O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadores que estão nos gabinetes, Senadores que estão voando para cá, servidores do Senado, meus sinceros cumprimentos.

    Sr. Presidente, o tema meu hoje é um tema mais paroquial, mais local, porque o Brasil é muito grande, é diverso e tem alguns estados com mais de 400 anos, quase o tempo em que o Brasil foi descoberto, e outros estados que são mais recentes, como o Estado de Tocantins, o Estado de Rondônia, o Estado do Acre, o Estado de Roraima, o Estado do Amapá. Particularmente, esses estados, fora Tocantins, eram territórios federais.

    Quando eu cheguei lá a Rondônia, no ano de 1976, era Território Federal de Rondônia. E os servidores públicos do Território Federal de Rondônia eram todos federais, porque era o Território Federal de Rondônia. Eles eram pagos pelo Tesouro Nacional.

    E eu mesmo, naquela época, médico novo... Naquele tempo, não tinha concurso público. Apresentaram-me lá, numa corrutela do interior, numa vilazinha onde eu trabalhava... Não tinha médico nenhum, eu cheguei por lá... O Governador era um coronel nomeado pelos governos militares. E o administrador falou: "Olhe, Governador, o senhor podia nomear um médico aqui para a vila Ariquemes". Era onde eu estava, tinha ali mil habitantes, casinhas de palha, beira de rio. Ele falou: "Olhe, eu não tenho médico nem para Porto Velho, que é a capital, quanto mais para a vila Ariquemes. Se você achar um doido que queira ficar aqui, mande o nome que eu nomeio". E não tinha concurso. Ele falou: "Olhe, esse menino aí" – eu estava lá no meio, eu tinha vinte e poucos anos– "é médico". E ele duvidou e falou assim: "Você é médico mesmo?!". (Risos.) Eu falei: "Sou médico, sim, Sr. Governador". E ele: "Então, vá segunda-feira lá a Porto Velho, se apresente na Secretaria de Saúde e leve seus documentos". E assim eu fui. Não tinha concurso. Chegando lá, eu apresentei os documentos; no outro dia ou dois dias depois, estava publicado no Diário Oficial da União: eu médico do Território Federal de Rondônia. Ali eu trabalhei um ano, dois anos, depois eu pedi demissão – eu fui trabalhar na iniciativa privada, deixei o emprego público –, mas todos aqueles servidores daquela época, os velhos servidores, não tinham concurso. A gente pegava professores na área rural... Às vezes um professor de 4º ano primário dava aula para o 3º ano, o 2º ano primário, na roça, porque não tinha outro. Às vezes as pessoas eram motoristas, mas não tinham uma habilitação; sabiam dirigir, tinham uma carteira de habilitação, mas não tinham capacidade intelectual, segundo grau completo, outras exigências.

    Depois que passou a estado, isso há quarenta e poucos anos, chegou a hora de passar esses velhos servidores federais para a carga de pagamento da União. E aí caiu na minha mão, como Governador, esse trabalho, que se chama transposição. Lá no Amapá, o Randolfe, o Davi Alcolumbre, todos trabalharam muito; em Roraima, o Chico e outros aqui também trabalharam muito por isso.

    E foi vindo a burocracia: "Esse não pode, porque não tem o magistério. Esse não pode subir, porque não tem esse curso tal", mas naquele tempo não tinha ninguém lá não, gente. A gente dava graças a Deus de achar um coitado desses, um filho de Deus, para dar aula na roça. Uma pessoa com 5º ano, 6º ano dava aula para os menininhos pequenos, numa sala só, naquelas chamadas escolas multisseriadas. Nas multisseriadas, o professor botava o menininho pequeno para alfabetização e outro que já estava no 3º ano, 4º ano. E aquela professora fazia ginástica, ali dentro, com aqueles meninos, para dar aula para um pequenininho e para outro... Aí tinha os meninos mais sabidos que davam aula para os pequenos também. As escolas multisseriadas eram assim. E a professora, daí a pouco, tinha que fazer a merenda; ela, para fazer a merendinha para os meninos, parava de dar aula. E ficavam eles lá brincando, enquanto ela fazia a merenda. Naquele tempo não tinha negócio de transporte escolar. A merendinha era muito simplificada. Os pais levavam arroz, feijão. Fazia ali uma comidinha para eles.

    Então, desse tempo em que assumi o Governo para cá, veio a transposição. E a gente vem trazendo papel para cá, e documento vai e volta. Uns falaram: "Vou ser federal, vou ganhar mais dinheiro", e alguns perderam dinheiro. Em vez de terem o salário que hoje o estado paga, eles estão ganhando menos.

    Então, eu faço essa peregrinação... Não só eu, mas Randolfe, Chico e todos os demais Senadores dos territórios têm feito esse trabalho com frequência, porque nós somos demandados por esses segmentos, e os sindicatos também têm participado ativamente, mas ainda bem que nós temos uma Ministra da Gestão, a Esther Dweck, que é um poço de paciência, e muito compreensiva, e muito técnica. E a equipe dela tem entendido bem isso e tem feito essas correções graduais.

