O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, a CPMI do INSS está avançando bem. Ainda bem que a gente conseguiu colocar um Relator e também um Presidente que são imparciais no sentido de apurar as investigações todas, os fatos todos que ocorreram com o maior roubo da história do Brasil, dos aposentados e pensionistas.

    Agora, a CPMI foi dividida em etapas. Nessa primeira etapa está sendo apurada a questão dos descontos assistenciais. Mais de 40 instituições tinham convênio com o INSS, descontavam dos aposentados e pensionistas e distribuíam recursos para empresas de parentes ou do próprio dono das associações.

    Isso aconteceu com o Careca do INSS, com o Maurício Camisotti, que tem várias associações e muitas empresas dele. Então, repassavam-se milhões e milhões. Tem a questão do advogado Nelson Wilians também, que tem milhões e milhões – R$300 milhões, R$400 milhões, R$500 milhões – de transferência de conta a conta. Chegaram aqui e não falaram nada, mas agora chega a quebra de sigilo e a gente vai identificando cada ponta.

    Agora tem o Sindnapi, cujo Vice-Presidente é o irmão do Presidente Lula – também já foi quebrado o sigilo e, na quinta-feira, nós vamos conversar com o Presidente para saber por que milhões e milhões foram também transferidos para parentes do Presidente, com muitos saques também em dinheiro –, assim como a Contag, que é a campeã. Também a Contag tem lá milhões e milhões sendo transferidos para empresas de parentes da diretoria da Contag. E, evidentemente, há várias outras federações.

    Mas essa é a primeira etapa. Na segunda etapa nós vamos ver os consignados, o que provavelmente será muito maior. A previsão dos descontos assistenciais deve chegar perto de R$6 bilhões, mas, na hora que se chegar no consignado, a expectativa é de que seja muito mais – cinco, seis, sete vezes mais – do que os descontos assistenciais.

    E depois nós vamos entrar no seguro-defeso. O seguro-defeso, o que é isso? Nós tratamos disso aqui. Eu fui o Presidente da Comissão da Medida Provisória 871. Essa medida provisória buscou dificultar as aposentadorias irregulares que eram feitas na época, porque bastava uma declaração do sindicato, da Contag, para declarar que a pessoa podia se aposentar como empregador rural, como trabalhador rural. E, evidentemente, quando conseguiam isso – isso desde 1994... As pessoas assinavam tudo, qualquer autorização de desconto. A pessoa não sabia nem o que estava assinando. Agora é que estão percebendo que, por anos e anos, foram descontados por associações que eles nem sequer sabem que existem, ou por alguma prestação de serviço que nunca utilizaram, como auxílio-funeral, auxílio-saúde, assessoria e consultoria jurídica... Tudo isso tinha lá nessas associações.

    Agora a 871 tratou dessa aposentadoria e tratou também do seguro-defeso. Eu me lembro muito bem de que, aqui em Brasília, se a gente colocasse todos os pescadores que recebiam aqui o seguro-defeso, em Brasília, eles não cabiam em volta do Lago Paranoá. A quantidade era imensa.

    Mas, agora, novamente, vamos entrar na questão do seguro-defeso. E aí, notícias... Primeiro que está na medida provisória. Daqui a pouco, nós teremos a Medida Provisória 1.303 novamente aumentando mais imposto. Eu nunca vi um Governo que gosta tanto de aumentar imposto como este. Nós vamos lá para obstruir, tentar realmente criar dificuldades, porque ninguém aguenta pagar mais imposto neste país. Não tem sentido criarem mais impostos todos os dias aí. Fizemos agora a reforma tributária, Imposto de Renda... E as pessoas ainda querem mais essa medida provisória, que era para substituir o IOF, mas o IOF está sendo cobrado.

    Então, eles vão aumentando os impostos e aumentando as despesas. E aí, para a minha surpresa, nessa medida provisória, eles transferem o seguro-defeso para o Ministério do Trabalho. Aí eu digo: Mas, caramba, por que Ministério do Trabalho? Porque atualmente ela está no INSS e no MPA, no Ministério da Pesca. E aí vi aqui uma operação, esta semana, em que o Ministério da Pesca cancelou 131.695 licenças de pesca em todo o Brasil, 90% das quais no Estado do Maranhão, ou seja, mais de 100 mil pescadores recebendo o seguro-defeso no Estado do Maranhão tiveram o benefício cancelado agora por irregularidade.

