidirmos o Brasil que queremos. Queremos um país com independência entre os Poderes, com liberdade para pensar e dizer o que se pensa, com punição só para os verdadeiros criminosos. Então, não podemos perder tempo.

    Estamos vendo nossas instituições ruírem, nossa economia desmoronar, instituições avançando sobre as outras, pessoas perdendo a liberdade de se expressar, de se comunicar, de usarem as suas próprias redes sociais, de encontrarem seus familiares; e até retaliações internacionais que prejudicam a imagem de nosso país.

    Tudo isso acontecendo diante de nossos olhos. E o que estamos fazendo sobre tudo isso?

    Eu agir sozinho não é suficiente. O Senador Marcio Bittar, que aqui estava, também falar sozinho não é suficiente. V. Exa., Senador Wellington Fagundes, defender sozinho também não é suficiente. O eleitor se manifestar sozinho não é suficiente.

    Se queremos resultados, temos que nos unir. Não basta só nós da direita, a esquerda e o centro também precisam se posicionar, porque amanhã todos nós seremos cobrados.

    Dirão que nós não fizemos o necessário para impedir o avanço do autoritarismo no Judiciário, que nós não agimos quando era nossa obrigação agir.

    Como resultado, precisou os Estados Unidos se envolverem para resolver nossos problemas, outro país corrigindo nossos erros. A Lei Magnitsky contra o Alexandre de Moraes é uma prova do nosso fracasso como nação em defender a separação dos Poderes, a liberdade e a nossa democracia. Somos patriotas, mas precisamos de outra pátria para resolver o que nós mesmos somos incapazes de solucionar.

    Então, quando falo no nosso fracasso refiro-me a todos nós brasileiros, incluindo nós Parlamentares, e não adianta só eu e parte do Senado nos mobilizarmos, não adianta só parte da Câmara se mobilizar, não adianta só parte da população se mobilizar. Precisamos de todos vocês, de cada um que está insatisfeito com este autoritarismo e acredita que merecemos um país melhor e mais justo. Você também precisa se posicionar.

    A hora é agora, porque nós temos a chance de consertar parte dos erros que aconteceram nos últimos tempos, porque isso não é uma vontade só da nossa oposição. Fica parecendo que é a vontade de alguns. Essa é a vontade do povo. A população está indo às ruas para pedir que façamos nossa parte. Vocês devem ter visto nos jornais, nas redes, na TV como foi. Eu mesmo estive lá e vi com meus próprios olhos a insatisfação do eleitor que confiou em nós todos o seu voto.

    Você, eleitor, cobre do seu Senador, peça para que seus representantes se posicionem. Você, Senador ou Senadora que ainda não se posicionou, tem a oportunidade de fazer valer o voto que você recebeu, representar seu eleitor e pedir o impeachment de Moraes. Todos nós estamos sendo cobrados. Está na hora do acerto de contas e. depois que a conta chegar, não adianta tentar negociar sua dívida com o eleitor e com o nosso país. Talvez seja tarde demais. Lembro a todos que o não agir também tem um preço.

    É isso, Presidente. Mas eu queria também aproveitar esse espaço, Presidente, para a gente fazer algumas avaliações aqui no Senado. Nós mesmos... eu fui o Relator com relação à derrubada do decreto do IOF. O Presidente me colocou como Relator, fiz o parecer, aprovamos aqui simbolicamente, até porque a grande maioria votaria favoravelmente pela inconstitucionalidade do decreto do IOF. O próprio Ministro depois disse que era inconstitucional.

    E, depois, por incrível que pareça, convoca – não chama, não convida, não; ele convoca – o Presidente do Congresso Nacional – o Presidente do Senado –, o Presidente da Câmara para uma tratativa, para uma conversa, para uma negociação com relação ao IOF. Evidente que eles não compareceram. Eu fiquei feliz quando soube que o Presidente Davi Alcolumbre não iria e não foi, porque é inadmissível um Ministro do Supremo convocar o Presidente do Senado. Primeiro porque ele não tem competência para isso; segundo porque o Supremo Tribunal Federal não é um órgão conciliador. Se a matéria é inconstitucional, é inconstitucional, independente de a alíquota ser 10%, 8%, 5%. E, por incrível que pareça, no dia seguinte ao recesso – parece que foi feito de propósito –, declara a constitucionalidade do IOF. E tudo isso em parceria com o Executivo, evidentemente.

    Então, nós estamos vivendo um momento difícil em que os inquéritos são por tempo indeterminado. Está fazendo agora sete anos o inquérito das fake news, e todo mundo vai para aquela vala das fake news.

