O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu vou falar um pouquinho na linha do que o nosso querido Senador Girão falou aqui sobre o Ceará. O que está acontecendo no Rio de Janeiro e, agora, dito pelo Senador Girão, no Ceará, e acredito que seja o caso até do Senador Plínio lá no Amazonas, é que realmente o narcotráfico está tomando conta das cidades. O Governo não tem feito investimento suficiente para combater esse crime. E, por incrível que pareça, o Governo é muito lento, demora demais para tomar decisão. Deve estar fazendo dois anos que a gente está falando aqui da questão da nafta, do etanol, que eu fiz... Quando a gente estava votando o Perse ainda, eu apresentei um estudo da Fundação Getulio Vargas mostrando que, só no Rio de Janeiro e São Paulo, havia uma sonegação de mais de R$25 bilhões. E, agora, a gente está vendo todas essas operações que estão acontecendo, tudo também fruto exatamente disso. Há até gente morrendo em São Paulo com falsificação de bebidas com esse produto. E parece que está tudo sob controle.

    Da mesma forma, nós já terminamos a questão das bets, a CPI das Bets, que não deu em nada. E, na CPI das Bets, ficou muito claro que o que aconteceu durante anos foi remessa de recursos para o exterior, sem pagamento de imposto, através das fintechs. Grande parte das empresas fintechs não são registradas pelo Banco Central. E aí eles aproveitam, então, que não tem o controle do Banco Central e utilizam essas fintechs para exatamente lavagem de dinheiro, mandar dinheiro para o exterior. Nas bets foi feito um cálculo de que quase R$300 bilhões foram para fora sem pagamento de imposto, sem controle, exatamente com as bets, que, ainda hoje, em sua grande maioria são ainda informais; informais que operam na ilegalidade.

    Então, o que a gente precisa aqui são políticas públicas de Estado, coisa que no Brasil parece que acabou. Não existe mais a política de Estado. Aqui é política de governo: cada governo que entra acaba com tudo e começa tudo novamente. Então, falta exatamente isso, um projeto de nação. Qual é o projeto deste Governo para o nosso país? Não sei.

    Parece que cada ministério é um governo diferente; cada um tem sua autonomia. E a gente não sabe exatamente aonde a gente quer chegar. E, quando a gente não sabe aonde a gente quer chegar, a gente não chega a lugar nenhum, praticamente. Então a gente precisa rever essas questões.

    Sobre a questão de segurança pública, hoje mesmo, na CCJ, nós estávamos discutindo isso, sobre audiência de custódia. Parece que o Ministro da Justiça é contrário a qualquer medida que impeça realmente a soltura desses bandidos. Tem gente que já assaltou 180 vezes. O policial militar sai da delegacia depois que o bandido... O bandido entra, rapidamente ali vai embora. Roubo de celular, o cara rouba cem celulares, e solta, vai, prende, solta, prende e solta. A gente discutiu lá exatamente isso. As propostas que estão tramitando aqui, coisas que já foram aprovadas têm uma resistência do Ministério da Justiça. Então parece até que não há interesse em controlar, porque o exemplo vem lá de cima, cara. Quando o próprio Presidente da República fala, comenta sobre a questão de roubo de celular, dizendo que roubou para tomar uma cervejinha, para fazer não sei o quê, isso aí estimula, incentiva essa questão.

    Agora, nós estamos passando por um problema sério na questão de contingente, questão de investimento em tecnologia. Aqui em Brasília mesmo, que ainda – ainda, não... Já existem, sim, facções aqui – lógico, muito restrita. A nossa polícia, apesar de estar trabalhando hoje com o menor contingente da história do DF, ainda controla isso.

    Eu inclusive lutei muito para que não colocassem aqui na capital da República, onde estão todos os três Poderes e as embaixadas, quase 200 representações, um presídio de segurança máxima e trouxessem para cá o Beira-Mar, para Brasília. Toda vez que você leva um bandido desse para uma prisão, é natural, acontece sempre a mudança de muitos advogados, familiares, que vêm para a cidade também para acompanhar isso.

    Então nós temos hoje um contingente muito baixo.

    E, por incrível que pareça, apesar de que o DF já tem autonomia política, nós conquistamos isso em 1986, mas a eleição para Governador só aconteceu em 1990; até 1986, a gente não podia nem votar, a gente votava aqui para Presidente da República, a gente não votava para Deputado, para Deputado Distrital, para Deputado Federal, não tinha nada disso. Conquistamos. Mas é o que eu disse aqui: eu apresentei uma PEC para corrigir esse erro, porque, em 1988, a gente não tinha Governador eleito, e a Constituição diz que compete à União manter e organizar a segurança. Ora, ela nunca organizou, porque não é o papel dela. Ela organizava até 1990, quando o Governo Federal indicava o Prefeito e o Governador do DF. Aí, sim, a União fazia isso. Agora, não.