    Cem mil pessoas recebendo o seguro-defeso há quantos anos? Quanto representa isso em termos de previdência? E qual é a previdência que aguenta, realmente, um rombo desse tamanho por anos e anos? Agora estão mudando para o Ministério do Trabalho, provavelmente para desvirtuar ou dificultar as investigações, porque aí sai do ministério, sai do INSS e vai para o Ministério do Trabalho. É isso o que está nessa medida provisória.

    Então, isso é um assunto que nós vamos tratar na CPMI e vamos tentar também identificar quem é que está por trás de tudo isso. Eu mesmo recebi uma denúncia aqui em Brasília de uma empregada de uma assessora que, todo ano, vai ao Maranhão para fazer o recadastramento para receber o seguro-defeso. Ela não quis carteira assinada, porque ela recebe o seguro-defeso. Então, ela vai ao Maranhão.

    Provavelmente, muitas pessoas do seguro-defeso que eram de Brasília, na época, foram para o Maranhão – e lá são exatamente mais de 100 mil cancelamentos.

    Eu já tinha pedido um requerimento na CPMI para que o INSS disponibilizasse para nós, município por município, quantas pessoas e quem são as pessoas que recebem o seguro-defeso. Pedi também informação no Mapa e na Codevasf para saber se, nesses municípios que têm essas pessoas recebendo o seguro-defeso, existe algum rio, algum córrego, porque tem município que está a não sei quantos quilômetros de distância... não tem córrego nenhum, nem rio, e recebe o seguro-defeso.

    Então, é escandaloso o que nós estamos vendo – e vamos ainda ver mais coisas, porque, na hora em que entrar no consignado e no seguro-defeso, as coisas vão aparecer em termos de bilhões e bilhões.

    Agora, quem paga essa conta? Quem está pagando essa conta toda do seguro-defeso e também dos consignados, em grande parte? Os recursos da Previdência. É lógico que o desconto assistencial foi descontado dos aposentados e pensionistas, mas o seguro-defeso não: é um pagamento que é feito com recurso do INSS. E aí, daqui a pouco, não tem recurso para pagar os aposentados e pensionistas.

    Como eu disse aqui, no dia 1º foi Dia Nacional do Idoso, da pessoa idosa, e eu estava dizendo aqui que nós tínhamos... Como é o sistema previdenciário no Brasil? Quem trabalha paga o aposentado; não existe poupança, não existe uma reserva para isso. O sistema é: arrecadou, pagou. Só que nós tínhamos uma pirâmide que era constituída em grande parte por trabalhadores e por poucos aposentados. Só que agora a pirâmide está invertida...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... nós temos muitos aposentados – muitos aposentados –, e a cada dia vão diminuindo os trabalhadores. Primeiro, porque ninguém quer mais registrar carteira. Ninguém quer registrar mais – para quê? Se já tem o seguro, esse monte de Bolsa Família e outros programas que as pessoas recebem. Então, você não consegue nem mais mão de obra. Se você quiser hoje um trabalhador para o comércio, para a área rural, você não consegue mais; empregado doméstico, não consegue nada; porque ninguém quer carteira assinada porque quer continuar recebendo as bolsas.

    E é importante saber que o sucesso de um governo você não avalia pela entrada nos programas sociais; você mede pela saída, quando você consegue tirar as pessoas dessa situação e dar a elas dignidade, que é emprego, renda... Ninguém gosta de viver de cesta básica; as pessoas nasceram para trabalhar, para ter dignidade, para ter sua renda.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Então, nós teremos, logo, logo, grandes dificuldades na Previdência, ainda mais com esses rombos que a gente descobre a cada dia.

    Essa CPMI está devolvendo a credibilidade das CPMIs do Congresso, porque participei de várias, e, nas últimas de que participei, realmente, o discurso já vinha pronto, o roteiro já vinha pronto, a narrativa já estava construída dentro da linha da Maioria, que tomava conta, assaltava a CPMI e ali conduzia da forma mais adequada para o Governo. Agora não! Nessa do INSS, houve uma eleição, conseguimos fazer um Presidente que não é da base de Governo, e agora as coisas estão aparecendo.

    Então, Presidente, vamos ver agora essa medida provisória para saber por que estão mudando agora para o Ministério do Trabalho essa responsabilidade do controle do seguro-defeso.

    Muito obrigado.