O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Obrigado, amigo querido Chico.

    Brasileiras e brasileiros, minhas únicas V. Exas., no pronunciamento de ontem enfatizei que soberania é fundamento inscrito no art. 1º de nossa Constituição e que defendê-la, portanto, é honrar a nossa Lei Maior hoje. Venho aqui para lembrar a todos e todas o artigo 6º da Constituição brasileira, que lista os direitos sociais, dentre eles a alimentação. Defender a Constituição é também batalhar pelo respeito ao direito humano à alimentação adequada, digna. Assim, só posso aplaudir o fato de o Brasil ter saído novamente do Mapa da Fome, de acordo com o critério técnico adotado pelos países membros da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. A informação consta do último relatório O Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo, produzido em conjunto por cinco agências da ONU e divulgado há menos de um mês durante o nosso recesso.

    Segundo o documento, no triênio de 2022 a 2024, o Brasil registrou em média menos de 2,5% da população em risco de subalimentação, situação em que uma pessoa consome de forma habitual menos calorias do que o necessário para manter uma vida ativa e saudável.

    O Brasil saiu do Mapa da Fome pela primeira vez em 2014, depois de anos investindo em segurança alimentar e fortalecendo as redes de proteção social. Todavia, mudanças nas prioridades de políticas públicas e impactos da pandemia do covid-19 fizeram o país retornar ao Mapa da Fome da ONU em 2021.

    Deixar novamente o Mapa da Fome e em tão curto período é um feito que merece destaque, fruto de vontade política, participação social e coordenação entre diferentes esferas de Governo. Atesta, sobretudo, vários acertos de uma administração que combate a desigualdade social com valorização do salário mínimo, redução do desemprego e aumento da renda média.

    Julgo necessário, senhoras e senhores, meus únicos patrões, assinalar o trabalho desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que tem à frente o incansável e lúcido Wellington Dias. Aliás, Presidente Lula, seja grandioso e reconheça que, sem o Wellington Dias no Ministério, isso não teria acontecido em relação ao combate à fome. É ele o responsável maior pela execução do Plano Brasil Sem Fome, que engloba uma série de ações e programas com o objetivo de proporcionar dignidade e bem-estar a uma extensa camada da nossa população.

    Destaco o Programa de Aquisição de Alimentos, que fortalece a produção da agricultura familiar e adquire a colheita para distribuição nas escolas e ainda atende o Programa Cozinha Solidária, responsável pela distribuição de comida gratuita para pessoas vulneráveis em locais periféricos de difícil acesso.

    Outro programa, o Fomento Rural, transfere renda direta para famílias rurais produzirem seus alimentos, seja para consumo, seja para comercialização. Já o Alimenta Cidades amplia a produção e o acesso ao consumo de alimentos saudáveis em territórios vulneráveis e de risco social, enquanto o Programa Acredita oferece acesso a microcrédito, capacitação e oportunidades de emprego para pessoas do Cadastro Único e do Bolsa Família.

    Por fim, é preciso lembrar-se do novo Programa Bolsa Família, que oferta valores adicionais para gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes.

    Justos aplausos à parte, não podemos deixar de fazer o alerta: mesmo fora do Mapa da Fome, o Brasil ainda tem 35 milhões de pessoas com dificuldade para se alimentar. É o que a ONU chama de insegurança alimentar, quando a falta de recursos obriga famílias a reduzirem a qualidade ou a quantidade dos alimentos. Nos casos mais graves, isso significa ficar sem comer por um dia inteiro ou até mais.

    Trata-se de uma situação inadmissível, verdadeiro absurdo. Como um país que é um dos maiores produtores de alimento do mundo pode permitir que milhões de pessoas não tenham acesso à comida? Pergunto. Será que existe algo mais prioritário do que alimentar todos os brasileiros? Combater a fome é fazer valer um direito humano básico, e isso hoje inclui também educar a população para o consumo de alimentos mais saudáveis; requer adoção de políticas públicas voltadas para as camadas mais vulneráveis, economicamente falando, participação social ativa e vontade política; e, por fim, significa colocar a dignidade humana no centro das decisões políticas.

    Agradecidíssimo.

    Deus e saúde, pátria amada.