    Eu quero aqui aproveitar para explicar um pouco também sobre como é a operação, porque a população, Senador Wellington, não conhece bem essa questão das emendas. V. Exa. falou há pouco sobre emendas aqui.

    Eu era do PL – V. Exa. também – no período de 2010 a 2014. Naquela época, não recebemos em nenhuma emenda, nem eu, nem V. Exa., porque éramos oposição. Então, durante vários mandatos, como Distrital, como Federal, eu não tive emenda alguma, até que, em 2016, nós aprovamos aqui no Congresso, na Câmara e no Senado, a possibilidade de se criar, então, a emenda impositiva individual para que fossem distribuídas as emendas de forma republicana e para que todos pudessem participar disso. Até 2016, a gente não recebia emendas porque era oposição. Não recebia exatamente por isso.

    Lá no Palácio do Planalto – para quem não conhece –, lá na Casa Civil, nas antessalas da Presidência, existem televisões e pessoas que trabalham, olhando cada discurso, cada voto, cada referência feita aqui no Senado e na Câmara. Em função da posição de cada um, libera-se ou não emenda. Por isso, eu não recebi. Eu sempre fui oposição ao Governo PT. Sempre! Desde quando entrei na política como Deputado Distrital, durante meus três mandatos como Federal e como Senador agora, sempre fui oposição ao Governo PT, porque conheci, desde o início, o modus operandi, qual o objetivo desse partido do Governo. Basta ver... E fiz questão de participar de todas as CPIs: da Lei Rouanet, do Carf, dos fundos de pensão, da Petrobras, do petrolão, da covid-19. Participei de todas as CPIs e, por isso, de forma convicta, sempre fui e continuarei sendo... Porque eles não mudam: eles saem do Governo, entram no Governo, e o modus operandi é o mesmo. Não sabem trabalhar com dinheiro público.

    Então, Presidente, o que ocorreu? Eu fui Secretário de Ciência e Tecnologia por dois mandatos. Em 2007, Presidente, estive em Taiwan, conhecendo a escola de games, ou seja, 18 anos atrás. Lá já existiam escolas de preparação para que os jovens pudessem desenvolver produtos tecnológicos, em especial games. E a gente observou naquela época também, porque passei também pelo Japão, pela Coreia, todo mundo jogando aqueles joguinhos. Não é bet não, são jogos eletrônicos, inclusive didáticos, pedagógicos. E o brasileiro é muito criativo. Eu cheguei de Taiwan aqui em 2007 e a primeira coisa que fiz foi pedir ao Governador para buscar um espaço para que a gente pudesse montar uma escola de games. Infelizmente no Brasil você não tem política de Estado, você tem política de Governo. Mudou o Governo e acabaram, então, com essa perspectiva.

    E, aqui nesta Casa, eu sempre fui, como Deputado, como Senador, Presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação. De quando entrei no Congresso aqui, de 2006 até agora, 2025, não tem nenhuma legislação que entre na área de Inovação, Ciência e Tecnologia de que eu não tenha participado. Todas... São várias leis de minha autoria ou relatoria, como inovação na Constituição, todo o marco regulatório que mudamos. Faltava recurso, e nós aprovamos o FNDCT, proibindo o contingenciamento; a Lei do Bem... Foi uma série de leis que fizemos nessa área. Então, eu sou uma referência no Congresso na área de ciência, tecnologia e educação, que foi a minha razão de estar na vida pública. Então, é natural que as pessoas que têm algum projeto nessa área me procurem. Quando eu recebi a proposta de um projeto de formação de alunos em games, na hora, só que eu tive cuidado, como sempre tive, de procurar as instituições sérias com relação à execução dessa proposta.

    Então, o Instituto Federal de Brasília (IFB), que é super-respeitado, é uma instituição de alto nível do Governo que eu tive, inclusive, o privilégio de trazê-lo para Brasília, pois nós não tínhamos nenhum aqui, até quando eu fui Secretário e trouxe o IFB para Brasília. Hoje nós temos 11 unidades. Da mesma forma, então, o IFB aceitou, juntamente com o Sesc, que é uma instituição que presta relevante serviço no DF, de alto nível, de alta qualidade, com supervisão, com auditoria. Então, essas duas instituições seriam as executoras desse projeto de games.

