Pronunciamento de Carlos Viana em 12/08/2025
Pela ordem durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1296, de 2025, Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social".
- Autor
- Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Regime Geral de Previdência Social,
Remuneração,
Servidores Públicos:
- Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1296, de 2025, Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/08/2025 - Página 99
- Assuntos
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), AMBITO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DEPARTAMENTO, PERICIA MEDICA, SECRETARIA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), OBJETIVO, PRIORIDADE, REALIZAÇÃO, REAVALIAÇÃO, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, SEGURO SOCIAL, PERITO, MEDICO, PROCEDIMENTO, ADESÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE, CARATER PROVISORIO, PRAZO DETERMINADO, PRORROGAÇÃO.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente, são dois minutos apenas – eu pedi a palavra anteriormente...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Pois não.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – ... ao Senador Humberto Costa –, tenha a paciência que ele não teve na hora. (Risos.)
É o seguinte: quando cheguei – estava atendendo –, já haviam votado a questão do BPC, e nós participamos... V. Exa. é contador e sabe muito bem o que significa o termo "as contas não fecham". Nós estamos aprovando aqui novos benefícios, ampliação do BPC, que é necessário e justo com as pessoas que precisam da ajuda do Estado, e o Brasil precisa abraçar isso.
Mas, Senadores e Senadoras, nós não estamos planejando em absolutamente nada, em nenhum momento, o futuro do país. Quando nós viemos votar aqui o auxílio emergencial durante a covid, uma política que se mostrou muito bem-sucedida, naquela época revelou-se um Brasil profundo: 19 milhões, aproximadamente, de brasileiros que nunca contribuíram para a Previdência, nunca tiveram conta em banco, brasileiros que eram completamente desconhecidos e que são os principais requerentes do BPC ou das aposentadorias, por questões de falta de dinheiro e até para a comida.
Nós estamos caminhando para um Brasil envelhecido, um Brasil em que nascem cada vez menos crianças. Hoje, a nossa taxa de fertilidade das mulheres é menor do que a da Europa, e nós estamos ampliando os benefícios todos os dias: conta de luz, conta de gás, conta disso, conta daquilo, bolsa isso, bolsa aquilo.
Volto a dizer: eu não sou contra o país abraçar isso, mas não vejo preocupação do Governo em nós criarmos políticas de sustentação desses custos a médio e longo prazo no Brasil. A Previdência Social, com tudo aquilo que nós temos votado hoje, as contas do país, com tudo aquilo que nós temos criado, está se tornando insustentável a longo prazo. Nós estamos deixando para a próxima geração de brasileiros uma conta altíssima e difícil de ser paga, porque nem a industrialização do Brasil nós estamos conseguindo fazer corretamente.
É aqui a minha ponderação.
Muito obrigado, Excelência.