    Hoje, no meu discurso, que eu fiz escrito, para não esquecer nada, o assunto focal é este: essa justiça para esses servidores antigões – todos já estão com mais de 70 anos, 65, 68, 70, e tem uns sobre os quais eu vou entrar no assunto aqui, que são professoras e professores que foram transpostos, mas que tinham uma gratificação chamada Dedicação Exclusiva, que eles apelidaram de DE, e alguns deles perderam essa dedicação, que era um adicional importante no salário.

    Bem... E, aí, nós estamos lutando no Tribunal de Contas, no Ministério da Gestão, vai para lá, vem para cá, parecer jurídico aqui, Conjur dali, e procurando.

    E alguns deles já estão chegando a 75, e o servidor público com 75 é compulsoriamente aposentado. E eles foram desaposentados, para cumprir mais cinco anos em sala de aula, com 75 anos de idade, 70 anos de idade, 72 anos de idade, cinco anos corridos, para frente, para poder pegar essa Dedicação Exclusiva. E gente para as quais já está compulsoriamente chegando a hora de ir embora, por lei. E, se for embora por lei, não vai receber essa gratificaçãozinha na velhice.

    Sabe que velho usa remédio demais... Eu sou testemunha. (Risos.) Velho... É um remedinho sem freio! Então, precisa desse salário, dessa gratificação, que está fazendo falta e faz falta.

    Então, é uma correção de injustiça, e não dá para um pessoal desses ir lá, ficar numa escola, com essa idade, cheio de neto e bisneto, esperando mais cinco anos para poder receber essa bendita dedicação, e vai chegando lá perto dos 80 anos!

    Então, é uma questão de bom senso, que eu conclamo aqui, através do meu discurso, para os juristas modernos e essa meninada das procuradorias poderem fazer esse entendimento de justiça para esses servidores que foram pioneiros dos ex-territórios de fronteira – de fronteira.

    Onde é que está o Amapá, minha gente? Onde é que está Rondônia? Na divisa com a Bolívia e o Peru. Onde é que está Roraima? Divisa com a Venezuela, nos extremos, nossos picos extremos. E tem esses heróis, que estão aqui e que ficaram lá, resistindo, ajudando, colaborando, para segurar a figura do estado com as unhas. E, agora, a gente tem que estar aqui, hoje, enfrentando os detalhes burocráticos, mas eu acredito que o bom senso da Ministra Esther é fundamental.

    Então, meu discurso é: hoje nos reunimos para reconhecer aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público dos antigos territórios federais: Rondônia, Amapá, Roraima.

    Este não é apenas um encontro formal; é um momento justo. Justo reconhecimento, uma homenagem à coragem... À coragem, porque, por exemplo, eu saí de Goiânia – um médico novo, maluco – e falei: "Eu quero ir para um lugar, assim, onde não tem ninguém!". Minha cabeça era desse jeito. "Eu quero ir para um lugar, assim, onde eu vou começar do zero". E lá vai o bobão, sumir no mundo aí, para esse mundo afora, não é?

    E eu não me arrependi não. Eu fui para lá, com a cara e a coragem...

    Hoje tem Mais Médicos. O médico vai para os lugares mais distantes, isolados, recebe 12 mil, 14 mil... Naquele tempo, não tinha isso não. Você ia com a cara e a coragem, com o dinheirinho contado no bolso. Não é? Então a gente enfrentou essa dificuldade. Era uma malária, Senador, era uma malária... A minha cidade lá, chama Ariquemes, em homenagem aos índios ariquemes, e nessa minha cidade dava tanta malária, maleita, impaludismo, que ela foi apelidada de "Aritremes", porque a malária dá um frio, uma febre, e a gente treme... Pode estar um sol de temperatura de 40 graus, o cara entra debaixo do cobertor suando de tremor, incontrolável, né? Então o senhor veja bem, essa é a nossa realidade, essa é a realidade.

    E o pessoal fala assim: "Ah, o Confúcio é Senador hoje, está aí numa boa...". É, estou aqui numa boa, discursando para vocês, está tudo numa boa, mas fiquei dez anos no mato, sendo médico de garimpo – dez anos –, carteira assinada, CLT, dez anos no meio do mato, em garimpo de estanho, sendo médico daquele povo.

    Então, a vida da gente é uma sequência de fatos heroicos, extraordinários. Eu fiz muito parto em beira de estrada. Eu passava para atender lá nas comunidades, e a mulher em trabalho de parto ficava na beira da estrada me esperando passar. Aí eu entrava lá no tapiri, na casinha de palha, e fazia o parto, ali. Eu ia com o dentista prático, e ele extraia dente sentado num toco... (Risos.) Eles se sentavam e extraíam o dente. Era desse jeito.

    Então, essas pessoas de que eu estou falando aqui são como eu. Essa mesma dureza por que eu passei lá, eles passaram também. E agora nós estamos aqui labutando – uma série de Senadores – para a gente pegar essa velharada que está lá e fazer uma justiça no final da vida deles, levar esses recursos para eles. Eu tenho certeza de que a Ministra Esther vai ter essa boa compreensão jurídica e vai atender esse pessoal.