    Nesses games, para se ter ideia, é de mais de US$180 bilhões por ano a movimentação no mundo. São mais de 30 milhões de atletas hoje que participam dos games. Então coloquei o recurso, Senador Wellington, de 7,5 milhões para esse projeto, para atender a 4,5 mil alunos, o que foi feito através do Instituto Federal, do Sesc, e de várias escolas públicas. Eu visitei, por exemplo, a escola do Recanto das Emas, uma escola supercarente, com alunos que nunca viram computador, que nunca trabalharam com computador e estavam superempolgados com o projeto.

    Agora, como funcionam as emendas? As pessoas precisam entender isso.

    Quem aprova a instituição contemplada? É o ministério. O ministério avalia se concede ou não, se ela tem condição ou não. Quem analisa o projeto, a viabilidade do projeto? É o ministério. É ele quem aprova ou não. Quem libera o recurso? É o ministério. É ele quem libera os recursos para a instituição. Quem recebe o acompanhamento e a prestação de contas desse projeto? É o ministério. Quem fiscaliza? É o ministério.

    Aí, Presidente Wellington, eu como contador que sou, fui Presidente do Sindicato dos Contadores, faço, como Deputado e como Senador, audiências públicas aqui, sessões solenes em homenagem aos contadores todos os anos. Todo ano, a gente tem aqui sessões solenes em homenagem aos contadores. E o ex-Presidente do Conselho Regional de Contabilidade Adriano Marrocos esteve aqui em todas elas. Ele é do Conselho Federal de Contabilidade. Inclusive, participou aqui, diversas vezes, da discussão da reforma tributária. Fiz 22 audiências públicas.

    Aí o que acontece? O Ministro Dino pede à Polícia Federal para apurar essa empresa. Aí a Polícia Federal faz um relatório dizendo o seguinte: "Acho que há indícios de que o Sr. Adriano Marrocos fez lobby com o Senador Izalci, porque eles se conhecem há muito tempo". E colocaram fotografia desta Casa aqui, das sessões solenes, como se isso fosse uma prova de que havia qualquer irregularidade. Aí vai para a televisão, vai para os jornais. Quando cheguei então, me deparei com tudo isso. Na realidade, eu nunca tive conversa com o Sr. Adriano Marrocos sobre isso. E sai na imprensa como se ele fosse o grande lobista comigo e me convenceu a colocar recurso.

    É incrível como a mídia coloca as coisas de forma irresponsável, sem apurar. E olhem que eu mandei para todos eles uma nota oficial sobre isso. O próprio Adriano também mandou uma nota oficial sobre isso, dizendo que nunca falou comigo sobre isso. E é verdade. Então, jogam isso na mídia. E foram duas, três, quatro vezes, na TV Globo, nos jornais todos. A gente que já está no mandato há muito tempo sabe como é que essas coisas acontecem. Mas eu queria aqui não justificar, mas explicar, porque a população precisa realmente participar. Eu falo sempre: quem não gosta de política vai ser governado por quem gosta. É importante que cada um participe, acompanhe o seu candidato. Falo também o seguinte: voto não tem preço, voto tem consequência. Quando você vota em qualquer um e não acompanha, as consequências são graves.

    Presidente, quero, mais uma vez, encerrando a minha fala aqui também, parabenizar mesmo cada um e cada uma que, neste Brasil, por todos os lados, em todas as capitais e grandes cidades, como Rondonópolis – eu vi o vídeo lá de Rondonópolis –, as pessoas estão perdendo o medo. E têm que perder o medo. Quem tem que ter medo são aquelas pessoas que estão usurpando...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... abusando do poder que recebeu como órgão. O Supremo Tribunal Federal é um órgão que tem que cuidar da Constituição, não é realmente fazer o que está sendo feito: invadir as prerrogativas do Senado.

    Eu espero que, a partir de amanhã, com a presença aqui do Presidente, a gente possa, de fato, dar uma parada, porque veja bem: Marcos do Val não está condenado e, como você disse, o Presidente Bolsonaro não está condenado, mas já estão sendo penalizados, já estão usando tornozeleira, como se estivessem já condenados.

    Então, é um abuso atrás de abuso, a questão do IOF, a questão das prerrogativas. Nós temos que exigir que a Câmara vote realmente a questão do fim das decisões monocráticas, que nós já votamos aqui. Nós precisamos colocar mandato...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... mandato no Supremo Tribunal Federal e nos tribunais de conta. Não dá para continuar com o cargo vitalício.

    Então, a gente precisa agir. Nós temos muita coisa para fazer, e espero que a gente possa fazer isso agora, neste semestre.

    Muito obrigado, Presidente.