O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Senador Confúcio Moura, eu vou falar sobre o Dia de Luta da População em Situação de Rua.

    Sr. Presidente Confúcio Moura, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, chamo a atenção do Plenário para o fato de que hoje, 19 de agosto, é o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. A data foi instituída pela Lei 15.187, de 2025, sancionada pelo Presidente Lula. O projeto que lhe deu origem é de autoria do Deputado Federal Nilto Tatto, e tive o privilégio de ser o Relator no Senado.

    A data faz referência ao chamado Massacre da Sé, uma série de ataques violentos contra as pessoas em situação de rua, que ocorreu nessa praça, lá em São Paulo, entre 19 e 22 de agosto de 2004. No total, 15 pessoas foram brutalmente agredidas, enquanto dormiam: 7 morreram e 6 ficaram com sequelas graves. O panorama atual é profundamente preocupante em relação a essa população.

    Conforme dados do Cadastro Único (CadÚnico), em março de 2025, havia 336 mil pessoas em situação de rua no Brasil, um aumento de 0,37%, que elevou o número de 328 mil pessoas, em relação a dezembro.

    Perfil da população em situação de rua.

    Faixa etária. Crianças e adolescentes de até 17 anos: 9,9 mil pessoas. Adultos de 18 a 59 anos: 295 mil pessoas. Idosos com 60 anos ou mais: 31 mil pessoas.

    Gênero: 84% são homens.

    Renda: 81% sobrevivem com até R$109 por mês – menos do que 7,5% de um salário-mínimo.

    Escolaridade: 52% não concluíram o ensino fundamental ou são analfabetos, mais que o dobro da média nacional (24%).

    A grande maioria são pretos e pardos.

    Distribuição geográfica: 209 mil no Sudeste; Nordeste, 48.374; Sul, 43 mil; Centro-Oeste, 19 mil; Norte, 16.582.

    As cinco capitais com maior número de pessoas nessa condição: São Paulo, 96.220; Rio de Janeiro, 21.764; Belo Horizonte, 14.454; Fortaleza, 10.045; e Salvador, 10.025.

    Entre 2020 e 2024, o Disque 100 registrou 47 mil denúncias de violência contra essa população. Metade ocorreu em capitais, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Manaus. Mais de 20 mil casos relatam agressões em vias públicas.

    A abordagem do Estado e da sociedade, muitas vezes, é pautada pela criminalização ou pela invisibilidade. O cenário confirma a urgência de uma ação coordenada e humanizada que vá além do assistencialismo, garantindo direitos, e promova, de fato, dignidade humana.

    Diante desse cenário, afirmo: o Estado brasileiro precisa agir de forma mais eficaz. São urgentes políticas públicas específicas, consistentes e permanentes para essa população. É preciso dar prioridade, e isso é, antes de tudo, uma decisão política – e aqui, pelo destaque que eu dei –, principalmente de cada estado. Também é fundamental a mobilização da sociedade e o engajamento dos movimentos sociais. Só assim poderemos garantir dignidade, respeito e direito a milhares de brasileiros e brasileiras que hoje vivem nas ruas.

    Sr. Presidente, eu complemento o meu tempo, e faço questão de falar da verdadeira palestra, eu diria, que a Ministra Simone Tebet proferiu hoje na Comissão de Economia.

    Sr. Presidente, Srs. e Srs. Senadores, Senador Confúcio Moura e demais Senadores que estão aqui no Plenário, quero registrar, com carinho e respeito, a brilhante fala da ex-Senadora e atual Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que hoje pela manhã participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Renan Calheiros.

    A pauta tratou dos benefícios tributários do país. A competente Ministra Simone tem demonstrado o profundo conhecimento da gestão pública e da governança, afirmando que estamos fazendo o dever de casa no equilíbrio orçamentário.

    Quando ainda era Senadora, eu já tinha por ela muito respeito, pela forma como ela tratava a questão pública e pela responsabilidade que ela demonstrava pela questão social.

    Simone Tebet sempre atuou em defesa de políticas humanitárias, dos direitos das mulheres, na luta incansável contra a fome e a pobreza e no enfrentamento de todas as formas de discriminação e preconceito. Foi uma líder aqui das mulheres. Meu reconhecimento a essa competente Ministra do Governo Lula.

    Aqui termino, Sr. Presidente, e digo: como não lembrar o pai da Ministra e Senadora Simone, o saudoso Senador Ramez Tebet, que presidiu esta Casa? Ele já faleceu, e era um daqueles amigos que a gente acaba encontrando nos caminhos da vida.

    Em uma oportunidade, eu fazia uma palestra numa universidade e fui desafiado a levar o Presidente do Senado lá. Eu vim aqui e contei isso para ele. E ele, a meu convite, disse: "Tudo bem, eu vou contigo lá.". Foi comigo – tudo pago, cada um pagando a sua, naturalmente para o Rio Grande do Sul – e ele palestrou lá em uma universidade riograndense, com muita tranquilidade. Ele só me pediu: "Tu consegue um motorista para me pegar no aeroporto, levar até a universidade e me deixar no hotel?". Eu disse: "Claro, Senador. O senhor está saindo do seu estado, sai de Brasília, vai para lá para atender a um convite meu...".

    Ele foi aplaudido de pé. Eu diria que ele era um autoconhecedor do campo e da educação.

    O seu discurso encantava – abrem-se aspas:

Tenho convicção de que o Brasil só será um país desenvolvido quando os brasileiros de todas as regiões tiverem iguais oportunidades de crescimento social e econômico [essa frase é dele]. Esse é o nosso desafio e é o desafio das próximas gerações.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Aqui eu fecho aspas, porque eu completei a palavra dele.

    Sr. Presidente, parabéns à Ministra Simone, e fica aqui meu abraço carinhoso a todos os seus familiares.

    E, olhando para o céu, o pai dela deve estar muito orgulhoso.

    Era isso, Presidente.

    Obrigado.