    Para você fazer um concurso, o Governador tem que tomar a iniciativa: olha, eu quero contratar tanto. Manda para o Palácio do Planalto, Ministério da Economia, enrolam lá meses e meses; depois, se concordarem, manda para o Congresso, aí tem que passar na CMO, no Congresso Nacional; volta para o Palácio, para editar uma medida provisória.

    E parece que as pessoas não entendem ou não querem entender que, em todos os estados, todos, sem exceção, o Governador tem autonomia para fazer a gestão da segurança pública. Nenhum estado pede autorização para a União para qualquer concurso ou qualquer reajuste. Então, nós temos essa distorção que precisamos corrigir, porque já, já Brasília também será tomada pelo crime.

    Nós já temos sérios problemas de economia – porque aumentaram muito os moradores de rua –, e o contingente é muito baixo, o investimento em tecnologia também é baixo, e aí a gente vai caminhando para a mesma situação que foi colocada aqui com relação ao Ceará, com relação ao Rio de Janeiro.

    Nós temos, hoje, um dos piores salários do Brasil, por incrível que pareça, apesar de Brasília ter um custo de vida muito alto. Foi isso o que sempre justificou ter um salário melhor, mas aqui, não: hoje, na Polícia Civil, nós estamos em 11º; nos bombeiros nós temos alguns postos em que estamos em 20º e alguns até em 24º lugar.

    E aí depende da boa vontade. O Governador mandou, encaminhou... Também não sei se ele queria dar, porque, quando você quer dar um aumento, você tem que articular, você tem que vir aqui ao ministério, falar com o Presidente da República: "Ó, vou dar um aumento e o problema agora é do Lula". Aí joga-se no colo do Governo Federal, o que não tem nada a ver, porque o recurso já está no GDF. O fundo constitucional todo ano é corrigido e está no orçamento do GDF. Se não der o reajuste, vai para outro lugar, e é o que está acontecendo há mais de dez anos. De 2015 até agora, a polícia nossa – a Polícia Civil, a Polícia Militar – e os bombeiros receberam em torno de 33% de reajuste. A inflação foi 74% e o crescimento do fundo, muito maior do que isso.

    Então, falta bom senso – falta bom senso em termos de entender o problema – e, enquanto isso, a gente vai perdendo qualidade de vida, pois as coisas vão acontecendo, o crime tomando conta das cidades, os jovens não têm política pública de qualificação profissional... Hoje, 70% dos jovens não fazem curso técnico, e aí ficam por conta dos marginais, com a tendência sempre de fazer... Minha avó já dizia: "Cabeça vazia, oficina do diabo...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... Não tem o que fazer, vai fazer o que não presta". Então, como a gente não tem mais isso...

    Eu fui o Presidente da Comissão do novo ensino médio, em que nós demos cinco anos para implantá-lo. Mudou o Governo, esqueceram-se disso. Então, esse é o problema do Brasil. E eles fazem questão de acabar o que está funcionando. Se fossem as coisas ruins, tudo bem, mas, não, eles pegam exatamente o que está funcionando e destroem a política pública.

    Então, a gente precisa rever isso. Eu sei que é importante o Bolsa Família, eu sei que é importante a isenção da energia, incentivar, mas, gente, tem que ter uma porta de saída. Você não consegue mais trabalhador hoje para o comércio. Na área rural, você não consegue ninguém mais para trabalhar, ninguém quer mais trabalhar, porque, se trabalharem e se registrarem, eles perdem o Bolsa Família. Então, a gente tem que ter um tempo para qualificação e introdução no mercado de trabalho. É isso o que está faltando, porque, daqui a pouco, a gente não terá mais profissionais.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – E aí eu fico indignado, porque a gente fala isso há 20 anos – a gente está falando esse negócio da qualificação profissional –, os países desenvolvidos estão evoluindo cada vez mais na tecnologia, na inovação, e, aqui, é a meninada saindo do ensino médio sem saber matemática, sem saber português, sem qualificação profissional. Só 22% entram na faculdade, ou seja, 78% ficam fora da faculdade e não fizeram curso técnico.

    Então, a gente precisa parar um pouquinho, cara, e pensar nisso, não é ficar só fazendo politicagem ou política pública populista. A gente, infelizmente... Já há algum tempo, no Brasil, os políticos pensam na próxima eleição e esquecem que tem toda uma geração pela frente.

    Então, a gente precisa resgatar isso e pensar realmente na próxima geração.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.