O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero me dirigir a V. Exa. porque existem dois pedidos, alguns pedidos aliás, e se cumpre uma norma do Regimento Interno de que há uma fila de pedidos de CPIs.

    No final de 2023, eu entrei com o pedido de uma CPI para investigar abuso de crianças, infantes, e adolescentes. Após esse vídeo do Felca, houve uma grita da sociedade. O Senador Jaime Bagattoli, juntamente com a Senadora Damares, por conta desse crime digital, entraram com um pedido com mais de 60 assinaturas. Como os assuntos são conexos... O meu pedido é muito amplo, porque é abuso de crianças e adolescentes, não fica só no crime digital.

    Aliás, eu informo, para quem não tem conhecimento, que em 2007, 2008, quando comandei a CPI do Narcotráfico, assinei três termos de ajuste de conduta, um com os operadores de cartão de crédito. Esse termo de ajuste de conduta... Porque ninguém compra pornografia, na internet, com duplicata, Senador Kajuru, e nem com dinheiro, você compra com o cartão de crédito. Nós temos esse termo de ajuste de conduta. Assinei um termo de ajuste de conduta com as operadoras de telefonia, Sr. Presidente, para que, no caso de risco para a vida de uma criança, a quebra de sigilo fosse entregue em duas horas; no caso de confirmação de abuso de criança, numa investigação a partir do Disque 100...

    Poucas pessoas entendem o que é o Disque 100, e o Disque 100 não é essa Cola-Cola toda que eles vendem, é a última coisa. Tem que procurar o Ministério Público, a polícia, o Conselho Tutelar e o Disque 100, no final. O Disque 100, na verdade, é um call center. A pessoa recebe a denúncia, passa para o Procurador-Geral daquele estado, que manda para o Promotor do município. Se o cara tiver coragem, começa uma investigação; senão, não tem nada. As pessoas pensam que, se ligar no Disque 100, já aconteceu. Era muito ruim; melhorou na época da Damares, que está sendo atacada de uma forma vil, covarde.

    Damares fez uma denúncia, enquanto Ministra, para a Polícia Federal e viu os blogs e os jornais dizendo que estavam investigando Damares. Foi uma investigação que ela pediu enquanto Ministra. Realmente, nada tem a ver com esse assunto, mas tem, em função de que Damares é uma militante na defesa das crianças.

    Então, como esse pedido de CPI último está na fila, está atrás do meu pedido, e se trata de uma questão de crime cibernético e nós temos, também, três leis de crimes cibernéticos, feitas em 2007, de minha autoria e que foram aprovadas ao longo da CPI: a modificação do 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Senador Kajuru, que criminalizou a posse; a segunda é a lei da infiltração – e a lei da infiltração permite fazer hoje as grandes operações de crime cibernético, como se faz –; e a terceira lei mais importante, a Lei Joanna Maranhão, em que, no crime de pedofilia, o abusador será identificado a qualquer tempo e quem foi abusado pode denunciar, porque o crime não prescreve.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – O que ficou aparecendo para a sociedade com essa denúncia do Felca é que nós nunca fizemos nada. A lei está aí. Se as autoridades estivessem cumprindo a lei, não tinha acontecido nada disso.

    Eu só quero relembrar a CPI da Pedofilia. Com base nisso, em 2023, com a minha experiência e vendo o avanço e a necessidade de se mudar e criar tipos penais, eu entrei com esse pedido.

    Com a denúncia e o vídeo do Felca, houve esse pedido do Senador Jaime Bagattoli, comandado junto com a Senadora Damares. Foi a 60.

    Então, eu peço a V. Exa. que o leia, porque é mais do que urgente que nós tomemos providência e continuemos essa investigação, e criando muito mais uma legislação de prevenção, de ensinamento.

    Aliás, quero relembrar aqui, com todo o carinho Kajuru, do meu amigo e seu, porque, quando eu comecei a CPI... (Falha no áudio.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Quando comecei, a mídia não dava cobertura. À CPI da Pedofilia ninguém queria dar cobertura. A gente viu, o Sr. Drauzio Varella foi lá acariciar um pedófilo, dizer que ele era um coitadinho que estava na prisão.

    Sr. Presidente, vou contar um fato, muito rapidamente. Eu estava tão angustiado, porque só a TV Senado cobria; eu fui a São Paulo, à Bandeirantes, e pedi para falar com o José Luiz Datena. Ao terminar o programa, nós já éramos amigos. Eu fui falar com ele. Ele falou: "Magno, isso existe em todo lugar?". Eu falei: "Não, você não está entendendo". Eu abri o computador para ele, Senador Moro, e mostrei para Datena um homem de 70 anos tendo conjunção carnal com uma criança de quatro anos.

    A partir daquele dia, a Bandeirantes, todos os dias... (Falha no áudio.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Agradeço a esse jornalista, porque foi ele que puxou a fila. A partir dali, os outros vieram. E nós precisamos dar visibilidade a isso, sim.

    Por isso, peço a V. Exa. que leia – acabei de falar com a V. Exa. É um fato conexo o pedido do Senador Jaime com o meu pedido, e aí nós poderemos, de fato, com a leitura de V. Exa., no dia de amanhã, iniciar.