O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Pela Liderança.) – Presidente Humberto Costa – meus cumprimentos ao Senador Esperidião Amin e a toda a comitiva de Brusque –, eu vou falar rapidamente sobre o impacto do tarifaço na vida dos gaúchos e das gaúchas.

    Quero registrar, com destaque, em primeiro lugar, a excelente matéria produzida pelo Zero Hora, de Porto Alegre, assinada pela jornalista Bruna Oliveira, sob o título "Como o tarifaço impacta a vida de trabalhadores". A reportagem, muito bem elaborada, mostra a triste realidade de como os efeitos da medida do Governo norte-americano, em vigor desde o início de agosto, repercutem diretamente no Rio Grande do Sul, desde em férias coletivas em indústrias até em estocagem de produtos que perderam o destino.

    O foco imediato das empresas tem sido preservar empregos e manter a produção, mas paira sempre a dúvida: por quanto tempo será possível resistir diante das incertezas comerciais do tarifaço?

    Um dos setores mais afetados é a apicultura, altamente dependente do mercado norte-americano. O Brasil produz cerca de 60 mil toneladas de mel por ano, quase metade concentrada no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, Senador Esperidião Amin e comitiva. Desse total, 25 a 30 mil toneladas são exportadas, grande parte para os Estados Unidos. Segundo Patric Lüderitz, Presidente da Câmara Setorial de Apicultura do Rio Grande do Sul, a dificuldade em vender ameaça a renda de milhares de famílias. O apicultor Sérgio Adams, da Honey Yards, empresa de Taquara, relata que 80% da produção destinada à exportação ficou estocada. São contêineres e contêineres parados, enquanto a primavera – época de grande produção – se aproxima. Para o setor, alternativas como a inclusão do mel na merenda escolar via compras públicas incentivadas pelo Governo são uma saída para diminuir as perdas.

    Nos setores industriais, a resposta imediata foi a concessão de férias coletivas, uma estratégia para evitar demissão em massa, enquanto as exportações permanecem suspensas. A Taurus concedeu férias a algo em torno de meia centena de funcionários de uma subsidiária. A CBC, de Montenegro, interrompeu a atividade de cerca de 130 trabalhadores. A calçadista Killana, em Três Coroas, também adotou medida similar. Marcos Huff, da Killana, explica que: "Conceder férias é a primeira alternativa. Estamos aguardando as negociações, mas a pressão para reduzir preços compromete nossas margens".

    Para os trabalhadores, o clima é de incerteza e apreensão. A revisora de qualidade Maribel Riboldi foi enviada para férias coletivas junto com outras colegas da indústria calçadista. Ela relata que, apesar de preferir a medida ao desemprego, vive dias de ansiedade: "Espero que, quando voltar, esteja tudo bem e que a gente possa voltar ao trabalho. Estou muito preocupada".

    Abro um parêntese aqui. Recebi a informação de que uma empresa de dois irmãos do setor calçadista demitiu, nesta semana, cem trabalhadores.

    Prossigo relatando os fatos.

    Sindicalistas também expressam enorme preocupação. Francisco Kuhn da Costa, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Montenegro, afirma: "Sim, é melhor tirar férias do que perder o emprego". Já Valmir Lodi, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Leopoldo, reforça: "Evitar demissões, isto é o principal".

    O tarifaço imposto pelos Estados Unidos expõe a dependência de setores inteiros de um único mercado comprador, deixando milhares de trabalhadores em situação de total insegurança. Mais do que um problema comercial, trata-se de uma questão social: empregos, renda familiar e a própria sobrevivência de pequenas propriedades rurais e indústrias, como o comércio da região, estão em jogo.

    Diversificar mercados. Não podemos ser reféns de um único destino exportador. O setor produtivo precisa de apoio do Estado para ampliar os seus horizontes, abrir portas na Europa, na Ásia, na América Latina, rumos que o Governo Lula está apontando.

    Ampliar o consumo interno. Políticas públicas podem ajudar, neste momento, para que a produção volte a todo vapor e que o mel, por exemplo, possa ser incluído na merenda escolar em um programa de alimentação saudável. Isso fortalece a agricultura familiar e garante renda a milhares de apicultores.

