O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Humberto Costa, deverei falar cinco, porque tenho que abrir uma reunião lá na CDH que vai debater a redução de jornada.

    Obrigado, Senador Girão, pela permuta.

    Enfim, Sr. Presidente Humberto Costa, fiz questão de vir ao Plenário para falar aqui, rapidamente, sobre o ato de hoje.

    O Presidente Lula assinou há pouco, no Palácio do Planalto, a Medida Provisória Brasil Soberano, com o objetivo de proteger e socorrer setores, empresas e trabalhadores impactados pela taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos.

    Essa medida provisória vai beneficiar, naturalmente, os estados que mais sofreram com essa taxação, mas também o nosso Rio Grande do Sul.

    O plano é composto por ações separadas em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores, diplomacia comercial e multilateralismo.

    As ações buscam proteger exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar o investimento em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento sustentável, tão importante para a nossa economia, para o nosso país.

    As medidas direcionam R$30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportação para crédito com taxas acessíveis, além de ampliar as linhas de financiamento às exportações, prorrogar a suspensão de tributos para empresas exportadoras, aumentar o percentual de restituição de tributos federais via Reintegra e facilitar a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.

    As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito. O acesso às linhas estará condicionado à manutenção dos empregos. Esse dado é um dado fundamental: o acesso às linhas de crédito estará condicionado à manutenção do número de empregos de cada empresa.

    O Governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime.

    Há outras medidas no Plano Brasil Soberano.

    A solenidade contou com a presença do Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin; do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad; da Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre; do Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do Embaixador Mauro Vieira; do Presidente da CNI, Ricardo Alban; do Presidente da Força Sindical, Miguel Torres, representando o fórum de todas as centrais sindicais, além de ministros, Senadores, Deputados, representantes empresariais e sindicais.

    Os setores mais atingidos, entre tantos outros – destaco aqui, e foi grave –, pelo tarifaço são o café, a madeira, as carnes, os pescadores e as frutas, entre outros setores, com certeza absoluta.

    Com essa medida, reafirmamos que estamos defendendo o nosso país, a nossa soberania, a nossa democracia, a nossa economia, a nossa produção e, acima de tudo, os empregos e o sustento do nosso povo.

    E aqui, Sr. Presidente, eu termino dentro dos meus cinco minutos, só informando que estou indo agora, porque hoje, às 14h30, teremos uma audiência pública na CDH, cuja pauta é as 36 horas semanais, ou seja, 4x3, e o fim da 6x1.

    Obrigado, Presidente. Obrigado a todos. Obrigado aos que trocaram comigo aí.