O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e pelas redes sociais, inicialmente eu gostaria de registrar aqui que, no dia de ontem, tivemos a nossa posse, na condição de Presidente do Parlamento do Mercosul, numa sessão ocorrida em Montevidéu, que foi muito simbólica, por ser eu o primeiro Parlamentar do Nordeste a comandar o Parlasul.

    Isso integra ainda mais o nosso país ao bloco, aproxima nossa região das discussões continentais e nos mobiliza conjuntamente em uma série de temas, como defesa da democracia, da soberania, das nações do continente e do princípio da autodeterminação dos povos, do rechaço a interferências externas em nossas questões e na luta por bons acordos, como aquele que uniu o Mercosul e a União Europeia, com o propósito de que todo esse trabalho renda frutos positivos ao nosso povo. Então, assumir esta função é uma grande honra, mas também um grande desafio, que estou muito animado em liderar.

    Mas gostaria de, no dia de hoje, trazer a esta tribuna também uma reflexão necessária sobre o que podemos classificar como o Brasil real e o Brasil das narrativas – palavra tão em moda. Porque estamos lidando com um Brasil real que acaba de registrar a menor taxa de desemprego de todos os tempos: 5,6% no trimestre encerrado em julho. É um novo recorde da série histórica, iniciada em 2012, que significa mais de 102 milhões de brasileiros e brasileiras ocupados, com carteira assinada, batendo uma marca histórica, com menos desalento, com mais gente acreditando no seu futuro e construindo dignidade pelo trabalho. Esse é o Brasil de verdade, que sente os efeitos de uma economia em recuperação sólida, fruto das políticas consistentes do Governo do Presidente Lula.

    Um outro indicador mostra que o nosso real bateu um valor recorde frente, por exemplo, ao peso argentino de Milei, cujas políticas econômicas são incensadas por gente da extrema direita, como o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que as quer copiar. A moeda argentina já acumula queda de 37,7% frente à brasileira, o que leva a que, hoje, R$1 compre 262,43 pesos. No início do ano, R$1 comprava apenas 163 pesos.

    Então, o Brasil real tem dado reiteradas manifestações de força e de vitalidade econômica, de impactos positivos sobre a vida da população.

    Mas, bem distante dos interesses dessa pauta de interesse do povo, há um Brasil das narrativas fabricadas, aquele que insiste em negar dados concretos e prefere utilizar as emoções com o único objetivo de desestabilizar; um Brasil que não reconhece avanços, que só enxerga na mentira, no ódio e na criação de cortinas de fumaça uma forma de se manter politicamente vivo.

    Enquanto o Brasil real avança, enfrentamos aqui uma contradição lamentável: projetos fundamentais para a vida do povo estão sendo atrasados pela oposição nesta Casa e na Câmara dos Deputados, em prejuízo do país e da nossa população.

    Um exemplo emblemático é o que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil por mês enviado pelo Governo Lula à Câmara dos Deputados. Uma medida justa, que também reduz o imposto para quem ganha entre R$5 mil e R$7,35 mil mensais e estabelece uma alíquota progressiva de até 10% para os super-ricos, gente que recebe mais de R$600 mil por ano.

    É uma pauta esperada por milhões de trabalhadores e trabalhadoras, que precisa ser votada este ano, para que comece a surtir efeitos práticos no ano que vem. Para muitos trabalhadores, a isenção já vai render um salário a mais em 2026. Isso é mais dinheiro para viver, mais dinheiro circulando na economia. Mas a oposição, em vez de permitir que esta pauta avance, prefere obstruir, prefere atrasar, prefere usar a fome e o bolso do povo como moeda de chantagem política para seus interesses mesquinhos.

    Qual é a prioridade dessa oposição? Qual é a agenda que traz para o povo brasileiro? Não é emprego, não é renda, não é educação, não é saúde. A prioridade é apenas uma: aprovar a anistia para condenados por golpe de Estado em um processo limpo e justo pela Justiça brasileira. A pauta central da oposição não é o interesse nacional, mas a defesa de um projeto de poder autoritário que colocou o Brasil à beira do abismo, numa trama golpista, exemplarmente condenada pelo Supremo Tribunal Federal e cujo julgamento de outros núcleos envolvidos segue em curso.

    Não bastasse o golpismo, admitido pelo próprio Presidente do partido de Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, essa oposição sequestra a pauta legislativa para impor uma agenda de interesse pessoal e de aliados diretos de Jair Bolsonaro.

    Seguem na política do atraso, da vingança, da negação da democracia. Mas o povo brasileiro não aguenta mais isso. É preciso que venhamos a trabalhar, parar com esta conversa sem futuro de anistia, e a contribuir com a pauta que interessa ao povo brasileiro.

    Hoje voltou-se a discutir na Câmara a vergonhosa PEC da blindagem; ou seja, é uma pauta que, na prática, só defende interesse corporativo. Basta disso! O povo quer resultado prático para a vida. Que os criminosos paguem pelos seus crimes! O trabalhador quer trabalhar e a oposição aqui não está prejudicando o Presidente Lula, está prejudicando cada cidadão...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... cada cidadã, cada trabalhador, cada trabalhadora, aposentado, ou jovem que sonha com uma vida melhor.

    O Brasil precisa de reformas estruturantes, de investimentos, de mais oportunidades; precisa aprovar a MP da tarifa social e a PEC da segurança; precisa acelerar o investimento em educação, ciência e tecnologia; aprovar o Agora Tem Especialistas e precisa garantir que o trabalhador volte para casa com salário digno no bolso e esperança no coração. E é isso que o Governo Lula vem fazendo.

    A oposição, ao contrário, não tem projeto de nação, só tem projeto de poder. Só tem obsessão em reescrever a história para absolver aqueles que atentaram contra a Constituição, contra as urnas, contra a democracia.

    Deixemos que Bolsonaro e os demais golpistas vão para a cadeia. Acabou. É fim de linha para eles. Elejam alguém para representá-los, para debater o Brasil, para apresentar um projeto de país, para propor algo diferente da pauta vitoriosa do Presidente Lula. Mas, ao mesmo tempo, tentem, tentem discutir o Brasil, e saiam dessa pauta vergonhosa de um servilismo aos interesses de Bolsonaro.

    A gente não pode mais aceitar esse sequestro. Temos a responsabilidade de dizer ao povo que este Senado não se curvará, não se dobrará a interesses menores, não será cúmplice da paralisia que só interessa a quem deseja que o país não dê certo. O povo brasileiro está cansado desse caos, dessa briga em que o ex-Presidente colocou o país.

    Então, faço aqui um apelo e, ao mesmo tempo, um compromisso: vamos trabalhar incansavelmente para aprovar a isenção do Imposto de Renda; vamos seguir firmes na defesa de uma economia em crescimento; vamos seguir fortalecendo programas que garantem emprego e dignidade, ao tempo em que a nossa democracia dá reiterados sinais de vitalidade.

    O Parlamento brasileiro não é espaço de blindagem de criminosos. Golpe não se anistia. Democracia não se negocia. E finalizo lembrando: o Brasil de hoje é muito melhor que o Brasil de dois anos atrás...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... e será ainda melhor – vou concluir, Sr. Presidente – amanhã, se nós tivermos a coragem de enfrentar os obstáculos, responsabilidade para votar o que importa e firmeza para não ceder ao negacionismo político da oposição.

    Porque este Congresso não pertence a uma família, não pertence a uma facção miliciana ou a uma organização criminosa, armada e golpista; pertence ao povo brasileiro. E é por ele, e somente por ele, que devemos legislar.

    Muito obrigado a todos e a todas!