    Proteger o trabalhador. Férias coletivas não podem se transformar em um caminho permanente que vai levar ao desemprego. Precisamos assegurar instrumentos de proteção social que deem segurança a quem vive do trabalho. Não falamos aqui apenas de números ou de estatísticas, falamos da vida de famílias, filhos, avós, pais, mães, parentes, daqueles que vivem do suor do trabalho e da dignidade de quem quer apenas ter garantido o direito ao emprego e ao sustento dos familiares.

    Sr. Presidente, o Governo do Presidente Lula anunciou, no dia 13 de agosto, medidas para enfrentar o chamado tarifaço, como, por exemplo, uma linha de crédito de R$40 bilhões para financiamento com juros subsidiados pelo BNDES e Banco do Brasil, com carência, voltada a empresas fortemente afetadas, priorizando micro e pequenas empresas e setores de alimentos perecíveis. Em alguns casos, exige-se a manutenção de empregos como contrapartida. É uma medida importante essa.

    Todas as exportadoras para os Estados Unidos passam a ter direito ao Reintegra. Micro e pequenas empresas terão devolução de até 6% – antes era 3% – e demais empresas receberão 3%. Também está prevista a postergação dos impostos cobrados no curto prazo. E há prorrogação também de outros regimes. Foi estendida por um ano a suspensão de tributos sobre insumos importados usados em produtos destinados à exportação, reforçando a previsibilidade e a viabilidade para empresas.

    Reforma do Fundo de Garantia à Exportação. O FGE passa a ser usado não apenas como garantia, mas também para conceder crédito e seguro exportador com juros menores, beneficiando principalmente pequenos e médios exportadores. União, estados e municípios passam a poder comprar diretamente produtos como frutas, pescado e hortaliças, que perderam o mercado nos Estados Unidos, para uso em merenda escolar e programas sociais.

    Para empresas mais prejudicadas pelo tarifaço, o Governo autoriza o adiamento de tributos federais por dois meses.

    Regulamentação da Lei da Reciprocidade. O decreto de 15 de julho criou um comitê interministerial sob coordenação do Vice-Presidente Geraldo Alckmin, que, sem sombra de dúvida, está fazendo um belíssimo trabalho, como está também o Ministro Haddad. Alckmin habilitou o Brasil a adotar contramedidas, como a suspensão de concessão comercial ou de propriedade intelectual caso os Estados Unidos persistam em ações prejudiciais ao nosso país, à nossa pátria.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Por fim, Presidente, ainda falando do Rio Grande do Sul, registro as fortes chuvas no Rio Grande do Sul, ocorridas nos últimos dias. Trinta e nove municípios relataram danos, conforme a Defesa Civil. Há 532 pessoas desalojadas. A situação, mais uma vez, volta a ser crítica devido às chuvas, principalmente na região central e na fronteira oeste. Houve transbordo de rios e arroios, granizo e imóveis danificados.

    São Lourenço do Sul, na região sul, decretou também estado de calamidade. O arroio que corta a cidade transbordou e o município sofreu alagamentos e inundações graduais em diversas áreas urbanas e rurais.

    Concluindo, Presidente Humberto Costa...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... o volume de chuva impressiona. Em apenas 24 horas, foram registrados, em São Lourenço do Sul, mais de 200 milímetros de precipitação. A cidade já estava em situação de emergência desde junho, quando foi castigada por outro evento climático severo.

    Lembro aqui também que há relato de pessoas fora de casa em Dom Feliciano, Cristal, Cachoeira do Sul, São Gabriel. E outras cidades atingidas: Alegrete, Bagé, Barros Cassal, Caçapava do Sul, Cacequi, Cachoeirinha, Camaquã, Canoas, Canudos do Vale, Chuvisca, Encruzilhada do Sul, Estância Velha, Faxinal do Soturno, Horizontina, Jaguari, Lindolfo Collor, Pinheiro Machado, Portão, Porto Lucena, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, São José do Hortêncio, Sapucaia do Sul e, terminando, Sinimbu, Tunas, Turuçu, Venâncio Aires, Vera Cruz e Vila Nova do Sul.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Esperamos, naturalmente, que o Governo Federal, estadual e municipal continuem ampliando os apoios dados até o momento. E, naturalmente, a solidariedade a todo o povo gaúcho.

    Obrigado, Presidente. Obrigado pela tolerância dos minutos.