    O importante esclarecer para nós todos é o que significa um servidor transposto: são profissionais do quadro do território que foram incorporados ao quadro da União. Eles não apenas mantiveram suas funções; nesse novo contexto, submeteram-se à reorganização de suas carreiras, enfrentando desafios para equiparar salários, conquistar respeito, que sempre mereceram.

    Reconhecer essa trajetória é reconhecer o esforço de quem entregou integralmente suas vidas ao serviço público. O serviço público é mais do que uma função, é uma vocação, é escolher por colocar o bem da sociedade acima dos interesses pessoais. É o compromisso de se dedicar a um serviço em que nem sempre os resultados são tão aparentes, se compararmos com as metas a serem atingidas pelo trabalho da iniciativa privada.

    Nesse sentido, trabalhar com afinco e enfrentar obstáculos, e ainda assim manter viva a esperança de que o trabalho faz diferença, pode ser visto como um desafio.

    No magistério, essa dedicação ainda é mais evidente. Professores transpostos construíram caminhos difíceis, muitas vezes, sem reconhecimento, mantendo a missão de educar gerações, formar cidadãos e perpetuar conhecimento. Esses professores nos ensinam que toda energia, todo tempo e esforço devem ser valorizados de forma justa.

    É razoável se pensar que essa valorização se dê de forma especial no momento das suas aposentadorias. Portanto, nada mais justo que se apresentem pelo Regime Próprio de Previdência Social com todas as garantias pertinentes.

    Quero destacar com profunda admiração o papel de entidades sindicais, incansáveis na defesa de cada servidor. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sintero e Sindsef), e outros sindicatos também de outras categorias, que são verdadeiros pilares dessa luta. Eles se organizaram e se mobilizaram, dialogam e perseveram sempre na defesa dos servidores. Cada vitória conquistada é fruto de uma coragem e de muita união entre todos.

    O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) também merece nosso reconhecimento. Eles têm sido parceiros compromissados, dispostos a ouvir e a encontrar soluções que respeitem a lei de forma a garantir segurança jurídica. É essa postura que fortalece a confiança entre servidores e Governo.

    O processo de transposição é complexo, exige análise individual de cada servidor pela Comissão Especial dos ex-Territórios, mas os resultados já se concretizaram. Milhares já foram enquadrados e novas etapas avançam a cada portaria publicada.

    Recentemente se corrigiu uma distorção histórica. Os servidores em nível auxiliar agora podem passar para nível intermediário, aqueles que ganham o menor salário; são agentes de portaria, telefonistas, motoristas, artífices – são cerca de 3 mil pessoas que recebem hoje o reconhecimento justo que sempre mereceram. No entanto, não podemos fechar os olhos para as questões que ainda precisam de atenção. Como eu já falei anteriormente, há a dedicação exclusiva de muitos professores do nosso estado.

    Tenho acompanhado pessoalmente cada passo deste processo, reunindo-me com representantes sindicais, ouvindo professores e levando suas preocupações às instâncias competentes.

    Hoje, não faço apenas esse discurso aqui. Celebramos com coragem, celebramos com dedicação, com persistência, celebramos a confiança que se constrói quando todos trabalham juntos.

    Eu quero falar, Senador Laércio, que eu não entendia nada de servidor público. Eu fui Deputado na década de 90. O Déda, lá do seu estado, é muito inteligente e competente. Aí, um dia, chegou aqui uma comitiva de servidores de Rondônia e eu não sabia falar com eles. Eu não tinha traquejo, conhecimento. Aí eu corri aqui no Plenário da Câmara e falei: "Déda, vem cá, me socorre aqui."

    Aí eu coloquei o pessoal todo numa Comissão ali, chamei o Déda lá e ele foi comigo, deu a explicação correta para eles, me ajudou muito, porque eu não sabia, eu não tinha conhecimento para dialogar com os sindicatos naquela época. E o Déda foi uma mão na roda para mim, porque ele me explicou tudo, ele é muito bom orador, muito vibrante e convenceu, agradou. Aí ele me passou o dever de casa, o que eu devia fazer. Aí eu segui o Déda e deu certo. Você viu? Veja bem como é que a história é fantástica.

    Então, essa luta aqui pelos professores idosos de dedicação exclusiva vai continuar. Eu sei que a Ministra Esther vai receber meu discurso, eu até faço questão que ela veja mesmo, porque eu tenho por ela grande admiração, grande respeito por toda a equipe dela...

(Soa a campainha.)

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – ... e eu tenho certeza de que já, já a gente resolve todas as dependências. Estamos na fase final, estamos acabando. Estamos só fazendo o fechamento desses casos isolados para que a gente possa completar essa justiça com esses estados novos de fronteira do Brasil.

    Sr. Presidente, era esse o meu discurso. Muito obrigado pela tolerância, pelo tempo.

    Muito obrigado.